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Sagrado Novembro

por Rita Cassia Silva

Segundo o quadro legal onde se insere a prática do aborto em Portugal, uma Mulher só pode proceder a um aborto até as 24 semanas de gravidez, se houver conhecimento médico de que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou mal formação congénita, excecionando-se as situações de “fetos inviáveis”, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo.

Na China, vigora um programa de controlo da natalidade, o “Planejamento Familiar”. Este programa foi implementado, objetivando controlar a natalidade das populações chinesas, visto que a China é o território mais populoso do planeta. Trata-se de um programa violentíssimo para as mulheres e para as crianças, criado em prol do desenvolvimento económico. No documentário In The Mood For Life, de Marjolaine Grappe, 2016, produzido pela Orientxpress Production em associação com Planete + Crime investigation, podemos observar como as mulheres chinesas são obrigadas às esterilizações forçadas para não engravidarem do terceiro filho.

Na China, as mulheres têm de ter autorização governamental para engravidar. Existem inspeções governamentais, de 3 em 3 meses para comprovar que não estão grávidas. O aborto e, a esterilização são práticas que foram adotadas enquanto política para controlo da natalidade como se tratassem de “métodos contraceptivos” e, milhões de mulheres chinesas são expostas ao perigo de morte e de sequelas na saúde, por causa de tais práticas.

De 8 a 10 milhões de mulheres abortam todos os anos. Sem contar com a quantidade de milhões de crianças que são arrancadas das barrigas das mulheres, mesmo que estejam com 7, 8, 9 meses de gestação. Tais procedimentos decorrem quando as mulheres chinesas estão a espera do terceiro filho ou filha, quando as mulheres chinesas têm menos de 20 anos de idade ou ficam grávidas sem estarem casadas.

O número de filhos por cada família é controlado governamentalmente. Antes de 2016, as famílias chinesas só poderiam ter perante a Lei, 1 filho. A partir de 2016, 2 filhos. Quando os casais engravidam de um terceiro filho, as mulheres chinesas são interpretadas socialmente enquanto criminosas, são esterilizadas contra vontade e obrigadas a pagar multas. Em In The Mood For Life (2016), compreendemos que embora oficialmente, desde 2002 esteja proibido a utilização da força contra mulheres chinesas no cumprimento da política de controlo da natalidade, o facto é que leis e práticas sociais diferem.

Agentes do Planejamento Familiar recebem 40% enquanto percentagens dos valores das multas que são impostas às famílias chinesas, onde as mulheres infligem a Lei. Segundo a fala de um ex-agente do Planejamento Familiar, o controle de natalidade é planejado como a economia. Abortos e esterilizações de Mulheres chinesas integram metas a serem conseguidas localmente e, os agentes que conseguem executar tais procedimentos são beneficiados, se não conseguem, são punidos.

Muitas mulheres chinesas quando descobrem que estão a espera do terceiro filho ou filha têm de fugir, afastando-se de suas famílias nucleares e passando a viver na clandestinidade, para que as crianças possam sobreviver/nascer. Nem as mulheres chinesas que vivem em zonas rurais parecem escapar ao controlo por parte de agentes do programa de planeamento familiar.

Hoje, é dia de relembrarmos, de que passou-se um ano desde que tivemos conhecimento através da mídia portuguesa, de que foi possível em Portugal, uma Mulher jovem, negra, imigrante africana, parir um filho em plena rua. Ao frio e à chuva. Passado um ano deste acontecimento trágico e traumático, que deu-se no dia 04 de Novembro de 2019, quase ninguém parece ter realmente “escutado”. E não é pelo facto de atualmente estarmos todos e todas, absortos com o perigo da infeção por coronavírus que devemos esvaziar a defesa dos direitos humanos das pessoas.

Principalmente quando compreendemos que algo se passa de muito equivocado no âmbito de uma história de vida que implica outra história de vida e que remonta as histórias de milhões de histórias de vidas, outrora traficadas, violadas, roubadas, torturadas, violências que até hoje nunca foram reparadas afirmativamente por muitas sociedades que colonizaram outras sociedades e que enriqueceram através de espoliações de terras e de desumanizações de grupos a que chamamos de “grupos étnicos-raciais”, “minorias”.

Alguém saberá responder quais as tormentas da jovem Mulher Sara Furtado, naquele 04 de Novembro de 2019? Alguém saberá responder quais as tormentas que vivera antes, na sua infância, ao crescer num orfanato em Cabo Verde? Quais as tormentas que vivera nas ruas de Lisboa, enquanto uma jovem Mulher negra e estrangeira, desamparada?

