Home Angola O conflito no seio do regime angolano!

O conflito no seio do regime angolano!

por Joffre Justino

Desta feita a afetar diretamente o novo poder mplista diretamente na equipa da Presidência da Republica o seu diretor Edeltrudes Maurício Fernando da Costa segundo um documento vindo de Angola e dos meios da oposição Angolana 

Este cidadão, “Nandinho”, entre os amigos cresceu no “Bairro Popular”, em Luanda, onde mantém fortes ligações e licenciou-se em Direito na Universidade Agostinho Neto e no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), era Director de gabinete do então ministro do Comércio, Victorino Domingos Hossi, indicado pela UNITA este hoje um empresário do regime vindo ja do santismo 

Em Dezembro de 2002, Edeltrudes Costa foi nomeado para, exercer as funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos (“Nandó”) para a Área Jurídica, Parlamentar e de Acompanhamento à Preparação e ao Controlo das Deliberações do Conselho de Ministros. 

Dois anos depois, o ex-ministro da Administração do Território Virgílio de Fontes Pereira indicou-o para Vice-Ministro para os Assuntos Eleitorais. Por inerência de função o Ministro do MAT e o seu Vice, encabeçavam a extinta Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), que tinha como tarefa a realização do registo eleitoral no País.

Aquando da aprovação da actual Constituição, em 2010, Edeltrudes Costa estava fora do Governo, exercendo advocacia na RCJE – Advogados Associados (antecessora da CFRA – Advogados Associados), fundada por Carlos Maria Feijó  um dos caciques do santismo e Raul Carlos Vasques Araújo, juiz jubilado do Tribunal Constitucional.

Com o seu amigo Carlos Feijó a exercer funções de ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa viu o seu nome a ser proposto como administrador executivo da extinta Agência Nacional de Investimento Privado em 2011 e, no início do ano seguinte, o seu nome foi proposto pelo MPLA, para integrar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE)

Em meados de 2012, a então Presidente da CNE, Suzana Inglês foi forçada a renunciar o cargo na sequência de um acórdão do Tribunal Supremo que respondia a uma reclamação da UNITA sobre a sua falta de requisitos para o posto e no aguardava do concurso público para eleição de um novo líder, Edeltrudes Costa passou a presidente em exercício, em substituição de Suzana Inglês. 

Foi por seu intermédio que foi contratada a empresa espanhola INDRA para cuidar da logística eleitoral, apesar de, entre nove concorrentes, ter sido a que apresentou o orçamento mais alto e nos meios da oposição, a empresa é considerada desde 2012 peça-chave na manipulação de resultados eleitorais pelo MPLA e Edeltrudes Costa era visto como “homem” da Presidência da República para controlar a CNE. 

Vencidas as eleições de Agosto de 2012, José Eduardo dos Santos nomeou Edeltrudes Costa para o cargo de ministro de Estado e Chefe da Casa Civil ao lado de Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), este à frente da Casa de Segurança. 

Como novo ministro junto à Presidência, propôs a aprovação de uma nova lei de investimento que retirava poderes à ANIP, transferindo algumas das suas competências para os ministérios, que passaram a ter gabinetes técnicos de investimento e a ANIP foi reduzida à Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), com competências de fazer marketing e atrair investimento e deixou de responder ao PR, passando a ser tutelada pelo Ministério do Comércio.

No entretanto a confiança de José Eduardo dos Santos (JES) nas capacidades e dedicação de Edeltrudes Costa foi crescendo e quando trabalhava apenas da parte da manhã,,08h-13h, normalmente, no período da tarde era Edeltrudes Costa quem geria o gabinete. 

Neste período, Edeltrudes Costa persuadiu JES a nomear um novo ministro do Comércio, Fiel Domingos Constantino, em substituição de Rosa Escórcio Pacavira, sobrinha por afinidade de JES. 

 Em 2015, JES afastou-o do cargo de chefe da Casa Civil, no seguimento de denúncias de envolvimento num esquema de fornecedores de alimentos para transferirem fundos para fora do País, centrado no Ministério do Comércio, que homologava algumas destas empresas perante o Banco Nacional de Angola (BNA) e JES exonerou-o, mas manteve-o por perto, desta vez como Secretário-Geral da Presidência, órgão com competência de fazer gestão administrativa e da logística do Palácio Presidencial. 

A “despromoção” na Presidência foi então acompanhada da retirada por JES da proposta de Edeltrudes Costa para membro do Bureau Político do MPLA, mantendo-o apenas no Comité Central. 

Em 2017 dá-se o afastamento de JES, e o novo PR João Lourenço (JL) reintegra-o a chefiar o seu gabinete dada uma relação familiar entre ambos Edeltrudes Costa é pai de uma filha da Administradora Executiva do BAI, Inokcelina Ben’áfrica Santos, sobrinha da primeira-dama Ana Dias Lourenço, de que são padrinhos o actual casal presidencial. 

