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Violências Contra Crianças São Violências Contra as Mulheres, suas Mães

por Rita Cassia Silva

CAMPANHA #MãesPresentes
Violências Contra Crianças São Violências
Contra as Mulheres, suas Mães.

Por: Rita Cássia Silva
(Artista, Antropóloga, Arte Educadora luso-afro-brasileira, Ativista de Direitos Humanos)

  1. Crimes, ou não?

    O fenómeno social de privação materna1: crianças separadas institucionalmente das suas mães biológicas, vêm decorrendo um pouco por todo o mundo dito democrático, reproduz socialmente a escravatura e, o fascismo.
    Em Espanha2, muitas das práticas sociais que decorrem contra mães e filhos (as), correspondem aos modos pelos quais muitas crianças vêm sendo separadas das suas mães e famílias em Portugal3 nas últimas décadas.

    Mulheres/mães e suas crianças originárias de países que integram a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), que se deslocam a Portugal ao abrigo de Tratados de Saúde, a fim de que as crianças recebam tratamentos de saúde que não existem em seus países de origens (Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique…), têm vindo a ser separadas, por parte da assistência social portuguesa, através da escrita de relatórios sociais desprovidos de factos comprovados e, de contextos culturais bem interpretados. Nos setores social e judicial, faltam profissionais bem qualificados – mediadores (as) culturais (antropólogos, estudiosos de estudos africanos, sociólogos…) – a fim de que haja uma ética antirracista, com cidadãs e cidadãos. Bem como, sanções disciplinares não são aplicadas devidamente contra profissionais antiéticos, quando denunciados (as) às autoridades competentes.

    Inúmeras sentenças dadas nos Tribunais de Família e de Menores, têm sido desprovidas de ética e de moral, em casos de violência doméstica/género, e/ou em casos de abusos sexuais contra crianças. Muitas mulheres vítimas de violência doméstica/género são acusadas de serem “alienadoras parentais”4, a fim de justificar as retiradas de seus filhos e filhas direcionando-os para homens/agressores, famílias de homens/agressores, e/ou ainda, em casos em que as mães estejam a viver em vulnerabilidades sociais, as crianças poderão ser encaminhadas para medidas de “proteção” em centros de acolhimentos de crianças. Empiricamente constata-se de que muitas destas crianças podem sofrer maus tratos, desenvolver patologias, e/ou serem violadas sexualmente ao crescerem nestes centros. Tais centros recebem financiamento por parte do Estado português e muitos também são financiados através de doações financeiras de particulares.

    No Brasil, muitos dos centros de acolhimentos para crianças atualmente, encerram crianças negras, afrodescendentes, crianças provenientes de famílias em situações de pobreza5, bem como, crianças indígenas. Sem falar nas crianças que passam os seus primeiros anos de vida dentro de prisões com as suas mães, cidadãs maioritariamente negras, em situações de pobreza. A “Lei de Alienação Parental”6 tem corroborado para um aumento da violência contra a mulher e contra a criança, uma vez que, crianças abusadas sexualmente pelos seus progenitores e, suas mães, são aniquiladas enquanto cidadãs, através da não audição das suas vozes enquanto vítimas de violências7.

    Em Setembro de 2017, mulheres/mães de várias partes do mundo uniram-se através das redes sociais e promoveram o Movimento de Mães 12S8, a fim de reivindicar em cada país participante9 transformações sociais legislativas e políticas públicas para a erradicação das violências domésticas/de género e, das violências institucionais contra mulheres e crianças.

    O Movimento 12S é um forte indicador de que as mulheres já não suportam mais permanecer caladas diante das violações de direitos humanos as quais vêm sofrendo ao longo das últimas décadas pós-Segunda Guerra Mundial.
    Portugal integrou o Movimento de Mães 12S, em 2017, através da Associação Civil AMARCA – formada por mulheres/mães, vítimas de violências nos âmbitos privados e institucionais. Muitas destas mulheres têm sofrido tentativas “subtis” de retaliações e retaliações de facto, por parte de instituições portuguesas.

    Instituições têm atuado através de procedimentos administrativos como: arquivamento de processos-crimes reivindicados pelas vítimas (violações da Convenção de Istambul), tentativa de anulação de autorizações de residência, despenalização de homens/agressores, bens de vítimas assassinadas congelados para crianças órfãs, conta bancária penhorada, desaparecimento de contribuições sociais à família, processos crimes abertos por profissionais antiéticos contra as vítimas, entre outros procedimentos nefastos.