Alguém saberá responder como a jovem Mulher Sara Furtado, subsistiu as dores das contrações? Sobre quanto tempo durou a dilatação da sua vagina? Sobre como foi para ela, o momento em que se deparou com um ser saído de dentro de si, ali na rua, porto de abrigo, sala de parto?

Em 04/11/2019, Sara Furtado, decerto transtornada, colocara o seu filho, a criança que nascera na rua, no lixo que lhe serviu de amparo. Quisera as forças operantes do Cosmos que a criança fosse protegida pelos profissionais da saúde e que sobrevivesse à tragédia anunciada. Na página oficial do instagram, profissionais do INEM deixaram registado a frase:

“Bem-vindo puto!”
seguida dos hastags “#bebe”recemnascido#amor#boaenergia#vaicorrerbem#vaiserfeliz#behappy#boasorte#bemvindo#saude#vidasalva#missaocumprida”.

Este entusiasmo, esta alegria dos profissionais de saúde, em celebrar publicamente, a vida de um recém-nascido que foi encontrado quase morto, dentro do lixo, como consequência provável do desespero de uma jovem Mulher negra, tornada mãe na rua, abandonada e invisibilizada pela sociedade do país de acolhimento/país ex-colonizador de seu país de origem, tratada como “lixo”, em plena década internacional de afrodescendentes (ONU, 2015-2020), trata-se de algo simbolicamente paradigmático nos tempos correntes, para Portugal e porque não dizê-lo, para todos os países que integram as comunidades de língua portuguesa (CPLP).

Sobretudo porque recentemente, foi tornado público que a jovem Mulher Sara Furtado, foi condenada a 9 anos de prisão pela prática de homicídio qualificado na forma tentada.

Ao buscarmos informações no motor de busca do Google, são várias as fontes noticiosas que encontrámos disponíveis, desde Novembro do ano passado até o presente momento. Em muitas destas fontes noticiosas, como vip.pt, SIC Notícias, Diário de Notícias, entre outras, ficamos a compreender que a jovem Mulher negra e imigrante Sara Furtado, moradora de rua em Lisboa, só tivera conhecimento da sua gravidez aos 7 meses de gestação, quando esteve presente num centro de apoio aos sem-abrigo em Lisboa. Local onde após confirmada a gravidez de Sara Furtado, perguntaram-lhe se Sara Furtado, quereria “abortar”. Ao que Sara Furtado respondera que não, que tinha medo.

Se a resposta de Sara Furtado no centro de apoio aos sem-abrigo, em Lisboa, tivesse sido positiva, de que queria abortar, não somente a vida da criança, mas a sua vida também estaria em perigo. Se existe um enquadramento legal para a realização do aborto em Portugal, não deveria de ser devidamente respeitado, independente de origem étnico-racial, de classe e de nacionalidade da Mulher?

Terão os/as profissionais do centro de apoio aos sem-abrigo que rececionaram Sara Furtado considerado que a criança que estava em sua barriga seria um “feto inviável”, de acordo com o enquadramento legal do aborto em Portugal?

Tendo tido como base um exame médico que comprovava algum problema no desenvolvimento do bebé ou alguma doença que impossibilitasse a mãe de ter a criança? Ou terão questionado sobre se Sara Furtado queria abortar pelo facto da mãe da criança ser moradora de rua, negra, imigrante, pobre e sem rede de apoio familiar? Não estaremos diante de um caso de discriminação interseccional? Devido a prática de racismo estrutural contra pessoas negras, do género feminino e, vivendo em situação de pobreza, em Portugal? Quantas Saras Furtados existem atualmente? Mulheres negras jovens nascidas em Portugal ou com percursos de migração, que quando estão grávidas e se apresentam, por exemplo, aos centros de saúde, são “aconselhadas” a “abortar”?

Empiricamente, sabe-se que práticas como estas decorrem.
Que tipo de procedimento tivera sido este, com Sara Furtado? Uma “resposta social”? Se Sara Furtado tivesse sido encaminhada a um centro de apoio à vida, teriam Sara Furtado e a criança que carregava em sua barriga sido expostas à miséria e à violência?

Será que o facto de Sara Furtado não ter querido abortar ao 7º mês de gravidez, corroborou para que fosse deixada para trás, a viver numa tenda em Santa Apolónia? O que de facto aconteceu com Sara Furtado?

