Home Activismo E Rui Costa Deputado Municipal Independente, de Lisboa, saúda o 31 de janeiro de 1891!

E Rui Costa Deputado Municipal Independente, de Lisboa, saúda o 31 de janeiro de 1891!

por Joffre Justino

Rui Costa é um Cidadão Laico e Republicano que no Estrategizando muito prezamos e encontrámos em vários combates como o da Independência da Catalunha, mas muitas vezes nas homenagens a Buiça e Costa no Alto de São João, um cemitério com muitos Republicanos e Maçons portugueses! 

Desta feita e em resposta a uma iniciativa do PPM que branqueia a ditadura de João Franco imposta pelo que se assumia rei, Carlos, um Bragança / Bourbon, já bem pouco português, o Deputado Municipal Independente entregou uma Moção de Saudação da Revolta do 31 de janeiro de 1891 nestes 130 anos de comemoração desta primeira grande ação revolucionária Republicana, surgida à volta do jornal de João Chagas o Republica Portugueza e à volta de uma da facções da Maçonaria!

É desta Revolução que se desenvolve apesar de inúmeros momentos repressivos e contando mais com a Carbonária que com as Maçonarias o 5 de outubro de 1910 que tem como raiz também o regicídio a revolta radical perante a Ditadura e uma Revolta fracassada antiditadura numa coligação Republicana / Monárquicos anti o ditador João Franco e o proprio dito rei, Carlos I ! 

E aqui vos deixamos o Voto de Pesar apresentado pelo Deputado Municipal Rui Costa nos 130 anos da Revolta do 31 de janeiro de 1891, 

 Rui Costa

Deputado Municipal Independente

Voto n.o 133/____

De pesar, nos 130 anos da Revolta do 31 de Janeiro, por todos quantos morreram pelos seus ideais na decorrer da Implantação da República e períodos antecedentes

A 31 de Janeiro comemoram-se 130 anos da Revolta Republicana de 31 de Janeiro de 1891, no Porto. Esta é considerada comummente como o início do movimento que viria a implantar a República em Portugal, facto ocorrido na sequência da Revolução do 5 de Outubro de 1910.

A hereditariedade de cargos públicos, transmissíveis como se de propriedade privada se tratasse, constitui uma inequívoca desigualdade entre seres humanos, demonstrada aliás, quando se trate da Chefia de Estado, na hoje quase simbólica – mas semanticamente pesada – distinção entre súbditos e Cidadãos.

Certo, também, é que a monarquia nos seus pressupostos de funcionamento e transmissão de poder assenta muitas vezes em realidades remotas e primitivas, dignas de serem explicadas à luz de ensinamentos de antropólogos como Bronisław Malinowski ou Levy Strauss, como sejam:

i) A fundamentação do poder do Monarca em origem Divina, com manifestações totémicas ainda presentes nos dias de hoje, em países tão insuspeitos como o Reino Unido, onde a monarca é Chefe da Igreja Anglicana e nessa medida tem de professar a religião, limitando a Liberdade de Consciência e de Culto;

ii) A transmissão patriarcal do Poder ou da função, seja pela varonia e primogenitura, seja apenas pela primogenitura (isto mediante as alterações recentes em algumas monarquias com a eliminação da preferência masculina na sucessão), que aliás o próprio liberalismo monárquico questionava quanto à transmissão da propriedade, extinguindo a figura do morgadio, com excepção, claro está, à Sereníssima Casa de Bragança;

Nos dias de hoje, tais regras de sucessão no poder são anacrónicas e incompreensíveis, pese embora não se descurar a sua leitura no contexto de tempos passados. Hoje, não há razão para desenterrar tal debate com a paixão que suscitou entre nós nos Séculos XIX e XX, designadamente questões polémicas como a dos “adiantamentos” à Casa Real e que tanto debate gerou em 1906 e 1907.

A realidade é que fruto de um conjunto de dinâmicas, a Monarquia haveria de cair, por via revolucionária, em 5 de Outubro de 1910, para não mais voltar, instaurando-se a República.