    Estrategicamente, conteúdos informacionais têm contribuído para o despertar de associações e coletivos civis nacionais e, internacionais,10 sobre violações dos direitos fundamentais das pessoas, sobre reproduções sociais de tempos do outrora e suas consequências que são contrárias à cocriação de igualdade de direitos, de igualdade de oportunidades, à cocriação de uma sociedade antirracista, equitativa, democrática.
  2. Breves relatos de vidas de Crianças, Portugal (11).

    Eneida, Rebeca e Talita são três crianças irmãs, cidadãs de origens portuguesas. Elas têm mais dois irmãos por parte de mãe. Eneida, Rebeca e Talita foram separadas da mãe, mulher de origem portuguesa, vítima de violência doméstica, crescida num Bairro popular de Lisboa. As crianças também foram separadas entre si.

    Assistentes sociais queriam que as crianças fossem institucionalizadas. No entanto, a mãe delas questionou às autoridades competentes sobre o porquê da necessidade de institucionalização de suas filhas, dado possuir uma estrutura monoparental e familiar onde as crianças poderiam crescer saudavelmente e com afeto. O Tribunal de Família e Menores retirou as crianças do convívio materno-afetivo.

    Duas das crianças passaram a viver com o pai. Um pai que estava com uma pulseira eletrónica e com pena suspensa, pelo facto de ter causado traumatismo craniano à mãe das crianças. A outra criança passara a viver com o pai que não tinha nenhum vínculo afetivo com ela, além de residir noutra região do país. Eneida, Rebeca e Talita são muito felizes quando estão em companhia da mãe. No entanto, a felicidade delas dura pouco, porque retornam para realidades em que não estavam acostumadas e para as quais vão se adaptando e sobrevivendo.

    Atualmente a criança que passara a conviver com um pai com quem não tinha vínculo afetivo, voltara para a companhia da sua mãe. E felizmente já pode aparecer com a sua mãe em fotografias para os amigos e amigas e família, sem proteção facial na sua rede social. Antes a criança só poderia aparecer nas fotografias com a sua família sempre com o rosto tapado, devido às questões jurídicas.

    Carlos e Ana são duas crianças irmãs, cidadãs cabo-verdianas. Carlos e a mãe deles, uma mulher cidadã cabo-verdiana, chegaram em Portugal em 2017, ao abrigo de um Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde. A mãe descobrira que estava com uma gravidez de risco e, Ana, irmã de Carlos, nascera em território português, mas não é portuguesa. Carlos foi separado de sua mãe, que foi tornada vítima de calúnias através de um relatório escrito por uma funcionária assistente social que trabalhava no Hospital Estefânia, em Lisboa, onde Carlos estava internado.

    Carlos se encontra institucionalizado e a convalescer. Tem um problema renal. Carlos foi vítima de maus tratos no verão do ano passado, dentro da instituição de acolhimento temporário de crianças onde ele ainda se encontra institucionalizado.

    A mãe de Carlos nunca recebeu o valor total do subsídio de apoio à estadia deles em Portugal, por parte da Embaixada do país de origem. O Valor monetário que é apresentado ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), a fim de que mãe e filhos possam permanecer legalizados em território português, é apenas a título “pró-forma”. Quando Ana nasceu no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, não queriam entregar a criança à mãe. Dado que a criança estava sinalizada enquanto criança em “perigo”.

    Após a comunicação social denunciar a situação e a CPCJ da área de residência da mãe terem verificado o seu contexto social, deixaram a criança e a mãe retornarem para casa em paz. No entanto, Carlos ficou institucionalizado e foi inserido numa escola portuguesa, mas a mãe inicialmente não foi levada à escola para conhecer a professora do seu filho. Uma vez que, a criança ficara temporariamente sob a tutela do Estado.

    Esta mãe só conseguiu se manter próximo do seu filho, porque houve uma intervenção de uma associação civil12 junto à CPCJ, e à Instituição de acolhimento em que a criança se encontra institucionalizada. Carlos sonha com seus amigos, irmãos e com a sua família no país de origem. Sonha em voltar a conviver com a sua mãe e com a sua irmãzinha.

