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Associações de doentes alertam para “realidade assustadora” de falta de medicamentos

por LUSA Estrategizando

Inicialmente duvidamos da existência de Setenta associações de doentes que a LUSA divulgou aquando do envio uma carta ao Infarmed a alertar para a “realidade assustadora” de doentes cujo estado de saúde se tem “agravado” devido à falta de medicamentos nas farmácias e à não aprovação de fármacos inovadores e na verdade constatamos que existem bem mais que setenta entidades, não diremos associações, que se reúnem sob a Sigla Convenção Nacional de Saude

Entidades as mais dispares, desde a CIP, essa mesmo a Confederação Empresarial Portuguesa, à Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar (APHH), ou à ABRAÇO, o que não deixa de ser uma complexa sopa de gestão bem difícil.

Ora a LUSA noticia a acima referida carta, onde as associações de doentes que integram a Convenção Nacional de Saúde referem, em especial, os medicamentos para o cancro, lamentando a demora na aprovação de medicamentos inovadores.

As associações, que pedem uma reunião urgente ao Infarmed – Autoridade do Medicamento, sublinham que consideram inconstitucional qualquer barreira ou limitação no acesso a tratamentos.

As associações de doentes referem também que têm sido contactadas nos últimos dias por “vários doentes preocupados com o agravar do seu estado de saúde”, apontando a falta de medicamentos nas farmácias e também barreiras no acesso à fármacos inovadores por falta de aprovação ou autorização do Infarmed.

Enfim estando em tempo de campanha eleitoral questionamo-nos como a Associação Nacional de Farmácias, a Associação Portuguesa de Seguradores, ou a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), têm interesses comuns aos doentes e até aos médicos e enfermeiros que estejam fora dos interessados nas passeatas a congressos internacionais, na verdade até, muitos deles, bem importantes e necessários que aconteçam, esses na verdade fora das agendas dos interesses imediatos das Industrias

Deixamos assim, a lista das entidades da Convenção Nacional da Saúde e  alguns dos documentos que caraterizam esta Convenção!

