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Brexit: Proposta de lei britânica aprovada põe em causa o Acordo que existia

por Antonio Sousa

Como já o dissemos o Acordo feito foi muito “para inglês ver” mas esta nova proposta põe em causa parte do Acordo de Saída da União Europeia e sobrepõe-se a parte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, UE, e foi hoje aprovada no parlamento britânico , mesmo que, com contestação dentro do próprio Partido Conservador de Boris Johnson, gera mais um volte-face no Brexit …

A votação do texto acentue-se  foi conclusiva com uma aprovação  de 340 votos a favor e 263 contra, 77 votos votos de diferença e acompanhada , da rejeição de várias propostas de alteração.

Esta Proposta de Lei do Mercado Interno define regras para o comércio dentro do Reino Unido depois do fim do período de transição, em 2021, para quando findar o acesso ao mercado único e à união aduaneira da UE e nela como é obvio o Governo britânico quer garantir que produtos da Irlanda do Norte continuem a ter acesso sem restrições ao mercado do Reino Unido sendo a porta clandestina dos negócios UE/Reino Unido e quer impedir que se apliquem provisões em áreas como declarações de exportação, apoios estatais e controlos aduaneiros entre a província britânica e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales.

É sabido que o Acordo de Saída da UE e o Protocolo da Irlanda do Norte foram redigidos com o objetivo de proteger o processo de paz na Irlanda do Norte, evitando a necessidade de uma fronteira física entre o território britânico com a Irlanda, membro da UE.

Para o Governo britânico a legislação em causa é uma “rede de segurança” para o caso de não existir entendimento para um futuro acordo de comércio, resolvendo problemas jurídicos e evitar novas barreiras ao comércio entre diferentes partes do Reino Unido mas foi reconhecendo que viola o direito internacional, gerando protestos dentro do Partido Conservador, o que não foi suficiente para derrotar Boris Johnson.

Quatro ex-primeiros-ministros 3 conservadores John Major, Theresa May e David Cameron, e o trabalhista Tony Blair criticaram duramente a posição do governo mas sem resultado.

A Comissao Europeia que se vê traída ameaçou com represálias na justiça, além de pôr em causa  as negociações em curso para um acordo de comércio pós-Brexit entre o Reino Unido e a UE.

Proxima e nona ronda desta semana, acontecerá em forte tensão e com várias divergências relativamente a questões de concorrência e acesso dos barcos europeus às águas de pesca britânicas.

Tudo muito feio em especial no meio desta pandemia covidiana! 

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