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Um programa para o maior governo da Democracia

por Joffre Justino

Não houve no parlamento derrocada como aconteceu infelizmente na Ilha da Madeira esta quarta-feira, mas houve o debate sobre o programa de governo que deverá estender-se até amanhã. 

Cumprindo a sua função fiscalizadora o Parlamento apreciará o documento, naturalmente muito semelhante ao programa eleitoral que o PS aprovou a 20 de julho passado, mas com pelo menos  o BE,  o Livre, e  o PAN a verem as suas marcas neste mesmo programa de Governo, como foi afirmado no hemiciclo.

primeiro ministro António Costa já sabe que conta com a rejeição ao documento da Iniciativa Liberal, partido recém-chegado à Assembleia da República, partido que desafiou o PSD e CDS a apresentarem uma moção contra o programa do Governo.

No debate, cujo encerramento caberá a Augusto Santos Silva, estarão na linha da frente “os três ministros coordenadores das áreas transversais do Governo: alterações climáticas, demografia, combate às desigualdades e transição digital“, isto é, os ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, o que assumimos como um meio de proteção da imagem de Centeno para os seus futuros voos políticos e uma tentativa de dar realce aos aspetos da economia e não somente “dos dinheiros” 

Ainda antes de se iniciar o debate, Rui Rio falou aos jornalistas nos corredores da Assembleia, criticando novamente o calendário da discussão do programa do Governo, dizendo que, “Há uma diferença muito grande entre fazer o debate bem ou fazer assim – assim. Todos os deputados estão em condições de fazer o debate assim-assim. Se tivessem uma semana para ler, para debater, pensar, fazia-se bem. Sou sempre apologista de se fazer bem. É diferente ter um tempo razoável para pensar e para estudar ou fazer isto mais ou menos”, esquecendo provavelmente que um grupo parlamentar com 79 deputados deveria estar capaz de gerir um trabalho de equipa para apresentar uma alternativa no mesmo debate e dar ao seu líder a informação suficiente para o mesmo “brilhar”.

Mesmo assim foi Rui Rio dizendo que, “Este documento está na linha daquilo que é o programa eleitoral, depois tem algumas concessões à esquerda, por exemplo dizer que não faz as PPP. Há alguns aspetos que me preocupam (a reforma do sistema político) “, apontou o presidente do PSD, considerando que alguns aspetos neste programa que “são piores do que o programa eleitoral do Governo”, que ainda afirmou respondendo à nova “Ccristas”, a Iniciativa Liberal, quanto a uma moção contra ao programa do Governo, dizendo que não o fará. “Fazia sentido reprovar o programa de Governo saído há tão pouco tempo de eleições? Queriam fazer o quê? Criar um impasse? Não fazia sentido nenhum”.

Mas, na verdade, Rui Rio mostrou-se muito pouco preparado, até ao momento, para ser o líder da oposição, centrando a sua intervenção em aspetos laterais (seguindo até os media como o i), como o número de membros do governos e o custo que tal implicará, o que levou o primeiro-ministro, António Costa, a afirmar que o líder da oposição, Rui Rio, de estar na Assembleia da República a “fazer um estágio para ser comentador televisivo”. E a realçar estamanhã, no Parlamento, que o presidente do PSD não está preocupado em exercer a função de deputado nem em contribuir para o debate do programa governativo.

Rui Rio afirmou na verdade que António Costa pôs de pé o Governo mais caro da história em Portugal – mais 50 milhões de euros que vão sair dos bolsos dos contribuintes, na estimativa do presidente do PSD, “Tem o governo mais caro da história de Portugal. O seu governo custa mais dinheiro e é pior”, disse Rui Rio ao primeiro-ministro.

António Costa para além da saudação da praxe pelo regresso de Rui Rio ao Parlamento e à liderança da oposição, lembrou o facto de o presidente do PSD ter afirmado publicamente, por várias vezes, que não tinha interesse em ser deputado à Assembleia da República, e, com ironia, a dizer que compreende quais os motivos, “Percebo porque dizia que era um lugar que não lhe agrada: está aqui a fazer um estágio para ser comentador televisivo”, atirou António Costa, recordando indiretamente todos os lideres que por aí andaram…e quanto  às críticas de Rui Rio à dimensão do novo Executivo e aos custos que o mesmo acarreta, Costa foi perentório “Eu preocupo-me com a composição do Governo, o senhor que se preocupe com a redução do tamanho do seu grupo parlamentar.”