A FARPA – Associação dos Familiares e Amigos dos Doentes Psicóticos; ABRAÇO – Associação de Apoio a Pessoas com VIH/SIDA; ADERMAP – Associação Dermatite Atópica Portugal; ADEXO – Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesosde Portugal; AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde; Aliança Portuguesa de Associações das Doenças Raras; Alzheimer Portugal – Associação Portuguesa de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer; ANDAI – Associação Nacional de Doentes com Artrites e Reumatismos de Infância; ANDLinfa – Associação Nacional de Doentes Linfáticos; ANDO Portugal – Associação Nacional de Displasias Ósseas; ANEA – Associação Portuguesa de Espondilite Anquilosante; APART – Associação de Pais e Amigos de Portadores do Síndroma de Rubinstein-TaybiAPCV – Associação de Paralisia Cerebral de Viseu; APELA – Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica; APFertilidade – Associação Portuguesa de Fertilidade; APJOF – Associação Portuguesa de Jovens com Fibromialgia; APL – Associação Portuguesa de Doenças do Lisossoma; ARP – Retina Portugal; ASAP – Associação de Familiares e Amigos dos Utentes da Clínica Psiquiátrica de S. José; Associação Cuidadores (AC); Associação de Apoio a Profissionais do Hospital de Santa Maria (AAP-HSM); Associação de Apoio aos Doentes comInsuficiência Cardíaca (AADIC); Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares (ADEB); Associação de Diretores de Enfermagem (ADE); Associação de Distribuidores Farmacêuticos; Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA); Associação de Farmácias de Portugal; Associação de Farmácias de Portugal (AFP); Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (GROQUIFAR); Associação Nacional AVC –Acidentes Vasculares Cerebrais; Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN); Associação Nacional de Bioquímicos (ANBIOQ); Associação Nacional de Cuidadores Informais; Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM); Associação Nacional de Farmácias (ANF); Associação Nacional de Pais e Amigos Rett (ANPAR); Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR)Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP)Associação Oncológica do Alentejo (AOAL)Associação para a Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela (AIREV); Associação Portuguesa da Criança Hiperactiva (APCH); Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn(APDI); Associação Portuguesa da Fenilceutonúria e outras Doenças Metabólicas (APOFEN); Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA); Associação Portuguesa da Qualidade de Vida (APQV); Associação Portuguesa da Síndrome do X-Frágil (APSXF); Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED); Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH); Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC); Associação Portuguesa de Ataxias Hereditárias (APAHE); Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória (APCA); Associação Portuguesa de Doentes com Imunodeficiências Primárias (APDIP); Associação Portuguesa de Enfermeiros (APE); Associação Portuguesa de Engenharia da Saúde (APEGSAUDE); Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH); Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP); Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar (APHH); Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos (APIEM); Associação Portuguesa de Infeção Hospitalar (APIH); Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR); Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF); Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN); Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN); Associação Portuguesa de Osteogénese Imperfeita (APOI); Associação Portuguesa de Ostomizados (APO); Associação Portuguesa de Seguradores (APS); Associação Portuguesa deTerapeutas Ocupacionais (APTO); Associação Portuguesa dos Bariátricos (APOBARI); Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação (APER); Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO); Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH); Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP); Associação Salvador; Associação Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal (ASBIHP); ATEHP – Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses; Cáritas Portuguesa; CEDEMA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais Adultos; Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais; Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes (CRID); Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE; Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental EPE; Centro Hospitalar de São João, Porto, EPE; Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE; Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/ Espinho, EPE; Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE; Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE; Centro Hospitalar do Oeste, EPE; Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE; Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE; Centro Hospitalar Póvoa do Varzim – Vila do Conde, EPE; Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE; Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE; Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE; Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE; CIP – Confederação Empresarial de Portugal; Cruz Vermelha Portuguesa; ENCONTRAR+SE – Associação para a Promoção da Saúde Mental; EuropacolonPortugal – Associação de Apoio ao Doente com Cancro Digestivo; EVITA – Associação de Apoio a Portadores de Alterações nos GenesRelacionados com Cancro Hereditário; Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS); FEDRA – Federação de Doenças Raras de Portugal; FENDOC – Federação Nacional das Associações de Doenças Crónicas; FH Portugal – Associação Portuguesa de Hipercolesterolemia Familiar; Fórum Saúde para o Século XXI; Fórum Tecnologias da Saúde; Fundação Montepio – Associação Mutualista; Fundação Portuguesa A Comunidade Contra a SIDA (FPCCSida); Fundação Rui Osório de Castro; Health Cluster Portugal – Pólo de Competitividade da Saúde; Hospital de Magalhães Lemos, EPE; Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, EPE; Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE; Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPEInválidos do ComércioLiga dos Bombeiros PortuguesesLiga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas (LPCDR)Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC)Make-A-Wish Portugal; MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose; Mundo a Sorrir; MVO Portugal – Associação Portuguesa de Verificação de Medicamentos; Myos – Associação Nacional contra a Fibromialgia e Síndrome da Fadiga Crónica; Ordem dos Biólogos; Ordem dos Farmacêuticos; Ordem dos Médicos; Ordem dos Médicos Dentistas; Ordem dos Médicos Veterinários; Ordem dos Nutricionistas; Ordem dos Psicólogos; Plataforma Saúde em Diálogo; Portugal AVC – União de Sobreviventes, Familiares e Amigos; PSOPortugal – Associação Portuguesa da Psoríase; Pulmonale – Associação Portuguesa de Luta Contra o Cancro do Pulmão; PXE Portugal – Associação Pseudoxantoma Elástico Portugal; RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas; SantaCasa da Misericórdia de Lisboa; Santa Casa da Misericórdia do Porto; SER+ Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida; Sociedade Portuguesa de Cirurgia (SPCIR); Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM); Sociedade Portuguesa de Gestão de Saúde (SPGS); Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI); SOL – Associação de Apoio a Crianças VIH/SIDA; SOS Amamentação – Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno; SOS Hepatites – Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites; TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla; União das Misericórdias Portuguesas; União das Mutualidades Portuguesas; Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE; Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE; Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE; Valormed – Sociedade de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos; XXS – Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro

