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Estado de emergência avança? Algumas reflexões obrigatórias

por Joffre Justino


Estado de emergência avança?

O Conselho de Estado e o Governo em reuniões hoje não se opõem à opção do PR e assim diz a TSF iremos entrar em Estado de Emergência

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que o Governo deu parecer favorável ao Estado de Emergência faltando agora que o diploma seja votado na Assembleia da República.

Antonio Costa e muito bem lembra que a democracia não está suspensa no país e que a liberdade se mantém.

“Em caso algum se pode desresponsabilizar o notável exemplo de civismo que os portugueses têm dado”, lembra António Costa.

O que nos diz a Constituição da Republica? 

  • Artigo 19.º 
  • Suspensão do exercício de direitos
  • TEXTO
    1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição. 
    2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública. 
    3. O estado de emergência é declarado quando os pressupostos referidos no número anterior se revistam de menor gravidade e apenas pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias susceptíveis de serem suspensos. 
    4. A opção pelo estado de sítio ou pelo estado de emergência, bem como as respectivas declaração e execução, devem respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto às suas extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional. 
    5. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência é adequadamente fundamentada e contém a especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso, não podendo o estado declarado ter duração superior a quinze dias, ou à duração fixada por lei quando em consequência de declaração de guerra, sem prejuízo de eventuais renovações, com salvaguarda dos mesmos limites. 
    6. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião. 
    7. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência só pode alterar a normalidade constitucional nos termos previstos na Constituição e na lei, não podendo nomeadamente afectar a aplicação das regras constitucionais relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio das regiões autónomas ou os direitos e imunidades dos respectivos titulares. 
    8. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência confere às autoridades competência para tomarem as providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

Artigo 138.º

Declaração do estado de sítio ou do estado de emergência

1. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República ou, quando esta não estiver reunida nem for possível a sua reunião imediata, da respetiva Comissão Permanente.

2. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, quando autorizada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, terá de ser confirmada pelo Plenário logo que seja possível reuni-lo.

É um facto que esta brutal pandemia o Covid-19 já causou mais de 198 mil contágios e 7954 mortes em todo o mundo e em Portugal já temos 642 pessoas infetadas e o registo de duas mortes.

Mas face ao vivido mundo e UE fora a verdade é que não me parece justificar o estado de emergência e muito menos as loucuras da tropa no poder à bastonário da Ordem dos médicos loucura que só a envergonha.

Mas haverá outra razão?

Certamente e uma delas pode ser a noticia abaixo,  

     O presidente conselho de administração do banco Santander, António Vieira Monteiro, morreu vitima de Covid-19 informação já confirmada sendo que Vieira Monteiro já estaria doente há várias semanas e, face ao quadro debilitado do banqueiro, o novo coronavírus foi fatal.

Vieira Monteiro estava internado no Hospital de São José, onde acabou por falecer tendo provavelmente contraído o vírus numa viagem a Itália.

Ora como sabemos a elite procura proteger-se bem e esta noticia confirma algo sobre a qual temos vindo a refletir – será o coronavirus uma doença da classe media e alta a descer para as camadas populares ?

Na verdade isto da viagens ainda não é luxo popular… 

E como refere a noticia DN a familia de Vieira Monteiro era antiga nos bancos, com o avô, sócio número dois da Ordem dos Advogados, do Banco da Agricultura posteriormente Crédito Predial.

Enfim, tema de reflexão a acrescentar aos ja em cima da mesa à cause do Covid-19 havendo que aguardar para ver outras mais pelo teor final do Estado de Emergência esperando que se sobreponha a Liberdade responsável à Autoridade estupida!

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