Home Direitos Humanos A responsabilidade é do PR e as vantagens são poucas na guerra ao Covid-19

A responsabilidade é do PR e as vantagens são poucas na guerra ao Covid-19

por Joffre Justino

Tenho sérias reservas à aceleração dos procedimentos de prospectiva que no fundo é o decretar o Estado de Emergência por efetiva imposição do PR  face ao Covid-19 e nao me parece adequado que o parlamento tenha aprovado hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o mesmo objetivo 

Entretanto, o projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, André Ventura, a abstenção do PCP, dos Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

Entendo esta abstenção mas desconheço o

s fundamentos sendo certo que ha 4 bolsas de coronavirus – o norte litoral, o centro litoral um foco central, lisboa e vale  do tejo e o Algarve 

De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.

O texto do PR MRSousa  que seguiu para  o parlamento pretende a  “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19, segundo o decreto que entrará imediatamente em vigor após a publicação.

Serão suspensos alguns direitos e garantias dos cidadãos, como a liberdade de deslocação ou de manifestação, mas manter-se-ão  os direitos essenciais, como o direito à vida, ou a liberdade de informação.

Face ao risco de contágio com o Covid-19, as autoridades poderão impor o “confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde” de doentes, bem como o estabelecimento de “cercas sanitárias”.

Poderá acontecer a suspensão do direito à greve se a mesma “comprometer o funcionamento de infra-estruturais críticas” ou a “prestação de cuidados de saúde” no combate à pandemia da Covid-19.

E claro o PR veio a publico defender a sua dama numa intervenção dirigida ao país cerca das 20:00 de hoje.

É verdade que o Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram, sendo certo que mais de 84.000 recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) colocou hoje o número de casos de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.

Entretanto o primeiro-ministro antes da votação de aprovação do Estado de Emergência avisou hoje que a declaração do estado de emergência não terá um “efeito salvífico” e, se tudo correr pelo melhor, a pandemia de Covid-19 terá o pico em meados de abril e poderá terminar no final de maio.

Salientou claro  a “inequívoca lealdade institucional” do Governo para com o chefe de Estado nesta matéria, e admitiu que este instrumento poderá permitir ao executivo “fazer mais e melhor, mas avisou reforcemo-lo que não há nenhum decreto de emergência que tenha um efeito salvífico de resolver a crise pandémica” e que “A pior coisa que podemos fazer é quebrar o elo de confiança, solidariedade e credibilidade com os nosso cidadãos e esse laço quebra-se quando os cidadãos não sintam que estamos cá para fazer tudo o que é necessário, mas também quando entende que estamos a fazer promessas que depois se frustram”. 

Nesse sentido, Costa defendeu que é necessário “dizer com franqueza aos portugueses” que, provavelmente, dentro de 15 dias, quanto for necessário renovar o estado de emergência, haverá “mais pessoas infetadas e mais falecimentos”.

O primeiro-ministro garantiu que “a democracia não será suspensa” com a declaração do estado de emergência e que, mal entre em vigor, a Procuradoria Geral da República “deve funcionar em permanência para controlo da legalidade” e a Provedoria da República para “proteção dos direitos, liberdades e garantias”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro assegurou que o Governo vai executar os poderes que lhe são conferidos pela declaração do estado de emergência com “proporcionalidade”.

“A luta pela vida exige antes de mais que a vida continue e a melhor forma de proteger a saúde pública é garantir que tudo o que é necessário é feito, mas também nada que não é necessário não é feito para diminuir o prejuízo da atividade global da vida do país”, afirmou.

Costa reuniu hoje no Ministério da Saúde com as autoridades máximas na matéria, e pediu-lhes até ao final do dia um conjunto de recomendações ao Governo, que reunirá na quinta-feira em Conselho de Ministros para aprovar as medidas que concretizem a execução do decreto.

O primeiro-ministro apelou “à prudência e bom senso”, avisando que, mesmo com aconselhamento científico, o país e o mundo enfrentam “um vírus novo e uma realidade nova”

“Temos com humildade de procurar agir com a melhor evidência científica, com a consciência que temos de tomar decisões hoje que amanhã terão de ser corrigidas, que hoje tomaremos decisões que amanhã serão consideradas excessivas e que não tomaremos outras que serão considerada imprescindíveis”, alertou.

De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.

O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.