Plano Integrado para as Doenças Crónicas e Raras• 18/06/2019

O documento consensualizado por todas as Associações de Doentes que integram o Conselho Superior da Convenção Nacional da Saúde 2019 foi apresentado em Lisboa, a 18 de Junho. As recomendações passam a integrar a “Agenda da Saúde para a Década”.

A Agenda da Saúde para o Cidadão

Definir uma estratégia nacional para as doenças crónicas e raras que garanta igual acesso do cidadão ao Serviço Nacional de Saúde.

As Doenças Crónicas são responsáveis por cerca de 86% de todas as mortes na União Europeia e por 80% dos custos dos sistemas de Saúde. Em Portugal, as doenças crónicas são responsáveis por uma taxa elevada de incapacidade para o trabalho e estão entre as dez principais causas de morte.

Há um conjunto de doenças que, apesar de não serem designadas por doenças crónicas, partilham os mesmos factores de risco e, por isso, devem ser igualmente consideradas.

Estima-se que existam entre 5.000 e 8.000 doenças raras diferentes, afectando no seu conjunto até 6% da população, o que significa que podem existir até 600.000 pessoas com estas patologias em Portugal.

1. Defender uma gestão mais humanizada do doente.
Para assegurar a qualidade de vida do cidadão.

2. Promover o valor da saúde em todas as políticas.
Para garantir o acesso do cidadão ao Serviço Nacional de Saúde.

3. Assegurar, na definição das políticas de saúde, a participação dos cidadãos e dos representantes dos doentes e cuidadores.
Para maximizar o impacto e os resultados em saúde.

4. Prever uma responsabilidade partilhada entre as diversas instituições, os parceiros sociais, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde nos projectos de apoio aos doentes crónicos ou com doenças raras.


Para reduzir o absentismo dos cuidadores e dos doentes, flexibilizar as condições de trabalho e do acesso às baixas e para avaliar o impacto da doença na economia.

5. Atribuir maior ênfase à educação, à promoção da saúde e à prevenção da doença.

Para aumentar os ganhos em saúde, garantindo uma maior articulação entre os Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a criação de programas educativos para a promoção da saúde, adequados aos diferentes níveis de ensino.

6. Acabar com as assimetrias no País – Portugal Continental e Regiões Autónomas – no acesso aos cuidados de saúde.

Para garantir o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde a nível nacional, enquanto direito fundamental dos cidadãos.

7. Assegurar a continuidade da assistência em saúde através de uma maior integração dos diferentes níveis de cuidados de saúde primários, secundários e terciários.

Para garantir a existência de um sistema único de informação clínica interoperacional entre hospitais e centros de saúde.

8. Promover a prevenção, o diagnóstico precoce e um tratamento atempado.
Criar interligações entre as IPSS’s e o Ministério da Saúde de modo a promover um diagnóstico precoce e uma intervenção eficiente para uma promoção da saúde e prevenção da doença mais eficaz.

9. Incluir o Estatuto do Cuidador Informal e o Estatuto do Doente Crónico no enquadramento jurídico nacional.

Para valorizar o papel da Família e do Cuidador Informal.

10. Definir medidas de optimização dos cuidados de saúde domiciliários, com recurso a profissionais de saúde capacitados e considerando o tempo utilizado como prestação efectiva de serviços.

Dotar o cidadão de cuidados multidisciplinares que o apoiem de forma integrada.