Mas o importante no debate com Rui Rio ficou dito nesta frase bem sibilina, por António Costa “Sem os votos de toda a esquerda e os votos do PAN, a direita não vence a esquerda nesta Assembleia da República e este dado não é aritmético, é político”,  e reforçando que o PS tem a responsabilidade de “promover o diálogo e o compromisso”, mesmo sem um acordo escrito, mas denotando que Bloco de Esquerda (BE) e PCP não devem fugir às suas responsabilidades.

Já Catarina Martins em um tom bem ponderado assumiu que, “A nossa responsabilidade é o nosso mandato, e nós cá estamos para negociar soluções concretas para melhorar a vida das pessoas, é nisso que estamos empenhados”, sustentou Catarina Martins. “A pergunta da legislatura é se o PS e o Governo estão dispostos a essa negociação”, desafiou a líder do Bloco, ao que António Costa respondeu sem problema que “Obviamente, sim”, foi a resposta clara de Costa, apontando que não foi por ter “ganho mais lugares e encolhido o PSD” que o PS se desviou “para a direita”. “O nosso lugar é onde nascemos: da esquerda democrática”.

Jerónimo de Sousa voltou a desafiar António  Costa a responder se “vai ou não o Governo convergir com as propostas do PCP“, falando de um programa “vago” e enumerando o aumento geral dos salários como uma “emergência nacional” e o salário mínimo de 850 euros como as grandes prioridades do seu partido e a ter de António Costa a seguinte resposta, Enquanto houver caminho para andar, vou andar, e espero não andar sozinho“,abrindo a porta a entendimentos com os comunistas e a dizer que “Estamos aqui para dar continuidade à mudança que iniciámos em 2015”.

António Costa afirmando que continua a apostar na reposição de rendimentos e nas  questõesambientais, propondo várias medidas no âmbito da fiscalidade verde permite-nos dizer que há um caminho que se abre à Esquerda e que tem de ser implementado por toda ela em volta do que o PS propõe e que merece uma leitura atenta e um acompanhamento critico mas positivo, passando esse caminho por, • Aumento da idade mínima para acesso às touradas• Aposta em reforma das redes diplomáticas com o Reino Unido havendo a necessidade de adaptação das representações diplomáticas e consulares “às novas realidades da emigração portuguesa” e a negociação de “uma relação futura tão próxima e profunda quanto possível” após o Brexit• Mais mulheres militares e dignificar antigos combatentes, comprometendo-se a reforçar a participação das mulheres nas Forças Armadas, a “dignificar e apoiar os antigos combatentes” e melhorar “a reinserção profissional dos militares em regime de contrato”• Avaliação do quadro regulatório das comissões que os bancos cobram aos clientes, garantindo que estas são proporcionais aos serviços prestados• Alargamento do cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos e criar um vale de pagamento para óculos para menores de idade e para alguns idosos• Dinamizar Portugal como destino turístico “sustentável e inteligente” e com o desenvolvimento de um programa de turismo ferroviário• A abolição dos plásticos não reutilizáveis até final de 2020 e definir um horizonte próximo para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico• Uma Justiça eficiente, ao serviço do desenvolvimento económico-social, mais próxima dos cidadãos, célere, moderna e acessível• A criação um complemento-creche, atribuindo a todos os cidadãos que tenham filhos nas creches “um valor garantido e universal” como comparticipação a partir do segundo filho• A criação de um provedor do animal• concretização  de um sistema integrado de sinalização de potenciais vítimas e agressores de violência doméstica• Ter como meta os  2% do Orçamento do Estado para Cultura até ao fim da legislatura• Haver  mais ação social no ensino superior  – mais camas em residências públicas e um acesso mais barato a mestrados- mas sem garantia de menos propinas• Aquisição de meios aéreos próprios para combater incêndios rurais até 2023, de acordo com as prioridades definidas pela Proteção Civil e Força Aérea• “Dar continuidade” à política pública de habitação e “erradicar todas as carências habitacionais” até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024• Aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos, sem diferenciar os descendentes em função do rendimento dos pais• Definir um plano de ação para o envelhecimento populacional, “com um leque estruturado de respostas para as transformações que ocorrem nesta fase da vida”• Não fazer nenhuma nova parceria público-privada (PPP) na área da saúde• Colocações de professores estáveis e fim dos chumbos no básico

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