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Consumidores a Processar a EDP?

por Antonio Sousa

Dadas as práticas ilegais da EDP Produção no mercado a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu aplicar hoje uma multa de 48 milhões de euros, sendo certo que as mesmas terão custado 140 milhões de euros aos consumidores, diz a Associação dos Consumidores.

“Estima-se que a prática da EDP Produção tenha gerado para o sistema elétrico nacional e, portanto, para os consumidores, um dano de cerca de 140 milhões de euros”, diz o comunicado complementar da AdC enviado às redações.

Note-se que a propria AdC assume que a multa de 48 milhões de euros aplicada à EDP Produção por abuso de posição dominante,  “é uma das mais elevadas alguma vez aplicadas pela AdC a uma empresa individual”.

Mas atenção entende mais a AdC que “Os procedimentos sancionatórios da AdC e, por conseguinte, as coimas aplicadas não têm por objetivo ressarcir danos, mas sim punir violações do regime jurídico da concorrência, dissuadindo as empresas de futuras infrações, bem como pôr fim às práticas em causa”, sendo que a AdC agora  liderada por Margarida Matos Rosa explicou ainda que a metodologia utilizada para o cálculo do valor da coima dec48 milhões de euros foi a definida pelas suas Linhas de Orientação, “que prevê um máximo de 10% sobre o volume de negócios da empresa condenada no ano anterior à decisão”.

“Foram particularmente considerados os seguintes critérios: a gravidade da infração, a natureza e a dimensão do mercado afetado pela infração, a duração da infração e a colaboração prestada à AdC até ao termo do procedimento”.

A mesma multa, resultou de um estudo da ENSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de 2013 dirigido à AdC, que qualificava o comportamento da EDP Produção no mercado de banda de regulação secundária como “atuação em uso do poder de mercado”, valendo recordar que em 2013, a AdC notificou o governo acerca dos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, que resultou num mandato à REN para a realização de uma auditoria com o objetivo de “apurar e quantificar as distorções no mercado da banda de regulação secundária”.

A auditoria, realizada pelo The Brattle Group, foi concluída em 2016, e levou ao início do inquérito por parte da Concorrência acentuando-se que na coima aplicada “não está em causa a existência dos CMEC, mas antes a utilização (abusiva) que foi feita do respetivo regime em favor da empresa e em prejuízo dos consumidores”.

Os CMEC foram criados pelo governo em 2004 e sao conforme o jornal de negócios “os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, são uma das maiores fontes de receita, e de lucro, da EDP… uma compensação recebida pela EDP desde Julho de 2007, devido à cessação antecipada de vários contratos de aquisição de energia (CAE) que a empresa tinha em cerca de três dezenas de centrais eléctrica”, podendo garantir às centrais elétricas “uma remuneração equivalente à que poderiam obter em troca pela rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia que tinham assinado com o Gestor de Sistema, a REN”.

A decisão de punir a elétrica “diz respeito ao comportamento da EDP Produção no mercado da banda de regulação secundária, em particular através da limitação da oferta de capacidade das respetivas centrais em regime CMEC”.

“Na perspetiva da AdC, a EDP Produção não se limitou a beneficiar dos CMEC, tendo-se servido efetivamente do sistema regulatório para explorar a sua posição dominante no mercado da banda de regulação secundária em Portugal Continental” e através “de uma estratégia de restrição de oferta de capacidade, que lhe permitiu beneficiar de preços e compensações públicas mais elevadas, com evidente prejuízo dos consumidores nacionais”.

A AdC refere também que a sua investigação não implica “sobreposição com a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito aos CMEC ou com o inquérito criminal do Ministério Público”, uma vez que foi feita “à luz do Direito da Concorrência”.

A multa abre ainda a possibilidade “de qualquer pessoa (singular ou coletiva) que tenha sofrido danos causados por uma violação do Direito da Concorrência recorrer aos tribunais para procurar obter o respetivo ressarcimento”, recorda a AdC.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da EDP disse que a empresa já foi notificada da multa de 48 milhões de euros aplicada pela AdC à EDP Produção, e a empresa Ja divulgou em comunicado, que as acusações da AdC “carecem de sustentação factual, jurídica e económica, a que acresce a circunstância de, ao longo do processo em causa, a AdC ter largamente ancorado as suas conclusões de forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar”. “O próprio auditor contratado pelo Estado confirma que a EDP Produção atuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam”, acusa a EDP pelo que teremos caso para uma década a nao ser que pela primeira vez na vida os consumidores se unam e se movimentem passando a preocupar a EDP.

Antonio Sousa 

Imagem destaque: Lusa 

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