11. Garantir o acesso a uma reabilitação célere, multidisciplinar e com a duração determinada pelo estado de saúde de cada pessoa.
Para prevenir outras complicações de saúde, melhoria da qualidade de vida, e investimento em saúde, tendo em vista a diminuição dos custos para a sociedade.

12. Garantir em tempo útil o acesso do cidadão à inovação terapêutica e às novas tecnologias em saúde.

Para eliminar os atrasos do acesso do cidadão à inovação em saúde.

13. Promover e apoiar a investigação científica e a inovação com interesse para a saúde, apoiando a resolução dos seus entraves.
Para apoiar a compreensão das doenças e garantir a concretização de estudos e ensaios clínicos, nomeadamente em centros hospitalares nacionais, destacando o valor para o doente e para a sociedade.

14. Garantir e facilitar o registo normalizado e interoperável de dados clínicos com capacidade para a definição de métricas em saúde.
Para garantir a criação de um registo nacional de doenças crónicas e raras, com a participação activa de representantes dos doentes.

Documento redigido por todas as Associações de Doentes que integram a Convenção Nacional da Saúde e publicamente apresentado no dia da realização da 2.ª Edição da Convenção Nacional da Saúde.

A Convenção Nacional da Saúde em 2019

Ana Paula Martins, Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos

Na terceira reunião da que é a maior plataforma de debate da saúde em Portugal, foi a voz dos cidadãos que quisemos destacar. Porque é para os portugueses que somos, que o sistema nacional de saúde tem que ser capaz de cumprir a sua missão: criar valor para os cidadãos e cumprir a sua função de acelerador da coesão social e territorial respondendo aos desafios de hoje mas, sobretudo, de amanhã.

Importa nunca esquecer… “que o princípio e o fim, o alfa e o ómega, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), têm nomes e tem rostos. E tem biografias e tem dramas. São as pessoas. São os Portugueses.” [Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República na primeira Reunião da Convenção Nacional da Saúde].

E é isto que nos une e que jamais poderemos esquecer.

E foi pelos portugueses que esta Convenção, feita por portugueses, se concretizou. Para fazer parte de um debate que acrescente sucesso a uma história de sucesso. Sem agendas corporativas, participada, plural, não partidária. Uma convenção que dialoga com o futuro, não se consumindo na espuma dos dias em que os problemas persistem, mas cuja solução cabe a quem governa e só quem governa pode essa responsabilidade assumir. E quem Governa hoje e amanhã, terá sempre nesta Convenção o suporte da sociedade para justificar o óbvio: não investir na saúde é socialmente inaceitável.

Esta Convenção veio para ficar e está para durar.

Porque tem uma Agenda para a Década. Transversal, suprapartidária, com um desígnio nacional: Saúde para Todos.

Vivemos hoje uma época difícil e complexa. Difícil, porque o Serviço Nacional de Saúde, a nossa jóia da coroa, dá sinais de cansaço depois de anos seguidos de resiliência e resistência dos profissionais, redução de horários de trabalho sem os consequentes planos de reorganização e incentivo à produtividade, sem a renovação das infraestruturas, sem autonomia na gestão, com falta de investimento planeado, reforço do capital humano, aposta séria na prevenção e literacia. Anos de impactos diversos sobre todos os agentes que operam na cadeia de valor em saúde. Anos de desesperança muitas vezes, sem estabilidade ou previsibilidade nas políticas.

Anos em que qualquer estrada nos serviu porque, muitas vezes – demasiadas vezes – não tivemos a coragem e a liderança necessárias para fazer o caminho que sabíamos estar certo e que requeria a o desassombro de aproveitar os bons exemplos, de utilizar a capacidade instalada na sua plenitude, de renovar para transformar. Mas o País muda, as pessoas mudam, as famílias mudam porque o mundo é global e nós somos cidadãos do mundo. E o Sistema Nacional de Saúde, o seu SNS em particular, não é nem pode ser um espaço imutável, uma aldeia isolada num ecossistema amplo e universal.

