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Carta aberta – Covid-19 e os Centros de Detenção em Portugal: 41 associações e mais de 100 cidadãos pedem libertação dos migrantes

por Editor

Carta aberta. Covid-19 e os Centros de Detenção em Portugal: 41 associações e mais de 100 cidadãos pedem libertação dos migrantes

Numa iniciativa promovida pelos colectivos HuBB – Humans Before Borders, SOS Racismo e Colectivo Migrações e Justiça, cidadãos e organizações da sociedade civil de todas as áreas assinaram uma carta aberta ao Governo Português apelando à libertação imediata de todas as pessoas detidas pela sua condição de migrante

A pandemia que hoje enfrentamos é um dos maiores desafios do nosso tempo, que impõe a urgência de acudir às pessoas mais vulnerabilizadas.

Os Centros de Instalação Temporária (CITs) e Espaços Equiparados (EECITs) geridos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detêm requerentes de asilo (nos termos do Artigo 35.º-A da Lei de Asilo), bem como pessoas cuja entrada no país foi recusada e migrantes que se tornaram ‘irregulares’ por não terem conseguido obter ou renovar a sua autorização de residência. Todas estas pessoas permanecem nestes centros sem terem cometido qualquer crime, mas tão somente pela sua condição de migrante indocumentado/a.

Os CITs e os EECITs não garantem a segurança e os direitos das pessoas detidas, nem as condições de saúde e higiene necessárias para enfrentar a ameaça do novo coronavírus. Os centros, na grande maioria, não dispõem de quartos privados mas apenas de camaratas, e as instalações, sobretudo nos aeroportos, encontram-se frequentemente sobrelotadas. Os funcionários entram e saem das instalações, onde o distanciamento social é uma impossibilidade, e contribuem assim para um potencial contágio e disseminação do vírus, aumentando o risco de transmissão comunitária dentro e fora destas instituições.

No relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura (MNP) de 2018, redigido pela Provedoria de Justiça, apontam-se graves dificuldades no acesso à saúde das pessoas detidas, que são acompanhadas por voluntários da organização não-governamental Médicos do Mundo. Para além disto, pessoas que frequentemente passaram por traumas e violência graves são deixadas sem qualquer apoio psicológico e muitas vezes até jurídico. Seja através de relatórios de entidades públicas, como no caso do MNP, seja através de relatos de advogados/as, das próprias pessoas detidas e familiares ou de organizações não-governamentais, torna-se claro que os centros de detenção não estão capacitados para gerir uma crise de saúde pública.

Contudo, os riscos não se prendem apenas com o contágio, mas também com questões legais e morais. A detenção de migrantes e requerentes de asilo legitima a criminalização da liberdade de circulação, reforçando assim o racismo e a xenofobia. Deter pessoas exclusivamente pela sua condição de migrantes é questionável, mas numa altura em que a maioria dos voos está suspensa e portanto os repatriamentos para os países de origem estão impossibilitados, é simplesmente indefensável do ponto de vista legal e moral, como apontou, por exemplo, o grupo de investigação Border Criminologies da Universidade de Oxford.

Os acontecimentos do passado dia 12 de Março, em que alegadamente três inspectores do SEF torturaram e assassinaram Ihor Homeniuk, um cidadão Ucraniano, no EECIT do aeroporto de Lisboa, vieram confirmar a condição de vulnerabilidade das pessoas detidas nestes centros independentemente do aparecimento do vírus. Embora dotado de uma brutalidade particular, este não é um caso isolado no que toca a agressões dentro destes centros. O MNP tem vindo a reportar “relatos de maus-tratos alegadamente levados a cabo pelos oficiais do SEF durante o controlo à entrada em território nacional”.

Em Julho de 2018, um despacho do Ministro da Administração Interna determinou que a permanência máxima de menores de idade inferior a 16 anos, quando acompanhados, seja de 7 dias úteis. Esta medida, ainda que um passo na direcção certa, fica aquém da situação ideal. A detenção de menores, acompanhados ou não, seja por que período for, nunca protege os seus interesses e constitui uma grosseira violação de todas as convenções de proteção dos direitos das crianças.

Num recente comunicado, a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, referiu que vários países europeus como a Bélgica, Espanha, a Holanda e o Reino Unido já libertaram migrantes detidos como resposta a esta crise, exortando os restantes estados a fazer o mesmo. 

Afirmou ainda que “os estados membros devem garantir que as pessoas libertadas de centros de detenção tenham acesso apropriado a alojamento e a serviços básicos, incluindo à saúde. Isto é necessário para salvaguardar a sua dignidade, bem como a saúde pública nos estados membros”. A mesma invocação veio da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que alertou os governos para que não se esqueçam destas pessoas que são as mais vulnerabilizadas.

