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Os pagamentos ao lay-off

por Joffre Justino

António Costa, anunciou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que os apoios para as empresas que pediram até à primeira semana de abril para aderir ao lay-off simplificado vão começar a ser pagos na sexta-feira e os restantes no início de maio.

“Relativamente à comparticipação do lay-off, o compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de abril e que os restantes, que entraram entretanto, serão pagos durante a primeira quinzena de maio”, Disse o primeiro-ministro em resposta ao CDS-PP durante o debate quinzenal que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

Antes, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, lembrou que o partido propôs “outro modelo” em relação ao lay-off “Nós defendemos também que o pagamento fosse feito de forma direta, até porque seria mais rápido fazer chegar o dinheiro às empresas, e muitas têm sido as queixas das empresas de que o dinheiro não chega”, assinalou.

Na sua intervenção, o deputado centrista perguntou a Costa se estaria “em condições de dar uma garantia que efetivamente no dia 28 a comparticipação da Segurança Social chegará e as empresas não estarão numa situação complicada em relação à aplicação do regime de lay-off, uma vez que não foi seguida a sugestão do pagamento direto”.

No dia 30 de março, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que, quanto aos prazos de pagamento do apoio às empresas que aderirem ao lay-off simplificado, foram criados “mecanismos de automatização dos processos para que o pagamento seja o mais rápido possível e permitindo que o controlo seja feito à posteriori…O que temos previsto é o pagamento ser feito no dia 28 de abril”, referiu então Ana Mendes Godinho.

As empresas que aderirem ao lay-off podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

Mas e entretanto não terá chegado o momento das empresas “offshore” começarem a ter a sua comparticipação para a solução da crise!?

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