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ESTADO DE SÍTIO NO BRASIL?

por Paulo Martins

Já se propala no Brasil que o governo estuda decretar o Estado de Sítio, caso a evolução da crise do coronavírus saia de controle. O governo sabe que sua política econômica afundou o país, com um desemprego incontrolável e a redução de toda a atividade produtiva. A retração da economia este ano será da ordem de 4 a 6%, segundo as estimativas mais confiáveis. Inegavelmente, o Brasil se encontra à beira de uma convulsão social.

Enquanto isso, Bolsonaro não faz outra coisa senão sonhar com a implementação de seus planos autoritários. Não é novidade que procura a todo instante um pretexto para suspender as liberdades democráticas no país e assim deter os seus desafetos, que estão crescendo numa escala perigosa à sua permanência no poder. Esta é a razão porque tenta mobilizar seus seguidores contra o Congresso Nacional e o STF. Não se conforma em compartilhar o poder. Quer colocar um freio na oposição, venha de onde vier. E a crise do coronavírus não deixa de ser um excelente pretexto.

Se o Estado de Calamidade aprovado pelo Senado não é suficiente diante da situação criada pelo coronavírus, o presidente poderia, se realmente estivesse empenhado em solucionar a crise, enviar ao Congresso uma proposta de Estado de Defesa,mais ou menos equivalente ao Estado de Emergência dos países europeus. Mas seu interesse não é proteger o país, já que só enxerga “histeria” “pânico” e “exagero da mídia” nasnotícias, críticas e apelos que chegam de toda parte. Publicamente, minimiza a crise; nos bastidores conspira. Pouco está se lixando para os milhares de cadáveres que possivelmente serãoempilhados nos salões da república.

É preciso lembrar que, meses antes do golpe de 1964, Jango enviou pedido de implantação do Estado de Sítio ao Congresso, devido às ameaças explícitas à ordem pública. Mas, em decorrência da mobilização popular contrária à medida ─ que uniu sindicatos, trabalhadores e a população em geral ─ viu-se obrigado a retirá-la, antes que o Congresso a rejeitasse. Os trabalhadores, sua principal base de apoio, não quiseram correr o risco de verem suspensas as liberdades democráticas e se posicionaram contra o próprio governo que os defendia. O Estado de Sítio era e continua sendo uma medida excepcional, somente aceitável em condições extremas.

No mundo inteiro, medidas estão sendo tomadas para instrumentalizar os governos no combate a este inimigo invisível que está ceifando milhares de vidas. É preciso impedir que ele avance e saia vitorioso onde quer que seja. Na Itália, já se convencionou chamar o momento histórico de “Terceira Guerra Mundial”. Mesmo assim, ainda não ouvi dizer que em lugar algum ─ nem mesmo nesse país, onde a situação é mais crítica ─ o governo tenha pensado em decretar medida tão ofensiva aos direitos dos cidadãos.

Em Portugal, na Espanha e na França foi decretado o Estado de Emergência, medida cabível e capaz de dar a seus governos os poderes e recursos necessários para enfrentar a crise. Mesmo assim, todos eles estão agindo com o máximo de cautela, no sentido de não atingir os direitos fundamentais do povo, já obrigado a restrições inapeláveis e a grandes sacrifícios. Em contraposição, tudo tem sido feito para garantir o socorro aos mais necessitados, para que não haja desabastecimento e para que a renda mínima de cada cidadão continue de pé. Não se esquece,tampouco, da saúde da economia como um todo, particularmente das micro e das pequenasempresas, assim como dos trabalhadoresautônomos, com financiamentos e adiamento de obrigações, impostos e tarifas de serviços públicos. Os governos exigem que todos fiquem em casa, mas ao mesmo tempo abrem enormes guarda-chuvas de proteção coletiva. O presidente Macron, da França, de formação neoliberal, acaba de reconhecer a ineficiência do modelo econômico que muitos países vêm seguindo, que prioriza o mercado como bem supremo. Diz que é preciso tirar lições. E uma delas é que “existem bem e serviços que precisam ficar fora das leis de mercado”.