    Maurício é uma criança luso-brasileira, que veio para Portugal com a sua mãe, cidadã migrante brasileira, para estar próximo ao seu pai, cidadão de origem portuguesa, durante os dois anos em que a mãe frequentaria um curso de mestrado, uma vez que seus pais se divorciaram no país de origem da mãe de Maurício. Maurício quando está com a sua mãe é pobre. Maurício quando está com o seu pai é rico.

    No entanto, Maurício não quer estar com o pai. Maurício pediu socorro à mãe e à psicóloga. Foi ouvido pela polícia. E foi retirado do convívio com a sua mãe. Durante quatro meses, Maurício só pudera ver a mãe durante três horas aos sábados. Por tentar proteger o filho, a mãe foi considerada pelo Tribunal de Família e Menores, enquanto sendo uma mulher com problemas psicológicos. Posteriormente atribuíram ao Maurício uma vida separada da mãe, sua principal referência afetiva. Ele passara a viver em regime de guarda partilhada/residência alternada com mãe e pai. Maurício pediu ajuda ao Sr. Juiz de Direito e Família. Não foi escutado. Maurício tentou se suicidar aos nove anos de vida.

    O Consulado Geral do Brasil em Lisboa, obteve conhecimento do caso, mas não dera apoio, uma vez que não abrangia o território residencial das vítimas de violências domésticas, cidadãs brasileiras, mãe e criança. O Consulado Geral do Brasil no Porto negou apoio às vítimas.

    Maurício necessita de ser respeitado enquanto criança. Sua mãe, mulher migrante brasileira, foi proibida por ordem do Tribunal perante o SEF, para não deixarem-na sair do país com o seu filho, ambos vítimas de violências domésticas e de violências institucionais.
  3. Considerações Finais.

    Em detrimento do superior interesse da criança e em detrimento de políticas públicas que tenham como objetivo autonomizar mulheres vítimas de violências domésticas/género e/ou mulheres migrantes em situações de acolhimento temporário por razões de saúde e ainda mulheres migrantes em situações de vulnerabilidades sociais, com seus filhos e filhas, é facto que estamos em Portugal, a privar crianças de crescerem saudavelmente com as suas mães biológicas, suas principais referências afetivas. Os breves relatos sobre vidas de crianças, descritos acima, são apenas seis, das dezenas de centenas de relatos terríveis de vidas de crianças que crescem com infâncias roubadas por causa das negligências institucionais sobre os seus contextos de vidas, ou seja, da total ineficácia da salvaguarda do superior interesse da criança.

    Muitas destas crianças têm inclusive processos de promoção e proteção arquivados pelas CPCJ’s, cujas conclusões são as de que estas crianças não estavam em perigo, quando evidentemente estavam e deveriam de ter ficado salvaguardadas junto às suas principais referências afetivas, nomeadamente, junto das suas mães.

    Há crianças que já nascem em desigualdade de direitos. Basta que suas mães, enquanto gestantes, não possuam/adquiram condições materiais e afetivas para que seus nascimentos já tenham sido socialmente condenados ao não acesso ao direito à maternidade. Mulheres poderão sair da maternidade sem seus filhos e filhas nos braços. Por parte de algumas instituições há relatos de que foram as mães que abandonaram os filhos e filhas.(13)

    Mas empiricamente, há relatos de mães que dizem que foram “obrigadas” a assinar documentos para deixar com que as crianças tivessem melhores condições de vida.

    Ninguém sabe ao certo o que de facto se passa nas maternidades quanto a esta questão. É facto que há relatos de mães que sofreram violências institucionais com base em relatórios escritos de forma caluniosa (Debate Mães Interrompidas, 2018, TVI). E que só conseguiram reaver os filhos anos depois, após sucessivas vivências de violências institucionais. E ainda: empiricamente sabemos que jovens mulheres negras gestantes, são abordadas por certos profissionais que entendem dar-lhes enquanto resposta social para seus estados enquanto grávidas – o aborto – tal como o caso da jovem Sara Furtado, moradora de rua, abandonada à sua própria sorte e condenada a 9 anos de prisão, pelo facto de após ter parido na rua, devido a falta de assistência social, em desespero, ter colocado o filho no lixo.

    Tais profissionais não terão certamente formações no âmbito de culturas e sociedades, no âmbito da história da escravatura, no âmbito da discriminação interseccional e muito menos sobre a Constituição da República Portuguesa (14).

    Contudo, somos todos nós, cidadãos e cidadãs, trabalhadores e trabalhadoras que estamos a pagar financeiramente para que crianças e mães estejam a ser privadas de viver com dignidade humana em um Estado onde vigora o Direito Democrático.