Ao SNS é há muito tempo pedido que faça o possível e o impossível, que integre a inovação tecnológica e terapêutica sem financiamento adicional, que motive os profissionais sem sistemas de incentivo adequados e carreiras organizadas, que seja inclusivo e não deixe ninguém para trás, que seja porto de abrigo dos casos sociais, que assuma que o cidadão é o centro do sistema quando ao cidadão são vedadas as possibilidades de participação já constantes até na Lei.

Por isso é tempo de ação. De uma ação ponderada, realista, mas com ambição. E é um excelente momento, pela proximidade das eleições legislativas, para que os agentes políticos apresentem as suas propostas concretas para solucionar os problemas concretos e, sobretudo valorizar as oportunidades também elas concretas e já há muito identificadas.

E tudo isto porquê? Porque os portugueses não podem ter listas de espera de anos por uma primeira consulta da especialidade ou cirurgias, não podem ter as enormes falhas de medicamentos que têm atualmente na nossa rede de farmácias, não podem esperar eternidades por tratamentos inovadores que podem fazer a diferença, não podem continuar a não ter cuidados continuados e paliativos para si e para os seus quando necessitam, que não só gera sofrimento e desesperança, mas sobrecarrega desnecessariamente as famílias e os cuidadores, exaustos e perdidos num sistema que não é amigo do cidadão.

Centrar o sistema de saúde no cidadão não é adiarmos sistematicamente o acesso universal à saúde mental e a saúde oral como se não se tratasse de prioridades. Ou continuar a ter um sistema de comparticipação de medicamentos que, passados 20 anos, se centra na terapêutica e não maioritariamente no doente.

E continuamos, apesar dos alertas, a manter nos hospitais, camas sociais com internamentos médios prolongados, ao invés de “desospitalizarmos” as pessoas, de as tratarmos em proximidade. Centrar o sistema no cidadão é resolver de uma vez problema da sobrecarga das urgências, através das estruturas de proximidade para que os cidadãos saibam que podem e devem ser tratados ao pé de casa, ou mesmo na sua casa, no seu bairro, na sua aldeia. Que não terão pior saúde por isso. Pelo contrário, dessa forma terão o conforto, a humanização que só a proximidade e afetividade dos amigos e da família podem garantir e concretizar. Por isso, no âmbito da descentralização de competências para os municípios e no reforço das associações de pessoas que vivem com a doença, se podem concretizar enormes oportunidades de promover esta proximidade.

O SNS e o Sistema de Saúde não podem ser uma fonte de problemas para os Portugueses. Têm de ser a solução permanente, um fator de confiança nas nossas vidas, um vetor de desenvolvimento e de captação de investimento, um orgulho para o País.

Entre reformas incrementais e disruptivas, é tempo de libertar o potencial do sistema de saúde enquanto sector económico determinante para Portugal, que qualifica e emprega, catalisador de uma cultura de coesão social e territorial, renovada na necessária cultura de solidariedade intergeracional. Que tem que ser incentivada. E isso implica, não darmos como adquiridos direitos que, mesmo constitucionalmente consagrados, têm que ser insistentemente protegidos.

Esta Convenção materializa a nossa ambição para o futuro, o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, dos nossos pais. O futuro do nosso País. Não queremos viver presos ao passado porque já não somos, felizmente, esse país onde a esperança média de vida não ultrapassava os 69 anos e em cada 100.000 partos realizados morriam 43 mulheres.

Hoje temos outros desafios, que a longevidade, a Ciência, a Ética, a disrupção tecnológica, a literacia, a prevenção da saúde e bem-estar, nos convocam a reconhecer numa agenda para a próxima década. Uma verdadeira agenda para o Século XXI. Que ao ambicionar o desígnio Saúde para Todos, assume que a saúde em todas as políticas é uma inevitabilidade. Porque, entre outras razões, os maiores determinantes da saúde são a pobreza e a desigualdade, que não se resolvem no Sistema de Saúde e no SNS.

