Home Opinião Houve “interesse público” na venda de imóveis da Segurança Social para habitação? E prova-se como esse interesse?

Houve “interesse público” na venda de imóveis da Segurança Social para habitação? E prova-se como esse interesse?

por Nardia M

Não basta que a ministra do Trabalho e da Segurança Social o diga em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros nem basta que o TdContas não aponte ilegalidade!

O que conta antes do mais é que o IGFSS nao tem propriedade em lógica privatista que lhe permita fazer o preço de venda de onze imóveis à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, quando esse valor é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado porque estão a mexer no bolso dos pensionistas! 

Ana Mendes Godinho reitera que não houve qualquer ilegalidade so porque o memorando assinado em julho de 2018 entre o município de Lisboa e o ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva “privilegiou a prossecução de uma política de arrendamento acessível em Lisboa em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social”, pois está-se a vender gato por lebre na politica de Solidariedade fazendo ser o pobre, o pensionista fragilizado a pagar pelo politica dita solidária da CML e do Estado! 

Na verdade, não pode Ana Mendes Godinho defendendo que uma operação do Estado, central ou local, tenha cumprido o “interesse público nas suas várias dimensões”.

Se a IGFSS tem patrimonio que em “termos de rentabilização de património que não estava em uso, a operação foi completamente cumprida. Tem de ser uma preocupação de todos garantir que há uma rentabilização do património, designadamente recorrendo aos mecanismos legais previstos de avaliação por parte de entidades externas independentes sobre os valores”, porque em qualquer circunstância há abuso do Estado sobre propriedade que nao é realmente sua – é dos pensionistas que descontam dos seus rendimentos e a IGFSS é mera gestora de patrimonio que nao é seu 

Neste ponto, a ministra frisou que as operações “foram feitas exatamente com base em quatro avaliações independentes externas, respeitando completamente a preocupação de rentabilização do património da Segurança Social 

  E diz a ministra “Mas o conjunto destas operações também cumpriu um objetivo de política pública, respondendo-se às necessidades de habitação”, esquecendo que há abuso no uso de patrimonio que nao é do Estado ( que tem muito) nem da CML que relativamente nao tem menos 

“Por parte do TdC, não foi identificada qualquer ilegalidade. Aliás, todas estas operações tiveram o visto prévio do TdC. Portanto, reitero a importância e o interesse público das operações realizadas, porque rentabilizaram o património da Segurança Social, com garantia de retorno para o sistema, e porque respondem ao problema da habitação”.

… E nós pobres pensionistas ou para lá caminhando que paguemos sra ministra!? 

Que abuso, não? E se não com que argumentação? 

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