    Hoje, 25 de Novembro de 2020, relembramos o Dia Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Violências Contra as Mulheres e durante todo o Mês de Novembro, Sagrado Novembro da Consciência Negra, debateremos publicamente sobre a necessidade de concretizações de reparações sociais onde possamos vislumbrar a concretização da igualdade de direitos e de oportunidades nas vidas de todas as pessoas que vivem em Portugal. Que todas as crianças nascituras ou já crescidas, possam ter o direito de serem protegidas junto às suas Mães biológicas.

    As práticas nefastas que consubstanciam a Retirada/Separação de filhos e filhas às suas Mães, sem que as suas Mães tenham cometido nenhum tipo de violências, com base em suposições, denúncias anónimas, más interpretações dos contextos sociais das famílias, discriminações étnico-raciais, práticas de xenofobia e de racismo, relatórios psicológicos e ou sociais escritos de acordo com conflitos de interesses, negligências no apoio social às mulheres gestantes, deverão num futuro próximo passar a ser reconhecidas enquanto crimes, ou não seremos capazes de erradicar as violências contra as Mulheres e contra as Crianças em Portugal.

    A fim de que possamos brevemente debater sobre um programa social sistematicamente antirracista, equitativo, que vise autonomizar as Mulheres/Mães, a fim de que consigam parir e bem criar os seus filhos e filhas, por favor, leiam, assinem e partilhem a petição:

    https://peticaopublica.com/?pi=PT94431
    Petição: “Pela salvaguarda da saúde mental de crianças e de suas mães biológicas e famílias.” Para: Comissão dos Direitos Constitucionais Liberdades e Garantias da AR Portugal.

    Juntxs somos mais fortes. Nunca abandones o campo de batalha com medo de perderes a luta, sem nem mesmo a luta ter começado. Em frente. (Autor/a desconhecido/a)

    NOTAS:
    1)
    Privação materna trata-se de um conceito sobre a ausência da relação materno-afetiva e suas consequências no desenvolvimento humano, trabalhado por cientistas sociais das áreas da psicologia, da psiquiatria e da psicanálise como Donald Woods Winnicott, John Bowlby e René Spitz. Ao refletir sobre os encontros empíricos no terreno com situações de violência doméstica/género e de violências institucionais a que crianças e suas mães biológicas estão a vivenciar na contemporaneidade, em Portugal, na Europa e no mundo “ocidental”, tornara-se relevante enquadrar tal conceito enquanto um fenómeno social contemporâneo potencializador de violência doméstica/género e de violências institucionais. Este conceito está a ser amplamente discutido no Brasil no âmbito das violências de género/institucionais contra mulheres/mães, através da LAP. Uma das suas principais ativistas é psicanalista e autora de artigos relevantes sobre o tema, Dra. Ana Maria Iencarelli.

    2)
    El desmadre de los servicios sociales (Consuelo Garcìa del Cid Guerra, 2017).

    3)
    Matéria jornalística no Jornal Público, Quatro Anos Depois de lhe Terem Sido Retirados Filhos de Liliana Melo Estão de Volta a Casa, 2016.
    https://www.google.com/amp/s/www.publico.pt/2016/09/27/sociedade/noticia/quatro-anos-depois-de-lhe-terem-sido-retirados-filhos-de-liliana-melo-estao-de-volta-a-casa-1745343/amp

    Debate televisivo O Estado Português Defende Realmente O Interesse Superior da Criança? RTP1, 03/02/2017, Programa Sexta às 11, episódio 4.
    https://www.rtp.pt/play/p3138/e272056/sexta-as-9

    Debate televisivo Mães Interrompidas, TVI 24, 2018. https://www.youtube.com/watch?v=Cf7NzgjZHl4

    Matéria jornalística no Jornal de Notícias, Bebé retirada à nascença volta a mãe 10 meses depois, 2018.
    https://www.jn.pt/justica/interior/bebe-retirada-a-nascenca-volta-a-mae-congolesa-10-meses-depois-9477817.html

    Série de Investigação Jornalística, Segredo dos Deuses, TVI, 2018.
    https://tvi24.iol.pt/segredo-dos-deuses

    Matéria jornalística no Jornal Correio da Manhã, Retiram-lhe o filho que veio tratar para Portugal, 2018.
    https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/retiram-lhe-o-filho-que-veio-tratar-para-portugal

