Home Política Chega! Iniciativa Liberal e Livre sem tempo no debate quinzenal de quarta-feira

Chega! Iniciativa Liberal e Livre sem tempo no debate quinzenal de quarta-feira

por Nardia M

O processo decisório administrativo será sempre a pior forma de solucionar conflitos, ora, a política é um processo permanentemente em conflito pela sua própria estruturação, baseada na diversidade de projetos, de opiniões e de propostas e formas de intervenção.

Assim, nem conseguimos entender como é que os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mesmo que a situação venha a ser alterada “com urgência” na 1.ª comissão parlamentar, pois deveria ter sido resolvida antes até de abrir a nova sessão parlamentar. 

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, o que é espantoso, assim como a sua participação na conferência de líderes, outro espanto confessamos, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

Basta entendermos grupo parlamentar como ele dever ser entendido, isto é, a representação da diversidade Cidadã por partido ou coligação de partidos e nessa perspetiva grupos de 1 são um grupo!

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “não partilha das conclusões do relatório”, revelou Rosinha, e pediu “urgência”, e muito bem, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteração das regras que vigoram para os debates parlamentares, decisão que saudamos e onde reconhecemos o Ferro Rodrigues do Movimento Estudantil, na sua corretíssima basista forma decisória.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre só poderão  intervenções se a 1.ª comissão decida até láalgo em contrário ao regulamento atual.

O deputado do Chega, André Ventura, relembrou a exceção aberta no passado para o PAN, acreditando que essa apenas aconteceu porque o partido “não fazia mossa a absolutamente ninguém” e, por isso, “teve todos os direitos”, o que se viu quão absurda foi essa perceção com os 4 deputados que agora tem o PAN.

“Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos”, defendeu. “Uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado”, nos limites óbvios do não atropelar as outras representações 

João Cotrim Figueiredo, deputado do partido Iniciativa Liberal, acusou a esquerda de se achar “dona do sistema” e de ter receio de que as ideias do Iniciativa Liberal ganhem terreno, quando na verdade quanto mais este partido subir mais descem o PSD e o CDS pelo que a Esquerda até deveria dar mais tempo à IL – o problema não pode ser pois visto neste “jogo de interesses” mas sim no jogo de relações onde ninguém ganhe ou perca se em razão estritamente administrativa.

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