Home Opinião A UE, o branqueamento de capitais, e Isabel dos Santos com Contas bloqueadas em Portugal

A UE, o branqueamento de capitais, e Isabel dos Santos com Contas bloqueadas em Portugal

por Joffre Justino

E pronto ainda que com um atraso enorme, a Justiça portuguesa lá bloqueou as contas da filha do ditador angolano José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, caindo esta decisão bem em cima da venda das participações desta senhora em empresas portuguesas, em especial como o Eurobic, estão à venda.

Aliás tínhamos ontem precisamente questionado o para quem iria o resultado da venda das ações de Isabel dos Santos no Eurobic

Este bloqueamento de contas resulta de um pedido de congelamento feito pelas autoridades angolanas à Procuradoria-Geral da República portuguesa, que aliás já confirmou o pedidoperante as investigações à volta de Isabel dos Santos em Angola enão só por suspeitas de gestão danosa e evasão fiscal no caso relacionado com o desvio de 115 milhões de dólares para a Sonangol.

Diz-nos o Jornal Económico, em acréscimo ànotícia lançada pelo Expresso que terão sido bloqueadas dez contas bancárias de Isabel dos Santos, incluindo contas no Millennium BCP e BPI, em face do caso de uma transferência de100 milhões de euros.

Entretanto, a ex-eurodeputada do PS, Ana Gomes, que tem sido pressionada por setores do PS e das Esquerdas para se candidatar contra MRSousa às Presidenciais,  insistiu hoje para que Portugal adote rapidamente as mais recentes regulamentações europeias para combate ao branqueamento de capitais, numa altura que o país enfrenta “um furacão” que são os ‘Luanda Leaks, que, diga-se envolve um bom numero dos chamados importantes escritórios de advogados lusos ….

própria Comissão Europeia também insistiu perante Portugal e sete outros Estados-membros, hoje, para transporem regulamentação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais, apontando que “os recentes escândalos” tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.

Ana Gomes, perante tal, disse esperar que “Portugal não demore muito a concretizar a transposição da quinta diretiva contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, ainda por cima está no meio deste furacão abertos pelo escândalo dos ‘Luanda Leaks’”.

Falando aos jornalistas portugueses em Estrasburgo, onde se deslocou para uma conferência sobre migrações na universidade local, a antiga eurodeputada do PS vincou que “Portugal está numa posição extremamente vulnerável” no que toca ao branqueamento de capitais, sobretudo tendo em conta capitais de Angola, da Colômbia e do Brasil, sendo que “o caso dos Luanda Leaks é mais uma demonstração, como já era o Football Leaks, da total vulnerabilidade do nosso país, a ser lavandaria de vários tipos de criminalidade organizada, de máfias de todo o tipo”.

“E espero que [a diretiva] seja bem transposta porque muitas vezes a transposição em Portugal tem ‘água no bico’ em algumas formulações que são feitas por escritórios de advogados que trabalham para o Estado e que não estão necessariamente a servir interesse público, mas os interesses de certos grupos privados”, advertiu Ana Gomes, para quem “Portugal está a falhar há muito tempo porque tem havido total cumplicidade, a todos níveis, e nalguns casos é até captura, para cobrir, encobrir e deixar fazer”.

“Felizmente hoje as atitudes angolanas mudaram e há uma atividade da Procuradoria-Geral angolana. A nossa Procuradoria está a reagir aos pedidos angolanos e ainda ontem [terça-feira] foi desencadeado o congelamento de contas”, acrescentou.

Ana Gomes está em Estrasburgo também no dia em que se vai realizar um debate no Parlamento Europeu sobre branqueamento de capitais na UE, à luz das revelações do ‘Luanda Leaks’.

Hoje, a Comissão Europeia anunciou, no quadro da adoção do seu pacote mensal de processos de infração aos Estados-membros por incumprimento da legislação comunitária, que oito Estados-membros, entre os quais Portugal,não notificaram ainda Bruxelas de “quaisquer medidas de execução” relativamente à mais recente diretiva (a quinta) sobre branqueamento de capitais, que deveria ter sido integralmente transposta até 10 de janeiro passado.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Perante estes escândalos e o incumprimento da legislação angolana de retorno de capitais para Angola, Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas negando as acusações, diz-se vítima de um ataque político, procurando assim politizar um caso que na verdade é mesmo de policia e da Justiça.

Ao nível da UE, as regras de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais datam de 2015, e reforçaram as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes tendo também clarificado que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.

Somos dos que acreditamos que este caso Luanda leaks ainda só vai no seu inicio como aliás mostram as ameaças de apoio de militares angolanos a José Eduardo dos Santos, as fugas de informação de negócios outros que os do clã dos Santos, tentando envolver até o PR João Lourenço e gerando ameaças internas de regresso ao tempos de regime mais duro pós o 27 de maio de 1977.

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