Nesta convenção aberta, com a necessária diversidade ideológica, unem-nos princípios comuns que a nossa Lei Fundamental consagra e o exercício político dos necessários consensos exige. Uma Lei que continue a traduzir o caminho que fizemos e não nos recoloque no ponto de partida, num País que já não somos e que não voltaremos a ser. Essa é a oportunidade. Voltar atrás não pode ser uma possibilidade.

Por isso reafirmamos que:

1. A saúde é um direito humano. Por isso é um tema que tem que ser tratado nas dimensões Ética, de responsabilidade do Estado, de participação regulada dos agentes. E sendo um tema universal, presente nos desafios do milénio, promove o progresso civilizacional sustentável e, por isso, tem que ser garantido de forma soberana. É matéria de soberania nacional.

2. O Sistema de Saúde é complexo e não pode ser objeto de intervenções pouco pensadas, sujeita a imediatismos eleitorais ou interesses conjunturais. Na saúde não chega fazer muito… tem que se fazer bem. E defender o interesse público, que não tem cor política nem é propriedade de uns ou outros. O bem comum faz parte da defesa intransigente de princípios fundacionais da democracia e realiza-se na atitude de cada um de nós. Todos somos responsáveis pelo bem de todos e temos, por isso mesmo, responsabilidades não apenas de identificar o que está mal, mas de apresentar soluções. Aqui o como faz toda a diferença. O quê já nós sabemos e conhecemos! E aqui, enquanto cidadãos temos de assumir as nossas responsabilidades de combate ao consumo de recursos desnecessários, a preservação da nossa saúde individual e coletiva, recusando soluções terapêuticas ou outras sem evidência científica e que só cumprem agendas de desresponsabilização do Estado, aproveitam iliteracias e prometem os “El-Dorados” da saúde e bem-estar a doentes sem esperança e a cidadãos menos informados.

3. Nesta Convenção estudamos os problemas, debatemo-los entre nós, conciliamos os dissensos, somos transparentes, porque temos um objetivo maior em comum: Saúde hoje e Saúde amanhã, para depois de nós. Sabemos que sem saúde voltaremos a ser um País menos desenvolvido económica e socialmente. Sem um bom sistema de saúde não seremos uma geografia atrativa. Sem Saúde, a pobreza e as desigualdades serão ainda maiores. E por isso, a área da saúde é uma prioridade sobre a qual os Portugueses, que trabalham muitos dias do ano para conseguir pagar os seus impostos, não querem deixar de ter uma palavra a dizer.

4. Temos sub-financiamento na saúde de forma crónica. Todos os Relatórios o apontam e a Comissão Europeia disse-o recentemente. Mas nem precisava de dizer e escrever, nós sabemos e sentimos. E isso corresponde a uma opção política que tem vindo sucessivamente a ser concretizada, porque olha para a saúde como uma despesa e não como um investimento que torna o país economicamente mais viável. É altura de perguntar aos portugueses onde querem ver o seu dinheiro investido. A qualificação da nossa democracia vai levar-nos obrigatoriamente à mobilização participada dos cidadãos nos seus destinos.

O retrato da Comissão Europeia para Portugal não poderia ser mais claro: Em termos per capitaa despesa pública de Saúde em Portugal fica a menos de metade da média da UE – de 1.297 para 2.609, em paridade de poder de compra.

E das duas uma: ou os outros Países andam a desperdiçar dinheiro em tempos económicos difíceis ou nós em Portugal continuamos incapazes de reconhecer que o investimento em saúde transforma a Sociedade.

