Home Opinião Placa Mercosul aprovada após saída de Dilma e expulsão da Venezuela

Placa Mercosul aprovada após saída de Dilma e expulsão da Venezuela

por Silvio Reis

No primeiro governo de Dilma Rousseff, em dezembro de 2010 aconteceu um encontro entre os presidentes dos quatro países do Mercosul, em Foz do Iguaçu. Na reunião foi aprovada uma resolução para padronizar modelos de veículos com a placa Mercosul, a partir de janeiro de 2016, com 10 anos de prazo para motoristas se adaptarem à medida.

Uma segunda resolução sobre a unificação de placas se deu no encontro de presidentes do Mercosul na Argentina, em 2014. Na ocasião, a Venezuela foi incluída neste projeto de unificação. De um lado, decisões judiciais adiaram a implantação da placa no Brasil. O impeachment da presidente Dilma já estava em andamento, e a placa foi vista como publicidade dos “esquerdistas” e uma despesa inútil para proprietários de veículos.

No governo Temer, diminuiu a resistência de implantação da placa Mercosul depois da suspensão (temporária) da Venezuela no Mercosul. Porém, órgãos estaduais de trânsito apresentaram objeções. Em 2018, Ministério Público Federal do Amazonas alegou supostas irregulares para implantar novas Placas de Identificação Veicular (PIV).   

Na Argentina, Paraguai e Uruguai as placas Mercosul já circulam há um bom tempo. No Brasil, depois de seis adiamentos, o governo Bolsonaro tornou oficial a Resolução n. 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito, Contran. O emplacamento, obrigatório em diversos casos, passou a vigorar hoje, em 31.01.   

A nova medida beneficia muito o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que certamente fará um marketing político com a nova PIV. As placas Mercosul têm o código de barra QR Code (Quick Responde Code) e possibilitam que policiais e agentes de trânsito verifiquem informações sobre o veículo, o fabricante e o proprietário. A leitura digital é mais um recuso para evitar roubos e clonagem de veículos.

As atuais placas de veículos no país contêm o nome da cidade e do estado responsáveis pelo emplacamento, e passam a falsa segurança em relação à origem do veículo e do proprietário. As placas do Mercosul têm apenas a identificação Brasil. O Ministério da Justiça ampliou os serviços do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Sinesp, para fornecer dados de qualquer veículo com a identificação Mercosul.

As novas placas serão produzidas por empresas pré-selecionadas pelos Detrans estaduais, a custo estimado entre R$ 150 a R$ 300. Ainda não houve manifestações contra mais essa despesa para o povo brasileiro, como aconteceu no governo Dilma.

Imagem destaque: Dilma Rousseff e José Mujica divulgaram, em 2015, o modelo de placa unificado. Foto: Roberto Stuckert Filho / PR

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