Home Opinião O LIVRE não é livre é, infelizmente, o CAOS.

O LIVRE não é livre é, infelizmente, o CAOS.

por Joffre Justino

A retirada da confiança política à deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, foi aprovada com 83% de votos favoráveis – 34 a favor e sete contra – , numa reunião da Assembleia do partido que terminou de madrugada e merece da parte do Estrategizando sérias reservas, já que sempre defendemos que há dupla representatividade nos eleitos, uma partidária, coletiva e programática e outra individual personalizada no deputado eleito.

Aliás o LIVRE anunciou publicamente que os seus candidatos foram eleitos em primárias onde participaram membros do LIVRE e independentes pelo que Joacine Katar Moreira tem demonstradamente uma representatividade que está para além do LIVRE.

Não entendemos por isso o pedido que a direção do Livre de  uma reunião com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para encontrar uma solução que garanta que a deputada Joacine Katar Moreira deixou de representar o partido, “Iremos solicitar, após esta conferência de imprensa, uma reunião com o presidente da Assembleia da República para esclarecermos esta questão. Parece-me claro e de bom senso que, se um partido não quer ser representado por uma pessoa, essa pessoa não o deve representar”, declarou Pedro Mendonça, já que duvidosamente compete ao Presidente da AR decidir sobre esta matéria .

Entretanto Pedro Mendonça, dirigente do LIVRE limitou-se a aos jornalistas, em conferência de imprensa, em Lisboa, sobre se a 44.ª Assembleia do Livre, onde foi retirada hoje de madrugada a confiança política à sua deputada única, equacionar a possibilidade de Joacine KatarMoreira não comunicar a Ferro Rodrigues a intenção de passar a deputada não inscrita, já que segundo o artigo 11.º do regimento da Assembleia da República, a deputada terá agora que comunicar tal facto ao Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, para passar à condição de deputada não-inscrita, o que não nos parece ser impeditivo para a referida deputada, seguindo o Regimento da AR, “Os deputados que não integrem que qualquer grupo parlamentar, e que não sejam únicos representantes de partido político, comunicam o facto ao Presidente da Assembleia e exercem o seu mandato como deputados não inscritos”.

Regressando ao Estatuto dos Deputados, e atendendo ao Artigo 27.º-A Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, cabe  a esta Comissão, h) Emitir parecer sobre a suspensão e perda do mandato de Deputado; i) Instruir os processos de impugnação da elegibilidade e da perda de mandato;

E ainda, segundo o Artigo 10.º Único representante de um partido Ao Deputado que seja único representante de um partido é atribuído o direito de intervenção como tal, a efetivar nos termos do Regimento. Se segundo o Artigo 11.º Deputados não inscritos em grupo parlamentar Os Deputados que não integrem qualquer grupo parlamentar, e que não sejam únicos representantes de partido político, comunicam o facto ao Presidente da Assembleia da República e exercem o seu mandato como Deputados não inscritos.

Trata-se na verdade de uma situação “inédita na democracia portuguesa,” que, “com certeza haverá uma solução”, disse o porta-voz do LIVRE.

De qualquer forma, “A partir deste momento tudo o que Joacine Katar Moreira disser ou fizer na sua ação política, concordemos ou não, não representa o partido livre, os órgãos e os seus membros”, declarou Pedro Mendonça, mas sem que tenha deixado com clareza o que poderá ser feito para dar funcionalidade à dupla funções, eleito individual e eleito de partido.

Desta feita fica o LIVRE a deixar uma batata quente sem solução pois mesmo que se delibere sobre a matéria essa deliberação não poderá afetar, achamos nós, a deputada Joacine KatarMoreira 

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