Home Direitos e Deveres O Salário Mínimo Nacional, SMN, e a Politica de Rendimentos

O Salário Mínimo Nacional, SMN, e a Politica de Rendimentos

por Joffre Justino

Se Portugal tinha, em 2019, antes da decisão do governo de aumentar o SMN, o 11.º salário mínimo mais elevado entre 22 países para os quais o Eurostat dispõe de dados, ou seja, estivesse exatamente a meio da tabela, com adecisão do governo Portugal, na verdade o mesmo mantém-se no 11º lugar e com uma diferença para a média superior sem crescer. 

Na verdade se o salário mínimo em Portugal é de 635 euros mensais, a média europeia estava nos 792 euros mensais  (também divido por 14 meses), graças a países como o Luxemburgo (1.775 euros), a Irlanda (1.420 euros), Holanda (1.385 euros), Bélgica (1.366 euros) e Alemanha (1.335 euros) e a ligeira subida em Portugal, (mesmo que significativa para o país) pouco afeta essa média e não tira o país de se situar a meio da tabela.

Estando a economia portuguesa fortemente ligada à União Europeia, já que 76 % das exportações portuguesas se destinam a outros países da UE (Espanha 25 %, França – 13 %, Alemanha – 11 %), e sabendo-se que Portugal tem 25% dos seus Recursos Humanos a auferir o salário mínimo, a OCDE diz-nos que  o salário mínimo em Portugal vale 61% do salário médio, quando em França é de 62%.

Só a Roménia e a Grécia têm quase uma disparidade tão grande como Portugal, mas ainda ficam aquém e assim na Roménia, a diferença entre o rácio salário mínimo/salário médio numa média simples e expurgando os valores mais elevados é de 16 pontos percentuais, enquanto na Grécia é de 15 pontos percentuais, sendo que em Portugal a diferença é de 18 pontos percentuais.

Desta forma o que se pode inferir é que urge também fazer evoluir o salário médio em Portugal (que com a atual evolução do SMN viu encurtar a separação face ao médio), por forma a que o mercado interno ganhe a pujança que hoje ainda não tem e torne a economia portuguesa mais sustentável, pelo que é essencial que a negociação da politica de rendimentos e de competitividade que o governo quer negociar em Concertação Social aconteça realmente.

Ora uma tal realidade implicaria do nosso ponto de vista que a negociação coletiva de trabalho não estivesse tão bloqueada como ficou com o passospórtismo e o  pacote “vieiradasilva”, ou em alternativa que a luta reivindicativa crescesse exponencialmente e não somente nos setores específicos que conseguem preocupar a atividade económica e social, como sucede com médicos e enfermeiros ( curiosamente só reivindicativos no setor estatal ).

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