No Brasil, tudo parece caminhar em sentido contrário. O governo nada faz de positivo,deixando aos estados e municípios as providências que seriam do poder central. Além disso, estimula eventos e práticas que transgridem frontalmente a orientação de cientistas, médicos e responsáveis pela saúde pública. Só pensa em “salvar” o mercado e a economia dos grandes capitalistas, mesmo que para isso seja necessário sacrificar ao extremo uma classe trabalhadora jáduramente penalizada. Sabe-se que uma das primeiras medidas ventiladas pelo inimigo público número 1 Paulo Guedes foi a de permitir a redução dos salários dos trabalhadores em 50%.Quanta perversidade! Não conseguiu isso porque a Constituição só permite redução salarial de até25%, em acordos bilaterais. A segunda medida foipenalizar os mais pobres, suspendendo uma parcela considerável dos recursos do Bolsa Família, atingindo 158 mil famílias, discriminando particularmente o Nordeste, a região mais pobre, que arcaria com mais de 60% dos cortes. Fala-se em suspensão dessa medida. Mas só pelo fato de se tentar colocá-la em prática, pode-se perceber o tamanho da crueldade. Qualquer medida justa teria que ser na direção contrária. E ontem, domingo à noite, depois de um silêncio sepulcral que provocou profunda irritação aos governadores, o governo editou sorrateiramente uma Medida Provisória autorizando as empresas a suspenderem seus contratos de trabalho por 4 meses, sem remuneração para os empregados, medida inconstitucional e profundamente desumana. Seu objetivo é apenas salvar os grandes empresários do país. As consequências serão gravíssimas para os trabalhadores. Como passar 4 meses sem receber salário? É mais um passo que o governo dá para incrementar a convulsão social que se avizinha e poder adotar medidas de exceção. A insatisfação é generalizada. Cresce o número dos que acreditam que não há como combater o coronavírus com Bolsonaro no poder. E isso para ele é insuportável. Que se pode esperar?

A situação é dramática. O perigo aumenta a cada dia. O Brasil é diferente do resto do mundo, poistemos dois inimigos: o governo e o coronavírus. Qual dos dois é o mais forte e o mais nocivo? Causa angústia pensar. Bolsonaro não suporta ouvir os ecos das “paneladas” que no passadoajudaram a derrubar Dilma Rousseff. Quer o Estado de Sítio para punir o povo. Seu ego está contaminado pelo espírito da violência, daexceção, do autoritarismo, da vingança e darepressão. Não enxerga outros atributos para governar. Na hipótese do Congresso não aprovar o Estado de Sítio ─ o que seria praticamente certo ─teria nas mãos um forte motivo para fechá-lo pelas armas. O plano parece ser este. Esperemos para ver.

Quanto ao coronavírus, o povo precisa se unir para se defender. Está claro que pouco pode esperar do governo federal e dos feiticeiros de plantão. O espírito comunitário e a fraternidade são armas muitas vezes mais fortes que medidas duvidosas que chegam de cima. Precisa, sobretudo, da solidariedade; que as mãos sejam estendidas, ou pelo menos os cotovelos, para vencer este inimigo terrível. A compreensão das regras de combate é fundamental. Seguir a orientação dos profissionais de saúde é imprescindível. É hora de conscientização. Todosnós temos um papel a desempenhar neste momento. Todos podemos ajudar. E ajudar significa ver o mundo de forma diferente. Não esperemos inertemente. Desmascaremos, antes de tudo, aqueles que tentam nos tapear. Enquanto é tempo.

Quanto ao segundo inimigo, todo cuidado é pouco. Trazer à tona a ideia do Estado de Sítio mostra a fraqueza do governo. Mas ao mesmo tempo escancara o seu lado monstruoso, de querer ferir de morte a nossa jovem democracia. Desde já, temos a obrigação de pensar como reagir diante dessa ameaça. Convocar o povo a ir às ruasnão é aconselhável, pelas consequências adversas.Mas, que o alerta e o espírito criativo de todos entre em ebulição para enxergar as vias de resistência e de combate.

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