Home Ambiente Há cenarios que no Ambiente a poucos lembram …

Há cenarios que no Ambiente a poucos lembram …

por Joffre Justino

Comecemos por recordar a compra pela China Tianying da totalidade do capital da espanhola Urbaser, que detém participações na SUMA – Ambiente e Serviços e na EGF – Empresa Geral de Fomento, e que a compra recebeu luz verde da Autoridade da Concorrência (AdC).

Portanto a EGF não é privada é na verdade uma empresa que mudou de Estado,  do luso para o chinês, nao podendo haver duvidas quanto às virtualidades num mercado global do capitalismo de estado face ao privatista.

Assim é também curioso que o BE, que é um defensor do capitalismo estatista, critique como fez esta quarta-feira, a entrega da recolha seletiva de bio-resíduos a uma empresa privada, ( que não é) e anuncie  que quer chamar ao parlamento o ministro do Ambiente, o que na circunstância é justo, porque “é tempo de esclarecer” as pretensões do Governo para este setor.

“É inaceitável, é inaceitável. Recusamos o reforço do monopólio privado no lixo em Portugal”, afirmou e com justa razão, mas sem se perceber bem o porque não então a banca privada desde que não monopolista, o deputado Nelson Peralta, anunciando que o partido “chamará o ministro Matos Fernandes [que tem a pasta do Ambiente e da Ação Climática] à Comissão Parlamentar de Ambiente”.

E lá vem à baila mais um desastrado movimento deste sr Matos Fernandes…

O deputado bloquista Nelson Peralta declarou ainda que “o Governo decidiu, durante o verão e em pleno período pré-eleitoral, aprovar importantes mudanças no setor da recolha e tratamento de resíduos … é tempo de o Governo esclarecer as suas intenções para este setor e para a sua regulação”, querendo também que o executivo de António Costa “dê a conhecer publicamente o parecer da Procuradoria [Geral da República], para que se conheçam as suas objeções legais” a este negócio, considerando que esta “é uma exigência de transparência e de democracia”, pois, “em agosto surge um despacho a entregar, sem concurso público e sem contrapartidas, um novo negócio à EGF”, que previa que esta empresa privatizada ao grupo Mota-Engil, na verdade à China Tianying “obtinha o exclusivo da recolha dos bio-resíduos, exceto onde os município se opusessem”.

Numa recapitulação deste processo, Nelson Peralta apontou que, depois de a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) ter assinalado a falta de enquadramento legal para uma candidatura a fundos comunitários, uma vez que a “concessão da EGF não incluí os bio-resíduos”, o “secretário de Estado do Ambiente publicou um despacho em que alarga a concessão da EGF à recolha de bio-resíduos”.

“O negócio foi travado pelo parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República relativo ao despacho de entrega da recolha dos bio-resíduos à empresa Mota-Engil”, refere o BE.

Notando que “até 2015, a EGF era uma empresa pública lucrativa”, o deputado Nelson Peralta sublinhou que, “com a sua venda pelo Estado, foi criado um monopólio privado na gestão de resíduos”.

“Agora, insiste-se no erro e tenta-se alargar esse monopólio privado a um novo setor”, frisou, apontando que existe “uma justificação para a pressa em atribuir o negócio à empresa da Mota-Engil”, e que tinha a ver com a aprovação de fundos comunitários.

“Já vimos este filme demasiadas vezes, uma empresa privada fica com um serviço público, mas o investimento continua a ser na maioria público, seja nacional ou europeu”, criticou o bloquista.

Na ótica do BE, “a gestão de resíduos é um serviço público essencial às populações”, devendo “ser de prioridade e gestão pública” e devendo “estar sob alçada da democracia e subordinado às necessidades sociais”.

Por isso, o partido comprometeu-se a “assegurar o completo escrutínio deste processo”.

Na mesma linha, o PAN adiantou que, “logo que esteja instalada” a Comissão de Ambiente, “dará entrada de um requerimento para ouvir o presidente da ERSAR”.

A deputada do PCP, Paula Santos, assinalou que vê “particular preocupação” que o Governo tenha decidido esta questão duante o verão, “tentanto passar pelos pingos da chuva”.

Defendendo a reversão da privatizaçao da EGF, a comunista advogou que este negócio “põe em causa o investimento que já foi feito” a nível municipal, e “possibilita à EGF que possa beneficiar de fundos comunitários, assumindo uma posição de monopólio”.

Na ótica do PSD, “este Governo escolheu uma solução ilegal” e “pouco transparente”.

E que tal tirar uma reforma antecipada Matos Fernandes? 

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