É assim que Edeltrudes Costa é actualmente tido como o mais influente membro do regime uma espécie de  “o novo Kopelipa”, ligação que aliás  o irrita. 

Mantém relações próximas com o ex-ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, e é também o protetor do ministro da Energia e Águas João Baptista Borges, cujas famílias (através das esposas) partilham negócios em comum no sector da Energia. 

Tem ligações com  o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, o jurista Arnito José Agostinho, nomeado em 2018, como PCA do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Marcy Lopes, do  MAT, é também próximo de Edeltrudes Costa, que terá influenciado sobremaneira a sua escolha ou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro de Azevedo. 

A sua influência, incluindo na colocação de quadros da sua confiança no aparelho do Estado, está também patente na SODIAM, onde tem como homem de confiança José das Neves Gonçalves Silva, o único administrador que sobreviveu da anterior gestão. 

 E seguindo nesta matéria JES, João Lourenço mantém total confiança em Edeltrudes Costa, ignorando informações sobre esquema paralelo de venda de diamantes em Antuérpia, envolvendo o Serviço de Inteligência Externa (SIE) e nem o alegado recebimento em 2013, quando era chefe da Casa Civil de JES, de USD 17,3 milhões – de Domingos Inglês, empresário próximo de “Kopelipa” o afastou na última remodelação governamental! 

Denuncia que se liga aos desvairados movimentos no seio do regime mplista verdadeiramente suicidários enfim uma vingança pessoal contra Edeltrudes Costa, por parte de elementos próximos de JES, que se sentem traídos por ele.

O certo é que está movimentação saiu do âmbito do regime e as oposições anseiam agora vê-lo sair derrotado do poder e daí a Petição abaixo para chegar à PGR para que este abra um pricesso crime contra Edeltrudes. 

À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Luanda 

Assunto: PETIÇÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DO PROCESSO-CRIME CONTRA O MINISTRO E DIRECTOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EDELTRUDES MAURÍCIO FERNANDO DA COSTA.

Nos termos do disposto no artigo 73° da Constituição da República de Angola, sob epígrafe “direito de petição, denúncia, reclamação e queixa”, nós, Cidadãos Angolanos, Activistas Sociais e distintos membros da sociedade civil, comprometidos com o combate a corrupção, a boa governação e a boa gestão dos fundos públicos, e, em defesa da Constituição e das Leis Ordinárias, somos a apresentar, publicamente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente, no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares ou colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase da instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas, tal como se encontra plasmado no nº 1 do artigo 189º da Constituição Angolana, a presente petição, com vista a abrir um processo-crime contra o ministro e chefe do Gabinete do Presidente da República, o Senhor Edeltrudes Maurício Fernando da Costa, por estar a ser indiciado de práticas de crimes de corrupção, conforme constam dos factos que, de seguida, passaremos apresentar: 

I – MATÉRIA DE FACTO

No final da segunda quinzena do pretérito mês de Setembro uma matéria de investigação jornalística divulgada pela TVI (televisão portuguesa) revela que o presidente da república, João Lourenço, assinou um contrato de empreitada, em Fevereiro de 2019, com a empresa Rouland Borges, uma consultora sedeada em Portugal. No mesmo contrato prevê a subcontratação da empresa EMFC de Edeltrudes Maurício Fernando da Costa, chefe do seu gabinete, cuja firma foi criada com as iniciais do seu próprio nome.

Ainda segundo a fonte que estamos vindo a citar, o ministro de estado e chefe do gabinete do presidente, teve ainda um outro negócio com estado angolano num contrato entre a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e a empresa EMFC cujo objecto consistia no fornecimento de material para as eleições de 2017 que consagraram João Lourenço presidente. 

No processo de formação do deste contrato, a CNE contrata uma empresa, a BOSMAX, que por sua vez subcontrata a Consultora EMFC de Edeltrudes Costa. Ressalvando que antes de, Edeltrudes Maurício Fernando da Costa, ser nomeado chefe do gabinete do presidente, já tinha sido presidente da mesma CNE.

II – MATÉRIA DE DIREITO

I

O artigo 3º da Lei dos Contratos Públicos estabelece os princípios gerais de formação e execução dos contratos públicos, segundo o qual, “à formação e execução dos contratos públicos são especialmente aplicáveis os princípios da prossecução do interesse público, da justiça, da igualdade, da concorrência, da imparcialidade, da transparência, da probidade, da economia, da eficiência e da eficácia e do respeito pelo património público”. Ou seja, há um conjunto de princípios que devem ser observados no processo de formação e execução dos contratos público.

II

O princípio da igualdade no contexto da contratação pública reza que as “Entidades Públicas Contratantes (EPC) devem assegurar o tratamento uniforme de todos os candidatos e concorrentes, i. e, garantir iguais condições de acesso e de participação . A escolha do co-contratante não deve ser arbitrária, subjectiva, diferenciada e discriminatória”.

