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Moita contesta Estudo de Impato Ambiental do novo aeroporto do Montijo

por Antonio Sousa

Permitindo que o debate se incentive a Câmara da Moita, aprovou hoje uma posição em que dá parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental, EIA, do novo aeroporto do Montijo, devido ao “conjunto de impactes negativos”, “ O município da Moita fundamenta a sua oposição ao projeto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes”, afirmou a autarquia, em comunicado segundo a Lusa.

Foi uma decisão aprovada na segunda-feira, em reunião do executivo municipal, considerando a existência de “alternativas de localização mais favoráveis”, como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete.

Para o município, a Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, traz “riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da Organização Mundial de Saúde” e na visão da Câmara da Moita, há um elevado risco de colisão com aves, de degradação da navegabilidade do Canal do Montijo e “concorre para a perda dos principais ativos estratégicos do concelho”, que inclui a avifauna ribeirinha, os fundos navegáveis do Estaleiro da Moita e o prejuízo das embarcações tradicionais do Tejo que estão a candidatar-se a património imaterial da humanidade argumentos sérios a exigir esclarecimento cientificamente fundamentado, “Sobre o argumento de urgência, da perda de receitas e do desígnio estratégico do projeto para o setor do turismo, não é aceitável que, numa região integrada na União Europeia, para benefício do crescimento desse setor em exclusivo na cidade de Lisboa sejam outros territórios, mais periféricos e desfavorecidos, a sofrerem os impactes negativos inerentes à exploração da infraestrutura, sem dela retirarem qualquer proveito”, frisou o presidente do município, Rui Garcia, da CDU. 

No início deste mês as Câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA considerando que o projeto tem “uma capacidade única” para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla “as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental”.

Este EIA foi divulgado em julho e está em consulta pública até 19 de setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

Na semana passada, no parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de outubro.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

Na verdade Alcochete ou Montijo ambientalmente não sao as melhores soluções… 

Antonio Sousa 

Imagem destaque: Lusa 

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