E continuamos a insistir no status quo, demasiado acomodados para mudar, capturados por preconceitos que não se justificam à luz da evidência. Gastamos energias vitais a discutir o acessório, os modelos de relacionamento entre os privados e o público, o espaço do sector de economia social, indiferentes à perplexidade e indiferença dos cidadãos perante temas que não percebem e sobretudo que nada acrescentam à sua vida quotidiana.

Entretanto os problemas multiplicam-se todos os dias, as pessoas procuram soluções de todas as formas para conseguir a consulta que esperam há seis meses, para obter o medicamento que precisam, para não esperar dois anos por uma cirurgia. Estas são as dificuldades reais de pessoas reais. E as conceções do sistema, sendo determinantes, têm que se adaptar às necessidades reais das pessoas. Senão servem para pouco. E o SNS como matriz identitária do Sistema Nacional de Saúde tem que servir para muito, porque trata 6 milhões de portugueses e 10 milhões quando se trata de tratamentos para o cancro e VIH e planos de vacinação, por exemplo. E tudo isto tem que acontecer a par do reforço dos pilares éticos-jurídicos e de humanização que um sistema de saúde universal, equitativo e solidário não pode deixar de ter.

E na Agenda para o Cidadão, são os cidadãos que apontam como 3 das 14 prioridades para a agenda da década:

1. Defender uma gestão mais humanizada do doente. Para assegurar a qualidade de vida do cidadão.

2. Promover o valor da saúde em todas as políticas. Para garantir o acesso do cidadão ao Serviço Nacional de Saúde.

3. Assegurar, na definição das políticas de saúde, a participação dos cidadãos e dos representantes dos doentes e cuidadores. Para maximizar o impacto e os resultados em saúde.

Esta agenda, hoje divulgada, permitirá cumprir a visão que os cidadãos assumem de “nada para nós sem nós” visão que temos mais e mais de incorporar nas políticas de saúde.

Mas esta agenda clarifica e reforça, por exclusão, também o que não queremos!

Não queremos um SNS para os pobres, porque isso seria o fim da universalidade, equidade e solidariedade como a conhecemos e idealizámos e marginalizaria no sistema os que, por via do rendimento, não podem exercer a sua liberdade de escolha.

Não queremos ser geridos por preconceitos, conflitos de interesse, decisões pouco informadas, sem avaliar o que se faz de forma transparente seja público, privado ou social.

Não queremos que o SNS continue a assumir como uma inevitabilidade as dívidas aos fornecedores, sempre encarado pelas Finanças como o parente gastador dentro de Executivo.

Porque a Saúde é um motor de desenvolvimento para Portugal. Em 10 anos, se fizermos o que está certo, sem ziguezagues conjunturais, passaremos de 1,4 mil milhões de euros de exportação para o dobro, sensivelmente 3 mil milhões de euros no sector da saúde. A saúde, porque alicerçada no conhecimento e na tecnologia, é um dos nossos pontas de lança na internacionalização.

Por isso reafirmamos que nesta convenção renovar o SNS, é respeitar a sua identidade, os seus princípios, a sua história e a sua evolução. Não é um regresso ao passado. É olhar para o futuro, projetando-o com tudo o que aprendemos.

O SNS é popular e estimado. Foi e é um projeto que nos uniu e une no essencial. Projeta-nos enquanto povo, abre-nos horizontes, estimula a nossa motivação e capacidade de criar. É um selo de confiança para os portugueses. E assim tem de continuar. Para isso tem de se revitalizar, reorientar, continuar a atrair capital humano de qualidade. O SNS e o Sistema Nacional de Saúde dos próximos 40 anos serão necessariamente muito diferentes porque mora num admirável mundo novo, que não podemos parar. Teremos sim de o modernizar ao serviço dos portugueses.

E hoje, nesta Convenção, unindo o que não pode estar disperso, impedindo que se deslace o que não pode ser deslaçado, que demos mais um contributo para este futuro. Muito obrigada.

A Convenção Nacional da Saúde em 2018

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