Home Sindicalismo O Bloco de Esquerda quer ação do Governo perante “incumprimentos” laborais da Ryanair

O Bloco de Esquerda quer ação do Governo perante “incumprimentos” laborais da Ryanair

por Joffre Justino

A Líder bloquista esteve por isso reunida com o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil E entretanto Catarina Martins, desafiou esta sexta-feira o Governo a agir e “não se deixar chantagear” pela Ryanair, que está a retaliar junto de trabalhadores que recusam cortes salariais.

“A Ryanair recorre ao incumprimento da lei laborar em vários países onde opera. Acontece que há vários países que – o alemão, o francês também – que já impuseram à Ryanair o cumprimento das suas próprias leis laborais. O Governo português até ao momento não agiu para exigir que a Ryanair cumpra a legislação laboral portuguesa”, criticou Catarina Martins que considerou a situação atual como “escandalosa” e exigiu medidas por parte do executivo de António Costa.

“A Ryanair está a aproveitar a crise da covid-19 para atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores. A Ryanair está a receber ajuda do Estado português e não está a cumprir. Está a receber dinheiro público e não está a cumprir a legislação”

Já Diogo Dias dirigente sindical  do SNPVAV disse à Lusa que “Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação” e interporá  uma ação em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa obrigava a transferir para bases no estrangeiro.

Na verdade mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados a entrar para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara “não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa” à data de 01 de setembro de 2020.

O BE enviou hoje de manha uma pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social com o título “retaliação da Ryanair relativamente aos trabalhadores que recusaram cortes”, no qual lança três perguntas à tutela.

“O Governo tem conhecimento desta situação?” e “que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que a Ryanair respeita a lei portuguesa e que não são mantidas práticas de assédio laboral e de violação dos direitos dos trabalhadores?” são duas das questões.

Os bloquistas também querem saber se foram realizadas ações inspetivas por parte da Autoridade das Condições de Trabalho abrangendo trabalhadores da Ryanair e da Crewlink, bem como quais foram os resultados das ações inspetivas e que medidas foram tomadas.

“Estas situações, no entanto, têm sido recorrentes ao longo dos últimos anos por parte da Ryanair e o grupo parlamentar do BE tem questionado recorrentemente o Governo sobre elas. Não se pode continuar a aceitar a normalização das práticas que têm sido seguidas ou sequer que a Ryanair não queira cumprir a legislação portuguesa, como fez em momentos anteriores”, refere a pergunta dirigida ao gabinete de Ana Mendes Godinho.

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