Home Activismo E se fechássemos o que resta do medievalismo – as ditas ordens profissionais!?

E se fechássemos o que resta do medievalismo – as ditas ordens profissionais!?

por Joffre Justino

No mínimo acabemos com o principio da unicidade ordenista! 

Surgem agora como  Associações públicas, um autentico remendo institucional usado pata n tipo de subterfúgios fingidos de participação cidadã, na verdade autenticos lobbies no mínimo imorais   são, estas associações públicas segundo FREITAS DO AMARAL 11, “as pessoas colectivas públicas, de tipo associativo, criadas para assegurar a prossecução de interesses públicos determinados, pertencentes ao Estado ou a outra pessoa colectiva pública”, isto o nada e o tudo que se queira na batota legalista típica da herança absolutista.

Pretenderiam assegurar interesses ditos colectivos, a quem se dá poderes públicos, com aparentes restrições de carácter público que elas criadas alegremente se encarregam de ignorar vivendo à custa de uma aparente gestão dos tais interesses públicos que a entidade titular esse medievalista ainda Estado transfere através da devolução de poderes para lobbies disfarçados aqui de “profissões”! 

Dizem os que as regulamentaram, que se caraterizam por três carateristicas a) a natureza associativa – os associados são os destinatários da actividade administrativa ( então para quê o serem publicas?), b) prossecução de interesses públicos – seja de interesses públicos colectivos específicos, seja de interesses públicos primários, ( como as distinguir então por exemplo dos sindicatos e das associações patronais?)  c) inserção no âmbito da Administração dizem como sd fosse expressão de descentralização funcional na verdade sendo cada vez mais meras casas de jogos lobistas! 

Em 1982 na revisão constitucional psdista nasceu este conceito de associações públicas mostrando como a Direita lusa é tudo menos Liberal mas sendo sobretudo ainda absolutamente corporativista! 

Disseram os direitistas que nasceram para pôr fim ao jugo burocrático e para aproximar os serviços das populações garantindo uma participação dos interessados por intermédio de associações públicas, que claro existem e vigorosas, e as organizações populares de base que como sabemos das comissões de moradores às de trabalhadores às cooperativas se mostram mais e mais moribundas para não falar de outras formas de representação democrática como os sindicatos que à custa de legislação bloqueadora como a que ora gere a negociação coletiva de trabalho definham em cada novo dia que surge! 

Diz-se por exemplo que não  podem exercer funções próprias das associações sindicais e o que vemos é que à custa do PSD e do CDS se vêm os sindicatos  transformados em braço armado das ditas ordens 

E para ridículo democrático cabe exclusivamente  à Assembleia da República, ( salvo autorização ao Governo claro … divertido não ?) , legislar sobre associações públicas

Pensando dominar o lobismo corporativo o Estado ao entregar certos poderes públicos, submete-se às mesmas e insere no seu seio o pior do privatismo elitista 

E pior este reconhecimento constitucional expresso das associações públicas efectuado na primeira revisão constitucional entrega um poder especifico que compete ao Estado às ordens provenientes no essencial do sistema constitucional fascista de 1933 o que só por si as torna inconstitucionais face ao texto originário da Constituição da República, que as anulou

Diz JORGE MIRANDA “Por causa do elemento associativo, haverá quem não anteveja o carácter público ou quem suponha que as regras das associações privadas ou do direito constitucional de liberdade de associação valem directamente, como tais, para as associações públicas” ou “Por causa do elemento finalístico, haverá quem questione o carácter associativo”.

Podem, para isso, distinguir-se as manifestações próprias do elemento pessoal, do elemento finalístico e da interpenetração entre ambos.

E entre aquele hermético corporativista discurso surgem mimos como uma possível existência de interesses sociais passíveis de conformação como interesses públicos como se em Estado democrático tal não fosse assim em todos os interesses sociais como se vê na saúde publica e na escola publica ou na economia solidária, ou a hipotética participação na formação e na alteração das normas estatutárias, como se não fosse assim no associativismo privado, onde predomina tambem a gestão feita por órgãos representativos dos associados podendo dizer-se que não se entende esse “associativismo publico” 

Mas depois assistimos à “democratização do fascismo” impondo uma inscrição obrigatória dos associados ( o que em 1975 se criticava aos sindicatos da Intersindical como herança do fascismo)   o que de todo põe em causa o principio da Liberdade Individual ; o princípio da existência de uma só associação para uma determinada área de interesses algo também criticado aos sindicatos da Intersindical ; o exercício de um poder disciplinar sobre os associados.

É inacreditável que os democratas se tenham tão facilmente esquecido de uma das mais conhecidas lutas ( liderada pelo católico Salgado Zenha então o numero 2 do PS) a luta contra a unicidade sindical de 1975 agora que lidamos com esta herança medieval recuperada pelo salazarento sob a denominação de “corporativismo” o modelo dito alternativo quer ao capitalismo quer ao comunismo 

Dizem os experts releve-se que esta conceptualização das “Ordens” e das “Câmaras” fcustou a aceitar nos “quadros do novo regime democrático português” e a problemática que as envolvia foi referente constante nas discussões travadas na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional a propósito do artigo 267º da Constituição já que a continuidade da sua estrutura a partir de 1974 e da instauração do novo sistema político terá gerado hesitações e perplexidades por obvias semelhanças com o estabelecido na Constituição fascista de 1933 que privilegiava as  “Ordens” no seu quadro institucional!

O absurdo argumento que não constituíam manifestação directa do espírito do corporativismo, e que eram dele autónomas e que se teriam formado mesmo que tal sistema não tivesse presidido à estruturação política do país durante determinado período histórico é um evidente branqueamento dos fascismo salazarento que se estranhar surgir em ambiente democrático e sobretudo vindo de “cabeças pensantes” ditas liberais!

Mais absurdo ainda é defender que para certas profissões e determinados efeitos,seja aconselhável  a criação de estruturas profissionais com características “de Ordem”!

Surge entao a fascista cientificação de profissões com “um elevado grau de formação científica e técnica, regras de exercício ou de prática de actos extremamente relevantes e exigentes, necessidade de confiança pública ou social tão marcada, que se torna indispensável uma disciplina capaz de abranger todos os profissionais, traduzida não apenas em normas técnicas e deontológicas, mas também em verdadeiras normas jurídicas” como se a Democracia fosse incompatível com o rigor a exigência científica e atos relevantes supondo-se portanto que nem todos terão condições de prática de atos de governação legislativa executiva ou judicial! 

E perante um debate que escamoteia a Liberdade de Associação perante opções divergentes quanto à explicitação do que é cientifico do que é ser rigoroso do que se afasta ou não das visões centradas em processos de fé ou ao contrário da duvida que gera o rigor científico que se assiste a esta cristalização das ditas ordens em grupos lobistas religiosos anti progresso politico económico social e cultural que tudo fazem para impôr um status quo ultra conservador em toda a sociedade e em todas as suas instituições! 

Nada impede que várias ordens concertem entre si e com outras instancias ( Estado inclusive) regras de funcionamento critérios evolutivos científicos para todo o tipo de profissões sem lhes caber reivindicações laborais e muito menos o domínio ideológico de outras estruturas como as patronais e sindicais 

Caetano Veloso – O Homem Velho

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