    Matéria Jornalística no Jornal Público, Porque me tiram as filhas? Porque estão elas em perigo? Porque sim., 2016.
    https://www.publico.pt/2016/07/26/sociedade/noticia/por-que-me-tiram-as-filhas-por-que-estao-elas-em-perigo-porque-sim-1739116

    4)
    Muitas crianças têm sofrido traumas psicológicos terríveis, desde os anos 90, quando mulheres/mães vítimas de violências domésticas/género, começaram a ser acusadas de serem “alienadoras parentais” quando intentam proteger a si próprias e os seus filhos e filhas perante os tribunais de famílias e menores contra homens agressores e/ou abusadores de crianças.

    Na década de 90, a pseudo tese científica SAP (Síndrome de Alienação Parental) começara a ser difundida a partir dos E.U.A., para a Argentina, para o Brasil e para a Europa, pelas mãos de Richard Gardner, um médico norte-americano que fazia trabalho não pago na Universidade de Columbia, como voluntário e utilizava o título de professor da mesma universidade, sem nunca lá ter lecionado.

    A sua teoria nunca foi aceite nos E.U.A., foi rejeitada pela Associação de Psiquiatria Norte-Americana e pela OMS, porque assenta em raciocínios circulares e a sua taxa de erro é elevada, introduzindo opiniões subjetivas na investigação e na avaliação dos factos (Sottomayor, 2011). A sua tese pressupõe de que em casos de divórcios, a causa da rejeição da criança perante o progenitor pai, seja devido a manipulação da progenitora mãe e, que em caso de grande conflitualidade que a criança deve ser entregue ao progenitor pai.

    Sottomayor (2011) aconselha que os Tribunais devem ouvir a criança, respeitando-a, e somente depois da audição da criança, caso a caso, é que os Tribunais deverão decidir.
    https://reseauiml.wordpress.com/2020/02/16/lorganisation-mondiale-de-la-sante-supprime-lalienation-parentale-de-lindex-de-sa-classification/

    5)
    A Institucionalização de Crianças No Brasil Percurso histórico e desafios do presente, Rizzini, Rizzini (2004).
    Disponível em:
    http://www.editora.puc-rio.br/media/ebook_institucionalizacao_de_criancas_no_brasil.pdf

    Matérias jornalísticas:
    https://www.google.pt/amp/s/brasil.elpais.com/brasil/2014/03/17/opinion/1395072236_094434.amp.html
    https://jornalistaslivres.org/racismo-institucional-justificando-pobreza-estado-retira-criancas-de-suas-familias-guarani-e-kaiowa/

    6)
    Lei instituída no Brasil, no ano de 2010.
    http://www.compromissoeatitude.org.br/entrevista-ana-iencarelli-psicanalista-derruba-mitos-sobre-sindrome-de-alienacao-parental/
    https://www.justificando.com/2018/09/17/organizacoes-pedem-restricoes-ao-uso-da-lei-da-alienacao-parental/

    7)
    A Invisibilidade de Crianças e Mulheres Vítimas da Perversidade da Lei de Alienação Parental, Pedofilia, Violência e Barbarismo, Ferreira, Enzweiler, (2019).

    8)
    Movimento Social originário em Espanha, decorrido na América do Sul e na Europa.
    https://confilegal.com/20170912-exigen-cambios-legales-para-proteger-a-los-menores-afectados-por-la-violencia-de-genero/

    9)
    “Proteger a nuestros hijos No es delito”.
    Brasil, Paraguay, Perú, Argentina, Ecuador, Colômbia, E.U.A., México, Portugal, Espanha, Itália, Reino Unido, França, Bélgica, Holanda.

