Home América Latina Caso Lula, em Justiça há “objetos de desejo” ou há factos s serem confirmados?

Caso Lula, em Justiça há “objetos de desejo” ou há factos s serem confirmados?

por Joffre Justino

Em seu livro ”Nada Menos que Tudo”, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, ( um jurista brasileiro, membro do Ministério Público Federal desde 1984, onde foi o Procurador-Geral da República do Brasil de 2013 a 2017), segundo um relato do media 247, reconhece uma reclamação antiga do ex-presidente Lula, que infelizmente oSupremo Tribunal Federal já negou, pois no capítulo 15, em que Janot descreve o ex-presidente como “objeto de desejo” da “lava jato”, o ex-PGR confirma que a denúncia feita contra ele pela equipa de procuradores de Curitiba atropelou as investigações realizadaspor Brasília e desrespeitou uma decisão do JuizTeori Zavascki.

Este capítulo contradiz uma manifestação do próprio Janot ao Supremo sobre o caso, poisJanot conta que, em setembro de 2016, logo depois de denunciarem Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, um grupo de procuradores liderado por Deltan Dallganol foi até à PGR para uma reunião com o então procurador-geral, onde quiseram que Janot adiantasse a denúncia referente ao Inquérito 3.989 para salvar o seu trabalho.

Este inquérito conhecido como a investigação do “quadrilhão do PT”, levanta uma mais que absurda tese segundo a qual o PT não é um partido, mas uma organização criminosa que se destina a desviar dinheiro da Petrobras para financiar suas campanhas e se manter no poder e em abril de 2016 Janot concluiu que nada da tese faria sentido se Lula também não fosse acusado de integrar a organização criminosa totalmente rejeitada defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e José Roberto Batochio.

Ora numa reclamação de agosto de 2016, a defesa de Lula informou ao Supremo que a 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro, havia usurpado a competência do tribunal. O Inquérito 3.989 investigava Lula por organização criminosa e o MPF tocava em Curitiba um inquérito que apurava corrupção passiva e lavagem de dinheiro do ex-presidente. Era o caso do apartamento no Guarujá, litoral norte de São Paulo, pelo qual Lula foi depois condenado.

Ora se se disse que o inquérito era um momento de apuração preliminar e não fazia qualquer enquadramento da conduta de Lula num crime específico que só  aconteceria na fase de denúncia, se houvesse e mais ainda o inquérito no Supremo imputava ao ex-presidente o crime de organização criminosa, e as investigações de Curitiba falavam em corrupção e lavagem de dinheiro.

No livro, entretanto, Janot disse que Curitiba manobrara para interferir no seu trabalho e agora o pressionava a obedecer — mesmo que a precipitação dos paranaenses tenha afrontado uma decisão expressa de um outro juzTeori, como se verá.

A reunião que os procuradores pediram a Janot foi para explicar que eles se tinham precipitado, apresentando a denúncia por corrupção e lavagem de dinheiros e convocaram a famosa conferencia de imprensa em que fizeram uma constrangedora apresentação de PowerPoint, internacionalmente posta em causa.

Maisainda o crime de lavagem de dinheirosexigia a prova de ter havido  um crime antecedente que rendesse dinheiro ilegal ao criminoso, para que ele então precisasse lavá-lo e ocrime antecedente teria de ser a organização criminosa, ainda em fase  inicial de investigação sendo que o juiz Teori só autorizou a inclusão de Lula no Inquérito 3.989 em outubro de 2016, mais de um mês depois da denúncia de Curitiba.

Na reunião acima referida, Deltan e seus colegas explicaram que Janot precisava adiantar a denúncia contra Lula no Supremo para que a denúncia feita à Justiça Federal no Paraná pudesse fazer sentido. “Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem”, disse Deltan, segundo o livro. Janot disse que não pretendia obedecer Curitiba, já que adotara o critério de fazer as denúncias conforme o avanço das investigações, e não de acordo com o xadrez político jogado pelos colegas paranaenses.

“Você está querendo interferir no nosso trabalho!”, disse Deltan e Janot, segundo o próprio relato, foi enfático: “Eu não quero interferir no trabalho de vocês. Ao que parece, vocês é que querem interferir no meu. Quando houve o compartilhamento da prova, o juiz Teori excluiu expressamente a possibilidade de vocês investigarem e denunciarem o Lula por crime de organização criminosa, que seguia no Supremo. E vocês fizeram isso. Vocês desobedeceram à ordem do ministro e colocaram como crime precedente organização criminosa. Eu não tenho o que fazer com isso”.

Ele se referia a um despacho de Teori de meses antes da reunião. A pedido de Curitiba, Janot pedira ao ministro o compartilhamento das provas do Inquérito 3.989 com a equipa do lava-jato e Teori autorizou, mas com a condição de que Curitiba não poderia tratar de organização criminosa em suas investigações, já que isso estava a cargo do Supremo.

“Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada”, conta Janot, em Nada Menos que Tudo.

A denúncia contra Lula o “caso tríplex” foi feita no dia 14 de setembro de 2016. A reunião da equipa lava jato com Janot aconteceu em setembro, “pouco depois” dessa denúncia, conforme conta o ex-PGR, em seu livro. No dia 16 de setembro, no entanto, Janot apresentou sua manifestação ao Supremo dando razão à conduta de Curitiba em relação às investigações contra o ex-presidente.

Há algo errado, portanto. Quando a denúncia do tríplex foi feita, Teori já havia, em decisão monocrática, negado a reclamação de Lula – que, afinal, tratava do inquérito. Ou seja, quando o então PGR apresentou sua manifestação ao STF, o entendimento de Teori sobre as investigações já era conhecido e a denúncia já havia sido feita a Moro por Curitiba.

De todo modo, a realidade atropelou o teatro de Janot. O ex-juiz Sergio Moro condenou Lula a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no “caso tríplex”.

No entendimento de Moro, o apartamento no Guarujá foi dado a Lula pela construtora OAS em troca de “atos indeterminados” praticados pelo ex-presidente em favor da construtora. A lavagem de dinheiro teria ocorrido porque o apartamento foi mantido no nome da empreiteira (que, aliás, o arrolou como garantia num empréstimo). Ou seja, houve dissimulação da origem do bem, o que configuraria lavagem de dinheiro.

Moro deu um jeito nas falhas dos procuradores. Ele considerou que o crime antecedente à lavagem foi a corrupção passiva. Em português, Moro disse que o apartamento foi o fruto do crime e também a lavagem para ocultar que o mesmo crime aconteceu.

Quando no bando eles nem se entendem como é possível que Lula esteja preso?

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