III

O princípio da concorrência traduz a ideia de que o processo de formação dos contratos públicos deve ser o mais inclusivo sempre que possível, permitindo a participação dos agentes económicos e a recepção de múltiplas ofertas. Manifesta-se por exemplo na escolha de procedimentos que permitam a participação de um número elevado de concorrentes ou candidatos, na admissibilidade de agrupamentos de candidatos ou concorrentes, na exclusão de propostas que violem as regras da concorrência.

III

Por sua vez o princípio da imparcialidade dita que a actuação das pessoas responsáveis pela condução dos procedimentos deve ser de isenção e neutra de qualquer influência. Este princípio manifesta-se na conduta que os funcionários e agentes públicos envolvidos na formação e execução dos contratos públicos devem ter.

IV

Por último, o princípio da transparência impera que Entidade Pública Contratante deve definir as regras essenciais do procedimento para a escolha do adjudicatário, isto é, definir previamente as fases do procedimento, o critério de adjudicação, as condições do contrato e dar a conhecer a todos os interessados através das peças do procedimento.

V

Desta feita, não nos resta dúvidas que no processo de formação do contrato entre o estado angolano e a empresa EMFC de Edeltrudes Costa não foram observados os princípios da igualdade, transparência, concorrência e imparcialidade, pelas seguintes razões: 

a) Por ter-se escolhido o co-contratante (as empresas Roulad Borges e EMFC) de forma arbitrária, subjectiva, diferenciada e discriminatória;

b)  Por não se ter permitido a realização de um concurso inclusivo de modo a possibilitar a participação dos agentes económicos e a recepção de múltiplas ofertas (candidatos), 

c) Por ter-se privilegiado as empresas Roulad Borges e EMFC, esta última de Edeltrudes Costa em virtude da influência deste e da relação de proximidade com o presidente da república;

d) Por não se ter definido previamente as regras essenciais do procedimento para a escolha do adjudicatário.

VI

Nota-se ainda a violação de algumas regras de ética na formação e execução dos contratos ditadas pela Lei dos Contratos Públicos por parte do Presidente da República, tais como exercer as suas funções, enquanto Presidente da República, de forma imparcial; evitar conflitos de interesses, bem como a aparência de conflitos de interesse no exercício das suas funções de Presidente da República; evitar a prática, participação ou apoio de actos fraudulentos ou subsumíveis nos crimes de corrupção activa ou passiva; e observar as leis, os regulamentos e as normas relativas à conduta dos funcionários e agentes e o regime de impedimentos e incompatibilidades em vigor para a Administração Pública, todas elas encontram-se, respectivamente, consagrados nas als. a), c), d) e e) do nº 1 do artigo 8º.

VII

A Lei da Probidade Pública, no seu artigo 17º, consagra também alguns deveres dos agentes públicos, que nos parece serem violados, podendo citar os deveres de isenção e imparcialidade e o dever de recusar qualquer tratamento de favor ou de situação que implique privilégio ou vantagem injustificada a entidades públicas e privadas.

VIII.

Ainda segundo esta lei, constituem actos de improbidade pública “as acções ou omissões do agente público contrárias à moralidade administrativa e ao respeito pelo património público” (artigo 23º), bem como “frustrar a licitude de concursos públicos (al. e) do art. 24º). Outrossim, constituem actos de improbidade pública que conduzem ao enriquecimento ilícito, obter qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, em virtude do cargo, do mandato, da função, da actividade ou do emprego do agente público (nº 1 do art. 25º). Ou seja, Edeltrudes Costa, enquanto ministro e, chefe de gabinete e pessoa próxima ao presidente João Lourenço, não deve servir-se dessas vantagens e/ou qualidades para beneficiar de contratos públicos.

Sendo assim, não nos resta dúvidas de que estamos perante a um crime de corrupção sob forma de tráfico de influência consagrado no artigo 41º da Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, presumivelmente, cometido pelo senhor Edeltrudes Costa.

Contudo, estão reunidos os pressupostos para a abertura de um processo-crime, pois o crime de corrupção sendo um crime público legitima às autoridades competentes (PGR e SIC) a tomarem iniciativa de investigação para se aferir a veracidade dos factos alegados na acusação, sem, no entanto, deixarem de observar o “princípio da presunção da inocência”.

Luanda, 11 de Outubro de 2020.

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Os subscritores iniciais:

1. Benedito Jeremias “Dito Dalí”

2. José Gomes Hata “Cheik Hata ˮ

3.  João M. dos Santos “Mwanangola”

4. Osvaldo Sérgio Caholo.

5- Manuel Cornélio Kaweye.

MCK e PAULO FLORES-NZALA REMAKE (VIDEO OFICIAL 2013)

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