    10)
    https://diariodistrito.pt/tag/rita-cassia/
    https://www.publico.pt/autor/rita-cassia
    https://clarasottomayor.com/pt/inicio
    https://www.publico.pt/2019/02/14/sociedade/opiniao/tortura-1861953
    http://www.noticiasonline.eu/e-as-criancas-ii/
    https://capitalmag.pt/2019/10/17/casal-para-sempre/
    http://www.dulcerocha.com/
    We Colloquium 2019 – Capacitação, Diversidade e Inclusão Social, ISEG, Lisboa, Portugal
    Comunicação: Quem são as crianças que estão a falar? Crianças em perigo?
    https://www.facebook.com/WeColloquium/videos/comunica%C3%A7%C3%B5es/2253477944744277/
    2018: Mães e Crianças em Portugal, Relatório – Comissão dos Direitos Constitucionais Liberdades e Garantias Assembleia da República Portuguesa.
    http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e4554456376523152425543394562324e31625756756447397a51574e3061585a705a47466b5a554e7662576c7a633246764c7a51344e7a63334f57557a4c5452695a5745744e4755315a5330354e6a5a694c54566c59544d7a4e44557a5a44597a4e7935775a47593d&fich=487779e3-4bea-4e5e-966b-5ea33453d637.pdf&Inline=true
    Congresso Internacional Sobre a Criança e o Adolescente – Sociedade Portuguesa de Pediatria, ICCA 2018
    Comunicação: Quem São as Crianças de Quem se Fala? Crianças em Perigo?
    https://icca2018.eventqualia.net/pt/pt/certificados-e-livro-de-atas/

    11)
    Breves relatos de vidas de 6 crianças. Constam da Comunicação Quem são as crianças que estão a falar? Crianças em perigo? We Colloquium, ISEG, 2019. Os nomes próprios referentes às crianças não conferem com os seus nomes reais, por questões éticas.

    12)
    Associação Civil portuguesa AMARCA.
    https://www.facebook.com/DordeMae/posts/
    Matéria Jornalística sobre manifestação contra retiradas abusivas de crianças em Portugal, 2017
    https://www.dn.pt/sociedade/maes-e-pais-manifestam-se-contra-retirada-abusiva-das-criancas-a-familia-8515471.html

    13)
    Matérias jornalísticas sobre bebés nascituros retidos no Hospital Amadora-Sintra, Concelho com a maior população negra de Portugal
    https://tvi24.iol.pt/sociedade/videos/numero-de-bebes-retidos-no-amadora-sintra-duplicou
    https://www.noticiasaominuto.com/pais/279373/em-dois-anos-69-bebes-ficaram-retidos-no-amadora-sintra
    https://www.publico.pt/2012/12/26/jornal/duplicam-casos-de-bebes-retidos-por-motivos-sociais-no-amadorasintra-25807061
    https://sol.sapo.pt/artigo/115439/bebes-retidos-no-hospital-
    https://www.dn.pt/portugal/bebes-historias-de-vida-em-hospitais-1267672.html

    14)
    Mãe jovem migrante cabo-verdiana, Sara Furtado, presa por ter parido o filho na rua em Lisboa e, em desespero tê-lo colocado no lixo, 2019.
    Disponível em:
    https://www.google.pt/amp/s/www.publico.pt/2019/11/14/sociedade/noticia/mae-e-tera-abandonado-bebe-lixo-vai-continuar-presa-1893766/amp
    Sobre a prática do aborto em Portugal, a propósito de profissionais de apoio a pessoas sem-abrigo, terem proposto à Sara Furtado um aborto, após descoberta da sua gestação de uma vida ultraterina aos 7 meses.
    https://arquivos.rtp.pt/conteudos/aborto-as-razoes-de-uma-escolha/
    http://www.apf.pt/aborto-e-interrupcao-da-gravidez
    https://tvi24.iol.pt/sociedade/abandono/suspeita-de-abandonar-recem-nascido-no-lixo-recusou-fazer-aborto
    Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres Imigrantes Africanas e Brasileiras: um estudo qualitativo. Páginas 86-87 (vozes de mulheres imigrantes africanas e brasileiras sobre a prática de interrupção da gravidez).
    https://www.animardl.pt/documentos/64/PDFs/368/SaudeSexualReprodutivaAfrcanasBrasileirasOI32.pdf.
    Sobre a condenação da jovem Sara Furtado.
    https://expresso.pt/sociedade/2020-10-21-Mae-que-deixou-o-bebe-no-ecoponto-condenada-a-9-anos-de-prisao
    https://expressodasilhas.cv/pais/2020/10/21/mae-que-abandonou-bebe-no-ecoponto-em-portugal-condenada-a-nove-anos-de-prisao/71809
    https://observador.pt/2019/12/06/jovem-que-abandonou-bebe-no-lixo-esteve-13-anos-institucionalizada-em-cabo-verde/
    https://repositorio.hff.minsaude.pt/bitstream/10400.10/1533/1/Artigo%20Neonaticidio%20C%20Klut.pdf

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Violências Contra Crianças São Violências
Contra as Mulheres, suas Mães.

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