Temos evidência que, mesmo depois do Despacho n.° 3863-B/2020, várias pessoas, adultos e menores, continuam retidas nestes centros. Devido à falta de informação pública e transparente acerca destas instituições e do que lá se passa, não é possível saber qual é o desenvolvimento da situação nos dias de hoje e isto levanta grandes preocupações. O Governo Português tem agora a oportunidade de garantir a segurança tanto dessas pessoas quanto dos/as funcionários/as que trabalham nestes centros, e desse modo contribuir para a segurança da sociedade em geral. É de extrema importância que o Governo aja agora, antes de se dar o cenário previsível do sobrecarregamento dos serviços de saúde.

Face à pandemia em curso, com duração e consequências imprevisíveis, os signatários da presente carta aberta apelam ao Governo Português para que:

a) sejam libertadas imediatamente todas as pessoas que ainda se encontram detidas e fechados todos os CITs e EECITs operativos;

b) estas pessoas sejam incluídas no Despacho n.° 3863-B/2020 de 27 de Março, por forma a garantir-lhes o direito à saúde, assim como a todos os direitos de proteção social de salvaguarda da sua dignidade humana;

c) reavalie a pertinência da existência destes centros, cujos custos humano e económico são, na melhor das hipóteses, totalmente evitáveis, não apenas em tempos de pandemia mas em geral.

Subscrições

Colectivos

AAMA – Associação dos Amigos da Mulher Angolana

Afrolis – Associação Cultural

AMRT – Associação para a Mudança e Representação Transcultural

Associação Cultural e Juvenil Batoto Yetu Portugal

Associação Cultural e Recreativa Estrela da Lusofonia

Associação de Desenvolvimento e Defesa dos Angolanos

Associação de Filhos e Amigos de São-Miguel

Associação Olho Vivo

Associação Renovar a Mouraria

Associação Sons da Lusofonia

Associação Zona Franca

Bangladesh Sonarbangla

Brigada Estudantil – plataforma de coletivos estudantis

Bué Fixe – Associação de Jovens

Casa de Angola em Coimbra-ONGD

Casa de Moçambique

Casa do Brasil

Chão Oficina de Etnografia Urbana

Colectivo Migrações e Justiça

Colectivo Nu Sta Djunto

Feminismos sobre Rodas

Grupo de investigação: “Grupo Inter-Temático sobre Migração” [ITM] do CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

HuBB – Humans Before Borders

INMUNE – Instituto da Mulher Negra em Portugal

Kalina – Associação dos Emigrantes de Leste

Khapaz – Associação Cultural de Afrodescendentes

Leve-leve Colectivo

Marcha Mundial das Mulheres Portugal

NAC – Núcleo Antirracista de Coimbra

NARP – Núcleo Anti-Racista do Porto

PADEMA – Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana

Panteras Rosa

Peles Negras Máscaras Negras – Teatro do Escurecimento

Projecto FCT “(De)Othering” com sede Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

