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O liberalismo precisa da ideologia de esquerda

por Holta Bani

A diferença entre os direitos do indivíduo e os direitos de cidadão leva-nos à necessidade de uma alternativa politica da esquerda.

O problema da ideologia da esquerda em varias países foi a forma como esta se aplicou, nesse caso, o comunismo. Entender bem a lógica dessa ideologia também nos ajuda aentender o liberalismo, que foi sempre confundido com as politicas de direita ou de extrema direita. Entre a extrema direita e extrema esquerda não à qualquer diferença (no que respeita às limitações sociais de liberdade).

Achei importante tratar este assunto, porque a orientação ideológica e social das forças que representam a esquerdana vida politica é um problema que ultrapassa o interesse que têm os sujeitos, partidos, ou grupos de influência que são militantes deste lado.

Uma curta lembrança histórica…

Vários países do mundo em certos períodos da evolução histórica, alguns dos direitos económicos, sociais, e políticos foram inspirados e ficaram obrigatórios através da ação política e da luta social das forcas politicas progressistas da esquerda, por exemplo: a redução do tempo de trabalho, o direito do voto igual para todos, o sistema de apoio social, fortalecimento e a expansão da educação pública laica, o mecanismo de tributação proporcional de propriedade, etc. 

Quero esclarecer uma coisa: não pretendo ou tenho intenção de simplificar o esquema da dinâmica histórica!

É absurdo pensar que a esquerda foi sempre progressista e a direita sempre conservadora. As forças sociais e políticas da direita têm uma grande contribuição na consolidaçãodos grandes valores morais e sociais que herdamos hoje das gerações anteriores. Também a direita defendeu e apoiou valores considerados como parte da riqueza cultural e política da humanidade como: a consolidação do mercado único nacional, respeito pela vontade e soberania nacional, o papel da família na sociedade, proteção do direito à propriedade privada e iniciativa pessoal por intervenções totalitárias do aparato administrativo do estado.

Qual é a necessidade de uma política da esquerda?  

Para começar a dar resposta à nossa pregunta veremos a evolução dos direitos:

As teorias filosóficas do séc. XVII-XVIII foram desenvolvidas com base em dois slogans:1- a proclamação dos direitos e liberdades humanos2- garantir os direitos do cidadão

Essas teorias limitam o Estado no âmbito da política, traçando uma linha entre ele e a sociedade. É por isso que esses direitos e liberdades são chamados de “negativos”. Essa restrição estende-se também à esfera pública. O poder executivo é separado do poder legislativo, sendo que o poder judiciário ganha autonomia sobre outros poderes.  Os direitos do individuo chamaram-se “direitos negativos”. 

Mas além dos direitos do individuo também estão os direitos do cidadão. Esses direitos implicam a participação do cidadão na administração de assuntos públicos e nofuncionamento social geral. No final do seculo XIX, começo do seculo XX, a contradição entre os dois direitos começa a criar divergências entres estes dois direitos. A sociedade civil apesar de sua independência da vida politica, não poderia garantir os direitos dos cidadãos, porque a economia e sociedade de mercado livre não garante igualdade de oportunidades aos cidadãos, que é a base do Estado de Direito.

A democracia moderna sente a necessidade de unir os direitos do individuo aos do cidadão e essa necessidade leva à formação do Estado Social, que se baseia na justiça distributiva e redistributiva. O Estado Social é um estado da ideologia de esquerda, mas sem excluir os direitos individuais e a independência do mercado, uma vez quedentro do Estado Social o liberalismo desempenha a função do coração, é vital. 

A distribuição do produto social depende de algumas instâncias do Estado para alcançar a igualdade de oportunidades politicas e sociais dos cidadãos. Alguns desses produtos são:1- Participação do cidadão em debates públicos, que moldam a opinião pública da sociedade. Formar uma opinião pública não é suficientemente protegido pelo facto que todos podem expressar livremente a suas opiniões e estabelecer um jornal. A liberdade de imprensa e media não é uma liberdade individual, é uma liberdade pública da imprensa, o que implica toda uma política estatal que é imposta por uma obrigação legal.2- O direito de profissão. Os direitos negativos permitem-nos escolher a profissão sem coerção e pressão do Estado, mas a independência das escolhas individuais não deve ser interpretada no sentido de deixar o individuo em solidão para resolver os problemas relacionados á carreira profissional. OEstado tem o dever de ajudar, apoiar e proteger.3- O direito à propriedade privada é fundamental, mas o controle deste direito tem sempre de passar pelo crivo do Estado 4- A sociedade deve tomar cuidado para que as reformas económicas sirvam a todos, não permitirlucro e benefícios só por uma parte dela. A economia de mercado e iniciativa livre embora sejam valoresimportantes, tendem a aprofundar as desigualdades sociais. Sem solidariedade nenhuma sociedade pode viver: tanto a economia de mercado, como a propriedade privada.

Os fundadores da sociologia consideram vital manter relações harmoniosas entre o progresso social, criação de riqueza, e a garantia de solidariedade social entre os grupos sociais. Assim muitos economistas social-democratas propuseram a necessária intervenção das politicas voluntaristas do Estado, a fim de não permitir a marginalização do valor do trabalho, que constitui uma tendência do mercado liberalizado ao extremo. Mas vale ressaltar e não esquecer: as politicas de esquerda e direitacomplementam-se. É do interesse de todas as sociedades que elas sejam divulgadas com todo o conteúdo ideológico e não permaneçam deformadas ou confusas entre si.

Holta Bani

19 de Janeiro 2020

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