As vias Revolucionárias comportam, por natureza, violência. Perdem-se vidas, direitos e estabilidade em nome da necessidade alteração de um estado de coisas que encontra adesão popular. É escusado fazer longos juízos sobre processos revolucionários para os apoiar ou condenar à luz do exercício de violência e arbitrariedades. A violência e as arbitrariedades são, aliás, anteriores aos próprios processos revolucionários e muitas vezes a motivação para os mesmos.

Veja-se, neste caso particular, o exemplo da Implantação da República em Portugal e a existência de arbitrariedades na Monarquia Constitucional, alguns de gravidade tal que influenciaram o próprio regicídio.

É o caso da escalada das Leis Penais especiais como a Lei de 13 de Fevereiro de 1896, com restrições à Liberdade de Expressão e de Pensamento e bem assim à Liberdade de Imprensa por razões políticas, a agravadas pelo Governo Ditatorial chefiado por João Franco, para o efeito designado por D. Carlos, designadamente pelo Decreto de 21 de Novembro de 1907 e com o Decreto de 31 de Janeiro de 1908, sempre com a assinatura de D. Carlos.

 Com o Decreto de 31 de Janeiro de 1908 (ironicamente publicado no dia do regicídio), o Governo estava livre para deportar para as então designadas colónias ou expulsar do País, sem julgamento prévio, os acusados de crimes políticos (artigo 1.o) e eliminando quanto à prática destes crimes a imunidade parlamentar (artigo 2.o).

A luta pela Implantação da República foi, assim uma luta pelas Liberdades e pela Igualdade e visou o apeamento de um regime que na sua prática não era democrático. Nesta luta, desde o 31 de Janeiro de 1891, onde pereceram, centenas de portugueses, fossem eles republicanos ou monárquicos, fossem eles plebeus ou o próprio Rei D. Carlos e o Príncipe D. Luís Filipe no Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908.

 Se é certo que o valor da vida é absoluto e que as diversas mortes ocorridas neste circunstancialismo são lamentáveis, não pode nem deve a repugnância para com o Regicídio, enquanto acto de tolher a vida Humana, servir para enaltecer as suas vítimas, olvidando todo um conjunto de circunstâncias reprováveis e ofensivas da Liberdade e da Democracia que decorram da acção das suas vítimas. De resto, tanto quanto se saiba nunca se assistiu a inusitados votos de pesar pelas vítimas de execução às ordens D. Pedro I, por razões passionais, ao assassinato do Conde Andeiro pelo Mestre de Aviz, mais tarde D. João I ou ao assassinato por apunhalamento do Duque de Viseu levado a cabo por D. João II.

As efemérides são muitas vezes manipuladas, em especial por estranhos sentimentos de saudade e pertença sobre o que gostaríamos de ser e não somos. A Assembleia Municipal de Lisboa tem travado muitos debates em que se invocam vontades de “destruir ou reescrever a História”.

É exactamente respondendo a esses apelos que, pelos 130 anos da Revolta do 31 de Janeiro de 1891, é conveniente relembrar todos aqueles que combateram pela Liberdade, pela Democracia e pela República, mas em nome dos mesmos ideais lembrar e evocar também os vencidos. E vitoriosos ou derrotados, a morte a todos fisicamente nivelou.

Em Lisboa, a República chegou de alguma forma antes, por via eleitoral, depois da queda da Ditadura de João Franco, consequência directa do Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908 e da morte de D. Carlos, que tal Ditadura havia consentido e promovido. A 1 de Novembro de 1908, alguns meses depois do Regicídio e quase dois anos antes de a República ser proclamada no balcão dos Paços do Concelho, o Partido Republicano Português ganhava as eleições para a

 Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em reunião ordinária a 2 de Fevereiro de 2021, delibera:

 § Único – Nos 130 anos da Revolta do 31 de Janeiro de 1891 e reconhecendo o carácter sagrado e inviolável da Vida, expressar o seu pesar por todos os que morreram na defesa dos seus ideais e convicções e no cumprimento dos seus deveres ao serviço de Portugal, no período

 compreendido entre o 31 de Janeiro de 1891 e o 5 de Outubro de 1910. 

Lisboa, 31 de Janeiro de 2021

O Deputado Municipal Independente,

Rui Costa

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