SOS Racismo

Stop Despejos

Teatro GRIOT, Companhia de Teatro

Toupeira Vermelha

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

Unidos de Cabo Verde

Vikings Sports Club

Indivíduos

Adriana Bebiano, Professora Auxiliar Agregada, Faculdade de Letras

Afonso Arrais, Activista

Afonso Queiró, Professor de Dança

Albertina Pena, Professora

Alda Sousa, Professora Universitária

Alexandre Farto, Vhilstudio

Alí Murtaza, Membro Colectivo Migrações e Justiça

Ambra Formenti, Investigadora, CRIA – NOVA FCSH

Ana Fernandes, TSDT

Ana Filipa Oliveira, Técnica de Comunicação e Advocacy

Ana Gonçalves, Médica

Ana Paula Cruz, Médica

Ana Rita Alves, Antropóloga, CES-UC

Ana Rita Areosa Rocha Soares, Professora

André Simão Studer Ferreira, Advogado

Anna Lina Signorello, Educadora e Estudante Mestrado ISCTE

Antónia Barradas, Advogada

Antonio Ferreira, Educador, Ativista

António Pedro Dores, Professor ISCTE-IUL

Arianna Borelli, Médica e Activista

Beatriz Neves, Médica

Bruno Santos, Activista

Carla Panico, Doutoranda CES- Coimbra

Carlos Henrique Vianna, Ex-presidente da Casa do Brasil de Lisboa

Carlos Martins, Presidente da Associação Sons da Lusofonia e Artista Cidadão

Carlos Miguel M. Fernandes Jorge, Professor

Catarina Frade Moreira, Bolseira de Doutoramento

Catarina Pombo Nabais, Investigadora, Universidade de Lisboa

Cecília Isabel Justino Fonseca

Christine Auer, Antropóloga

Colette Le Petitcorps, Socióloga, ICS Lisboa

Cristiano Gianolla, Investigador CES

Cristina Roldão, Socióloga

Cristina Santinho, Antropóloga – CRIA, ISCTE-IUL

Daniel Martinho, Actor

Deniz Mardin, Médico

Dora Marina Honório da Costa Almeida Rebelo, Psicóloga

Edna Maria Varela Tavares, Psicóloga Clínica

Erica Briozzo, Doutoranda ISPA-IU

Filipa Santos Costa, Advogada

Filomena Carocinho, Técnica de Informática

Flávio Almada ” Lbc Soldjah”, Rapper e Tradutor

Francesca Esposito, Investigadora

Francesco Vacchiano, Investigador

Franzi Mai, Educadora

Gaia Giuliani, Investigadora CES

Gisele Maria Ribeiro de Almeida, Professora Universitária

Gio Lourenço, Actor

Giovanna González, Doutoranda FAUL

Helena Romão, Musicóloga

Inês Matos, Investigadora

Inocência Mata, Professora Universitária

Iolanda Évora, Investigadora

Irene Peano, Instituto de Ciências Sociais

Isabel Faria, Secretária

Isabel Louça, Professora

Isabel Maria Pereira Moreira, Professora

Isabella Permanschlager, Tradutora

Jasmin Mbambo, Docente na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Jannis Kühne, Doutorando em Antropologia

Javier Mateo, Advogado

Joana Manarte, Investigadora

Joana Manuel, Actriz e Dirigente Sindical

Joana Martins Fernandes, Consultora de Comunicação

Joana Sousa Ribeiro, Investigadora CES

João André Ribeiro Duarte, Investigador e Trabalhador Comunitário

João Baia, Assistente de Investigação

João Baía, Investigador

João Carlos Louçã, Antropólogo

João dos Santos Martins, Artista

João Edral

João Vieira, Cidadão

Jorge Falcato Simões, Activista

Jorge Manuel Fernandes Fonseca de Almeida, Colunista

José António Melo Nunes Guerra, Reformado/Função Pública

José Cortez, Activista

José Falcão, Dirigente SOS Racismo

José Luís Carvalho, Professor

José Neves, Professor Universitário

José Soeiro, Deputado, Sociólogo

José Viana, Professor

Katiana Dias Fernandes da Silva, Financeira

Leeroy Ferro Ferreira, Artista Visual

Lídia Fernandes, Investigadora e Ativista Feminista

Liliana Baroni, Produtora Cultural

Luca Onesti, Jornalista, Doutorando pela FCUL

Luciana Fina

Luís Graça, Professor

Luisa Sales, Psiquiatra – coordenadora do centro de trauma (CES)

Luisa Russo, Médica

Mamadou Ba, Dirigente SOS Racismo

Manuela Ribeiro Sanches, Professora Universitária Aposentada (FLUL)

Margarida Farinha, Antropóloga

Maria Clara Bicudo Azeredo Keating, Universidade de Coimbra

Maria Clara Ribeiro Amaro, Educadora de Infância

Maria Gonçalves, Activista

Maria João Marques, Dirigente Associativo

Maria Leonor Figueiredo, Assessora

Maria Manuela Cruz Reis Góis, Professora aposentada

Maria Paula Meneses, Investigadora CES

Regina Guimarães, Escritora/dramaturga

Maria Reis, Activista

Mariana Évora, Activista

Maria Sbrancia, Humana

Mariana Tomaz, Jurista

Marta Araújo, Investigadora CES

Marta Bulhosa, Advogada Estagiária

Marta Lança, Editora BUALA

Matamba Joaquim, Actor

Michelle Chan, Gestora

Miguel Barrantes, Consultor Informático

Miguel Cardina, Historiador

Miguel Costa do Carmo, Engenheiro do Ambiente e Investigador

Miguel Duarte, Activista

Miguel Vale de Almeida, Antropólogo, CRIA, ISCTE

Myriam Taylor, Muxima Bio, CEO

Nuno Miguel Madeira Alves, jurista

Paula Gil, Assessora e Activista

Paula Godinho, Antropóloga

Pedro Pedrosa

Pedro Santos Costa, Arquitecto

Pedro Schacht Pereira, Professor Universitário, EUA

Raquel Freire, Realizadora

Raquel Lima, Investigadora

Raul Manarte, Psicólogo

Regina Guimarães, Activista

Renata Cambra, Estudante, Ativista da Greve Climática Estudantil do Porto

Ricardo Loureiro, Sociólogo

Rita G. Santos, Investigadora

Rita Gaspar, Designer e Activista

Sara Choupina, Advogada

Sarah Shrbaji, Arquitecta

Sílvia Cardoso, Antropóloga – IGOT

Sílvia Jorge, investigadora do GESTUAL-CIAUD-FAUL

Sílvia Leiria Viegas, Arquitecta

Sílvia Maeso, Socióloga, Universidade de Coimbra

Sílvia Roque, Investigadora CES

Simone Frangella, Investigadora ICS-ULisboa

Simone Tulumello, Investigador ICS

Sofia Pereira, Criminóloga

Susana Constante Pereira, Dirigente do Bloco de Esquerda.

Teresa Pizarro Beleza, Professora Catedrática NOVA

Thiago Hipólito, Designer

Vanessa de Pacheco Melo, Arquitecta Doutorada em Urbanismo

Vasco Araújo, Artista Plástico

Vasco Barata, Jurista

Vera Silva, Estudante

Vladimir Vaz, Jurista

Zia Soares, Directora Artística, Actriz

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