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Manifestação em Luanda

por Joffre Justino

Ontem, 19.12, perto de um milhar de pessoas, concentraram-se em Luanda para criticar nas ruas a postura do Tribunal Constitucional relativamente ao processo de legalização do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), o partido politico que Abel Chivukuvuku quis, quer, dinamizar!

A manifestação arrancou pelas 13:00, assim que chegou ao local Abel Chivukuvuku, e à frente de cerca de um milhar de manifestantes, entre os quais Luís Valente, coordenador do município de Luanda, do PRA-JA Servir Angola.

Este, à Lusa manifestou-se contra a decisão do tribunal, “Cumprimos com tudo que a lei emana. Demos as 32 mil assinaturas, que não é só esse pressuposto, dentre elas 4.500 já reconhecidas no notário, juntando que aquelas que o tribunal já aprovou, obviamente temos mais de 8 mil assinaturas e a lei só prevê 7 mil, mas o tribunal tomou decisão política não jurídica, eis a razão por que estamos aqui nesta marcha para repudiar o tribunal”, denunciando  a política de marginalizadora do tribunal.

Uma cidadã Yarete Simão disse à Lusa que aderiu à manifestação, “… O povo está cansado, com fome, sede, miséria, a todos os níveis, nós estamos cansados e preferimos que o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder) descanse, por isso convido a todos os jovens a aderir à manifestação, qualquer que seja” acentuando que está convicta que a decisão do tribunal é política, “Não tem nada de legalidade ali, então o tribunal tem que rever a forma de trabalho, porque desse jeito Angola não vai longe”, condenou.

“Participei nesta manifestação para dar o meu contributo como cidadão angolano, mas há um obstáculo, por causa do sistema que governa no país, o MPLA”, salientou Olívio João Ribeiro, destacando que a manifestação foi pacífica e ordeira.

“Mas o nosso objetivo era chegar até ao tribunal, a polícia impediu que chegássemos ao tribunal”, sublinhou o manifestante, observando que “não houve vandalismo”, comparativamente às anteriores manifestações realizadas na capital angolana, que terminaram, algumas delas em mortes, com a destruição de bens públicos e privados e detenções.

“Estamos a fazer uma coisa pacífica, respeitando todas as normas do distanciamento social, mas mesmo assim a polícia interditou o caminho”, disse Olívio João Ribeiro, sobre o papel da polícia, entretanto, elogiado pelo coordenador da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku.

Sobre a decisão do tribunal, o manifestante considerou “repugnante”, frisando que a população presente na marcha é a que assinou os documentos.

“Como é que o tribunal tem a coragem de dizer que as assinaturas são falsas. Se fossem falsas essa população não estaria aqui, porque quem está aqui é quem assinou, não há lógica nessa decisão”, considerou.

O Tribunal Constitucional angolano rejeitou, em definitivo, a alegação do PRA-JA Servir Angola, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo a sua possível legalização dentro de quatro anos.

A decisão do plenário de juízes do Tribunal Constitucional surge na sequência do mais recente recurso com alegações apresentado pela comissão instaladora, em que contestava o despacho de rejeição daquela instância, datado de 27 de agosto de 2020, depois de outros anteriores chumbos ao processo de legalização iniciado em 2019.

O Acórdão nº 654/2020 refere que as alegações sobre a rejeição de recurso extraordinário de inconstitucionalidade, interposto no Acórdão 632/2020 contém “várias imprecisões”.

Abel Chivukuvuku prometeu hoje quando se dirigiu aos manifestantes que vai continuar a lutar na justiça pela legalização do PRA-JA Servir Angola e a realizar manifestações em todo o país, no próximo ano.

Foto de destaque: Portal de Angola

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