Este decreto suspende direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, numa tentativa de evitar o contágio pelo novo coronavírus sendo que fica “parcialmente suspenso” o que segue, seguindo o Ecco,

  • Direito de deslocação e fixação no território nacional pelo que as autoridades podem impor “o confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde”, impor “cercas sanitárias”, interditar deslocações e a permanência injustificada na via pública; os portugueses poderão sair de casa para “desempenho de atividades profissionais”, “obtenção de cuidados de saúde”, “assistência a terceiros” ou “por outras razões ponderosas” que sejam estipuladas pelo Governo.
  • Direito de propriedade e iniciativa económica privada pelo que as autoridades podem requisitar “a prestação de quaisquer serviços e a utilização de bens móveis e imóveis, de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais de empresas e outras unidades produtivas”, podendo ainda acontecer a “obrigatoriedade de abertura, laboração e funcionamento” de certas empresas, estabelecimentos ou meios de produção.
  • Direitos dos trabalhadores com os trabalhadores portugueses poderem ser chamados a trabalhar, “independentemente do tipo de vínculo”, poderem, “se necessário”, ter de desempenhar “funções em local diverso, em entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo existente e, “Fica ainda “suspenso o exercício do direito à greve na medida em que possa comprometer” infraestruturas e unidades essenciais à população.
  • Direitos de circulação internacional, podendo-se impor “controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários em portos e aeroportos” para “impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada” e podendo também serem tomadas medidas para “assegurar a circulação internacional de bens e serviços essenciais”.
  • Direito de reunião e de manifestação, com as autoridades a poderem limitar ou proibir a “realização de reuniões ou manifestações que, pelo número de pessoas envolvidas, potenciem a transmissão do novo coronavírus”.
  • Direito a liberdade  de culto na sua dimensão coletiva que previna infeções, e assim as autoridades públicas passam a ter o poder de limitar ou proibir a “realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas”.
  • Direito de resistência. “Fica impedido todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do presente estado de emergência”.

Mas nem todos os direitos dos portugueses serão suspensos havendo direitos fundamentais que permanecerão em vigor neste período de 15 dias de estado de emergência (que poderá ser estendido).

Os direitos em continuidade normal são

 o direito à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e de religião, a liberdade de expressão e a de informação.

O decreto determina também que “em caso algum pode ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado”.

O que não se entende na minha opinião é a necessidade de assumir o Estado de  Emergência colocando o país inteiro sob limitação quando como vimos com Ovar que os ataques ao virus sao localizados desde que se comtroladas as entradas de pessoas 

Na verdade o fecho total de fronteiras é uma tolice de temerosos tal qual o Estado de Emergência  que Portugal com os seius 642 infetados na verdade desde dezembro 2019  a par dos  11626 das vizinhas Espanhas  ou os 2 lusos mortos a par dos 533 mortos das Espanhas nem relativizando  as populações

Na realidade insisto o Covid-19 é uma “ doença de rico” que vindo do topo da elite pode chegar à base e o que sucede é que a larga maioria dos portugueses faz turismo “cá dentro” e negócios “em casa” e o “nosso Covid-19” é importado bastando cercá-lo duramente cá dentro e para tal bastariam os Estados de Calamidade localizados e duramente impostos 

Pior ainda esta mania de nos pormos a um nível onde não estamos ( e ao ritmo da “boa vontade” patronal não chegaremos nos próximos 30 anos com esta liberal política de concentração da riqueza) leva-nos a fecharmos os olhos às nossas realidades onde uma galinha para dois dá meia para cada quando na realidade dá uma galinha par um menos uma pata que vai para o outro !

Trata-se  de ver quem  em 2019 viajou sabendo-se só sairam de Portugal no máximo 840 mil ( podendo ser bastante menos dadas as ferias divididas) e que esse numero se reduz drasticamente podendo-se dizer nem 7 mil viajaram para fora mas que muitos destes andaram pelas Espanhas porque o “turismo oblige” 

Enfim uma boa e séria campanha mostraria onde se situam esses menos de 7 mil que alias os casos existentes mostram – litoral norte, centro litoral ( aí funciona outro elemento o “turismo de negócios”) e RLVT e o Algarve claro !

Sem meios nem tempo para afinar a leitura estou a apostar que, a) as regiões estão visíveis; b) a população envolvida é a classe alta e até à média/média

Para quê então esta fantasia do Estado de Emergência que só assusta os nossos ovinhos de ouro – o Turismo! – e só não será pior porque a concorrência está em pior estado porque a nossa população classe alta / média é bem limitada ! 

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