3 Fevereiro, 2023

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Sobre os ciganos Portugueses em Portugal

Já o dissémos, foi muito saudável que o PR tenha lembrado o papel dos Ciganos na luta pela Restauração em Portugal, 1640!

E é importante citar a Lusa que ouviu o vice presidente “da associação cigana Letras Nómadas congratulou-se na quinta-feira com o “ato de coragem” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por lembrar que portugueses de etnia cigana também lutaram pela independência de Portugal.

“Pela primeira vez, em cinco séculos, alguém tem a coragem de lembrar que os portugueses também são ciganos, que lutaram, que estiveram também nos registos históricos que muitas vezes não aparecem nos manuais escolares ou nos programas educativos”,”, disse o dirigente da associação, contactado pela agência Lusa.

No entanto, como a história deste povo e da sua relação com os demais e a lusa corte é bem mais complexa vale deixar alguns apontamentos que permitem relevar a resiliência destas e destes Cidadãos portugueses lembrando um post recebido da nossa amiga Teresa Soares aqui postado também!

Antes do mais trata-se de um povo vindo em parte da região de Sindh, no actual Paquistão, e chegado ao leste da Europa entre os séculos IX e XI e como tantos outros povos migrantes, foi-se estabelecendo irregularmente e por tempo diferenciado, em todo o continente europeu possivelmente divididos em três grandes grupos:

  • Os Rom, que permaneceram longo tempo no leste europeu;
  • Os Manouches ou Sinti que, após longa permanência na Alemanha, se deslocaram também para França;
  • Os Ciganos que, segundo uns, atravessaram África e, segundo outros, os Balcãs e a Europa Central, para se virem fixar na Península Ibérica.

Em Portugal só no princípio do século XVI temos notícia exacta da sua presença. Fruto do seu conhecimento, escreveria Gil Vicente o Auto das Ciganas, representado na Corte de D. João III, em 1521.

A partir do ano seguinte começa a surgir lei escrita visando enquadrar este povo que foi identificado com os marginais da época – aqueles que não tinham terra nem lugar certo na sociedade – e que teve, para se defender, de resistir à lei instituída, que o ameaçava.

Diz-nos mais a Pastoral dos Ciganos,

  • D. João III – 1538: “… que nenhum cigano, assim homem como mulher, entre em meus reinos e senhorios…” e “… entrando, sejam presos e publicamente açoutados com baraço e pregão”;
  • Regência de D. Catarina – 1557: repete-se a ordem de expulsão e acrescenta-se a pena de condenação às galés para os que não obedecerem;
  • D. Sebastião – 1573: repete as determinações anteriores, mas acrescenta que as mulheres não podem ser condenadas às galés, sendo-lhe aplicadas todas as outras penas;
  • D. Henrique – 1579: determina que se façam pregões em todos os lugares públicos, ordenando que os ciganos saiam do reino dentro de 30 dias; acrescenta que “qualquer um que seja achado fora deste tempo seja logo preso e açoitado publicamente no lugar onde for achado e degredado para sempre para as galés”;
  • Filipe I – 1592: faz nova ordem de expulsão do reino, a cumprir no prazo de 4 meses. Em alternativa, os ciganos deveriam fixar residência e deixar a vida nómada. Determina a pena de morte, sem apelo nem agravo, para todos os que se encontrassem, depois daquele prazo, a vagabundear pelo reino;
  • Filipe II – 1606: verificando-se o não cumprimento das leis anteriores, determinava-se novamente a expulsão dos ciganos. Acrescentava-se, para os prevaricadores, a pena de degredo e condenação às galés;
  • Filipe II – 1613: proibição de aceitar os ciganos como residentes no reino e determinação de expulsão de todos os que se aí se encontrassem, no prazo de 15 dias; acrescentavam-se penas idênticas às anteriores;
  • D. João IV – 1647: autorização para que os ciganos pudessem fixar residência nas seguintes localidades: Torres Vedras, Leiria, Ourém, Tomar, Alenquer, Montemor-o-Velho e Coimbra. Ficavam, no entanto, proibidos de falar a sua língua e a ensinarem aos filhos, bem como de usarem os seus fatos. Determinava-se ainda a obrigatoriedade de trabalharem. E os filhos com mais de 9 anos seriam tirados aos pais, indo servir para casas de não ciganos;
  • D. João IV – 1650: os ciganos foram aceites para servir nas fronteiras, respeitando as normas de fixação já impostas; determinava-se a pena de condenação às galés para os homens e degredo para Cabo Verde e Angola para as mulheres que não cumprissem a lei;
  • D. João IV – 1654: ordem de prisão para todos os ciganos que fossem encontrados no reino a vadiar;
  • D. Pedro II – 1689: os ciganos nascidos no reino eram novamente proibidos de vagabundear ou trazer trajes ciganos; deveriam fixar-se e viver como os restantes naturais do reino. Pena de morte para os incumpridores;
  • D. João V – 1707: decreto de expulsão de todos os ciganos do reino;
  • D. João V – 1708: nova decisão de expulsão, mas aceitando que os ciganos nascidos no reino e sedentarizados pudessem ficar;
  • D. João V – 1718: ordem geral de prisão e degredo para a Índia aos prevaricadores;
  • D. João V – 1745: nova lei de expulsão;
  • D. José – 1751: repetição das leis de expulsão total;
  • D. José – 1756: decretada pena de prisão a todos os ciganos perturbadores da ordem; obrigatoriedade de trabalharem nas obras públicas da cidade, até haver navios que os transportassem para Angola;
  • D. Maria – 1800: nova perseguição aos ciganos. Determinação de que se lhes retirassem as crianças, que seriam entregues à Casa Pia.

Enfim legislação bem repressiva com ligeira variação com D. João IV, que geriu algumas determinações,dada a necessidade sentida de homens na defesa da independência, em processo de restauração.

Entretanto a partir da segunda metade do século XVII, nota-se alguma aceitação dos ciganos nascidos em Portugal, sempre com a obrigatoriedade de nivelarem pelos hábitos da população maioritária.

É a revolução liberal que impõe uma alteração de fundo, pois em 1822 era concedida a cidadania a todos os ciganos nascidos em Portugal nascendo um processo mais humanizado. Assim:

  • 1852 – Não se podem condenar apenas por serem ciganos. Serão objecto de tratamento igual ao da restante população e as condenações deverão decorrer dos actos praticados e não da etnia a que pertencem.
  • 1920 – Consagra-se “… a igualdade, do ponto de vista jurídico”.

Este conceito de igualdade era aplicado com reservas para os grupos considerados de risco. Por isso se determinou também “ … Prevenção, relativamente a ciganos… vadios, mendigos, loucos, meretrizes, rufiões … ” e só em 1985 foi revogada a lei de 1920.

Enfim, a actual Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 13, que “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social”.
( In ganos.pt/uma-breve-historia-sobre-o-povo-cigano/ e Público )

Claro que os cheganos, bons amigos das Espanhas fascistas, não gostaram deste ato do Presidente da República !

Joffre justino

Foto de destaque: Photo credit: Bosc d’Anjou on Visualhunt