Home Economia 939 Inspeções da ACT !

939 Inspeções da ACT !

por Joffre Justino

Pelo que o BE denuncia são poucas!

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que em março a Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT, realizou mais de 900 ações inspetivas em volta da crise provocada pelo Covid-19.

“Em março, relativamente às matérias de Covid-19, foram realizadas 939 ações inspetivas”, disse Ana Mendes Godinho no parlamento  em resposta a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD sobre as respostas sociais do Governo no âmbito da pandemia.

De acordo com o deputado José Soeiro, o Bloco de Esquerda recebeu mais de 1.000 denúncias, desde despedimentos de trabalhadores precários, imposição unilateral de gozo de férias e recusas de teletrabalho ou desrespeito pelas normas de proteção.

“É fundamental o reforço da ACT”, disse o deputado, referindo que no campo laboral é esta autoridade que tem que responder, pelo que “estar no terreno é uma prioridade”.

Também a questão deputada Diana Ferreira, do PCP, questionou a ministra Ana Mendes Godinho sobre os prazos para a concretização do reforço dos inspetores da ACT.

A governante disse que o despacho de requisição imagine-se está só agora a ser ultimado e indicou que vai permitir não apenas chamar inspetores à ACT, mas também técnicos superiores para apoiar a instrução de processos contraordenacionais na área laboral.

Relativamente ao grupo de inspetores já recrutados pela ACT a ministra disse que estes deverão concluir a instrução teórica em breve, havendo ainda outro grupo que entrará ao serviço após a conclusão de concurso externo de recrutamento em curso.

Do total de 939 ações inspetivas, segundo Ana Mendes Godinho, 26% estavam relacionadas com fiscalização de férias ou faltas, 20% com cessação de contratos de trabalho e 20% com processos de ‘lay-off’.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informou que, nos termos do Código do Trabalho, a DGERT vai passar a enviar à ACT e ao IEFP os despedimentos coletivos que lhe são comunicados e este é um “mecanismo de reforço dos poderes” da ACT, uma vez que “poderá identificar rapidamente todos os despedimentos coletivos com indícios de não estarem de acordo com a lei e que sejam sinalizados por denúncia de trabalhadores, sindicatos ou outros meios”.

O Governo já anunciou que os inspetores da ACT terão poderes para suspender despedimentos quando haja indícios de ilegalidades, evitando abusos cometidos por entidades patronais na vigência do estado de emergência para combater a Covid-19 decisão que inclui todos os processos entrados na DGERT após 01 de março, abrangendo despedimentos ocorridos durante a pandemia.

0 comentário
0

RECOMENDAMOS

Comente

* Ao utilizar este formulário, você concorda com o armazenamento e gestão de seus dados por este site.