Penso que importa haver respostas a estas questões, dado que não podemos não refletir sobre a gravidade desta situação. Apesar de Portugal ser um país com muitas problemáticas sociais e ainda negacionista da existência do racismo estrutural e suas consequências nas vidas de pessoas que integram grupos que foram racializados historicamente, somos um país onde vigora o direito democrático e não podemos tolerar que discriminem mulheres negras e sem condições financeiras expondo-as a perigos de morte com seus filhos ou à miséria total.

Tais indicadores não se coadunam com uma sociedade que visa criar um programa político sistematicamente afirmativo e antirracista, reparador de todas as violências desferidas sobre pessoas negras que foram traficadas, violadas, torturadas, roubadas, desumanizadas durante séculos. A condenação de Sara Furtado a 9 anos de prisão não será um indicador de que estamos ainda muito longe de compreender socialmente o que significa o racismo estrutural, as discriminações interseccionais, a violência de género?

Importa que possamos parar para refletir e melhor agir quanto as respostas sociais emancipadoras que o país possa criar enquanto políticas afirmativas para que nenhuma mulher volte a parir na rua. No entanto, que o afeto, a empatia sejam premissas para o estabelecimento de toda e qualquer relação entre instituições e pessoas humanas a necessitarem destas instituições, sejam estas civis ou governamentais. Sob pena, de estarem a decorrer práticas sociais que lembrem as práticas sociais nefastas existentes comprovadamente na China, no âmbito do programa de Planejamento Familiar.

Quais foram os indícios de que Sara Furtado tentou matar o filho? Houve por exemplo, indícios de tentativa de asfixia, conforme praticam mulheres que tentam matar os filhos após seus nascimentos (neonaticídio)?
O que decorreu com Sara Furtado é nossa responsabilidade enquanto cidadãs e cidadãos que com a força do nosso trabalho, contribuímos com os nossos impostos e contribuições mensais à segurança social, justamente para que uma situação limite como a dela, não decorra.

De que nos adiantam os juízos de valor escritos nas redes sociais, as reflexões totalmente desprovidas de fundamentos sérios, as reverberações de racismo, de ódio? Tornámo-nos pessoas melhores? Contribuímos para um mundo melhor?

Necessitamos urgentemente de resgatar a nossa humanidade, de afastarmos a nossa estupidez, de sonharmos um presente e um futuro melhor para todxs. Possivelmente não estamos aprendendo nada com a crise social e económica provocada pelo COVID-19. Onde pessoas ricas e pessoas em situações de pobreza, pessoas brancas, negras, mestiças, indígenas, pessoas LGBTQ+, crianças, mulheres, homens, todxs, de um momento para o outro, deixam simplesmente de existir.

Passado um ano da tragédia impedida, ainda vamos a tempo de dar respostas positivas, reparadoras, emancipatórias, se assim “preferirmos”.

À Sara Furtado e ao bebé que completou um ano de vida no passado dia 04/11/2020, que Deus (Fonte inesgotável de Energia Cósmica) vos abençoem. Que a criança que nos trouxe a oportunidade de MUDANÇA ESTRUTURAL na sociedade portuguesa, um dia quando adulto possa compreender que a Mulher que lhe trouxe ao mundo, fora vítima de uma sociedade que ainda falta cumprir-se. E que possa positivamente resolver dentro de si os traumas gravados na sua memória celular. Que possa ser mais feliz, do que triste.

Um Sagrado Novembro, à Mãe e ao filho. Novembro, mês da Consciência Negra.

VidasNegrasImportam

Referências
https://www.jn.pt/justica/bebe-abandonado-ficou-mais-de-15-horas-no-lixo-11516065.html
https://expresso.pt/sociedade/2020-10-21-Mae-que-deixou-o-bebe-no-ecoponto-condenada-a-9-anos-de-prisao
https://www.vip.pt/bebe-encontrado-no-lixo-tudo-sobre-sara-furtado-mae-que-deitou-o-filho-recem-nascido-no-lixo
https://observador.pt/2019/12/06/jovem-que-abandonou-bebe-no-lixo-esteve-13-anos-institucionalizada-em-cabo-verde/
https://www.marjolainegrappe.com/china1
https://www.youtube.com/watch?v=xkppSbv-Pu4
http://www.apf.pt/aborto-e-interrupcao-da-gravidez
https://repositorio.hff.minsaude.pt/bitstream/10400.10/1533/1/Artigo%20Neonaticidio%20C%20Klut.pdf

Foto de destaque: joepiette2 on VisualHunt.com / CC BY-NC-SA

Por: Rita Cássia Silva
(Artista, Antropóloga, Arte Educadora luso-afro-brasileira)

Rita Cássio
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