Home Direitos Humanos “Desnazificação” na Alemanha que quer ‘limpar’ a linguagem nazi da legislação

“Desnazificação” na Alemanha que quer ‘limpar’ a linguagem nazi da legislação

por Joffre Justino

A Alemanha segundo a TSF, está finalmente a tentar anular da legislação uma série de leis escritas pelo regime nazi que continuam em vigor, 75 anos depois da queda do Terceiro Reich.

Serão 28 os textos legais ou regulamentares que ainda usam o mesmo tipo de linguagem em vigor no nazismo Hitler segundo conta à AFP Felix Klein, o responsável do Governo pelo combate antissemitismo no país.

Pretende-se ‘limpar’ a legislação destes documentos até ao final do mandato, em setembro, o que conta com o apoio de vários partidos.

Resta saber se será adotada uma nova lei para reformular todos os textos ao mesmo tempo ou se estes vão ser modificados um a um.

A Alemanha foi reformulando várias leis do período nazi ao longo dos anos, incluindo o Parágrafo 175, que criminalizava o sexo entre dois homens, revogado em 1994.

Outras continuam em vigor, como esta horrenda lei que obriga judeus a alterar o seu nome para incluir as palavras “Sara” ou “Israel” caso o seu nome próprio ou apelidos não seja associados à comunidade judaica.

Horror! 

Esta lei discriminatória foi considerada nula pelos aliados imediatamente depois da Segunda Guerra Mundial, mas ainda assim o texto de 1938 foi incorporado na lei federal alemã em 1954.

Há documentos onde ainda se podem ler termos como “Reich alemão”, o “Governo Reich” e o “ministro do Interior do Reich”, textos “com um contexto antissemita muito claro”, diz Felix Klein.

“É absolutamente inaceitável que a linguagem nazi continue a moldar nossa lei federal em 2021”, defende também Helge Lindh, do Partido Social Democrata. “É hora de enviar um sinal claro com esta desnazificação há muito esperada.”

Outra mudança em vista é a substituição das tabelas do alfabeto – auxílios fonéticos com frases como “F de Friedrich” – que permaneceram praticamente inalteradas desde que os nazis removeram todos os nomes com associações judaicas em 1934.

As tabelas foram revistas em 1950, mas a maioria dos nomes antigos não foi reintegrada. A partir do outono deste ano está previsto um regresso temporário às tabelas da era pré-nazi e em 2022 os nomes próprios serão substituídas por nomes de cidades numa nova versão das tabelas do alfabeto.

Há quem defenda ainda uma revisão da Constituição, nomeadamente do Artigo 3, referente à “igualdade perante a lei”, onde aparece a palavra “raça”. 

Em junho de 2020 Angela Merkel disse estar aberta à ideia.

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