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Géneros há muitos….Género e Sexualidade

por Joffre Justino

Com as férias em cima de quase todos nós, com os desastres das tentativas de pôr em causa um governo que melhor ou pior lá foi cumprindo, o tema do Género nas Escolas ganhou espaço mediático, é viral nas redes sociais e gerou tremores ( não de terra mas de ódio), aos partidos mais à direita do espetro político português, como o PSD ou o CDS

E tudo por causa de umnovo despacho publicado no Diário da República que estabelece medidas sobre como deve ser aplicada a lei de identidade de género nas escolas que, mais especificamente, abrange o uso das casas de banho e dos balneários.

“As escolas devem garantir que a criança ou o jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade de singularidade”,segundo o despacho. 

No entanto o Despacho que abaixo reproduzo é bem mais amplo e o erro que tem é o da não definição clara de timings na sua aplicação e de modelos de adequação da Escola, sobretudo no plano pedagógico, a estas novas exigências face a uma nova definição legal de Género que põe em causa visões do mundo que dominaram o mesmo nas décadas de 50 do século XX para trás, onde ainda se lia e dizia nas escolas que a masturbação afetava gravemente o cérebro!

Logo, logo, nasceram as primeiras críticas com Francisco Rodrigues dos Santos, líder da Juventude Popular, a  ameaçar com uma ação judicial caso o despacho não fosse suspenso 

No texto de uma petição contra este Despacho escreve-se que, “Uma das medidas mais polémicas deste despacho é que as escolas são obrigadas a deixarem a criança, de qualquer idade, escolher a casa de banho e o balneário de acordo com o seu ‘género’”, ora João Costa, secretário de Estado da Educação, em declarações ao “Observador”, explicou que aaplicação desta medida está prevista em situações em que crianças ou adolescentes estejam “a passar pelo processo de transição de género”, previsto e permitido por lei a partir de 16 anos. Além disso, a medida depende sempre da autorização dos pais ou dos encarregados de educação do aluno.

“Os encarregados de educação terão sempre de dar autorização”, reforçou João Costa à mesma publicação. Mas vai mais longe ao esclarecer que a ideia do despacho é que “uma criança transexual ou com outras características específicas possa ter um adulto de referência na escola, com formação adequada, com quem possa comunicar e que o possa ajudar a desenhar formas de garantir a proteção da sua privacidade no acesso a casas de banho e balneários, prevenindo a sua exposição e protegendo a sua singularidade.”

O despacho prevê também que as escolas devem “definir canais de comunicação e deteção” para que seja nomeado um ou mais responsáveis a quem devem ser identificados casos de crianças que “manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponda à identidade de género à nascença.”

Após conhecimento da situação, cabe então à escola a responsabilidade de se articular com os pais ou encarregados de educação para reunir, identificar e aplicar as várias estratégias possíveis de garantir o bem-estar, a segurança e o direito à privacidade da criança visada.

Sucede do meu ponto de vista que o essencial esse sim ficou mais uma vez de fora – a Educação Sexual nas Escolas instrumento odiado e por demais temido num Portugal que 44 anos depois do 25 de abril tema falar e escrever publicamente sobre a Sexualidade.

Vou pois voltar a referir o assunto aqui no ESTRATEGIZANDO porque é da Sexualidade que se trata e não das casas de banho e balneários das escolas quando da diversidade do Género tratamos.

Quem sou eu para duvidar que a Comissão dos Direitos Humanos da ONU tenha chegado à conclusão de que teremos 31 tipos diferentes de Género, que como escrevei a brasileira ÉPOCA existam 52 opções de identidade sexual sendo certo que biologicamente é verdade que a ideia Menino / Menina é absolutamente redutora da realidade.

Também é certo que em 2019, ( não em 2029, ou 2119) se vive, para ao 10 milhões de residente em Portugal no tempo redutor do é menino, menina, e, com dificuldade se aceita uma terceira hipótese de menino/menina/gay/lésbica, e em menor numero ainda LGBT, enfim 4 possibilidades…

Um antropólogo Luiz Mott decidiu entender  quealgumas minorias de Gênero terão inventado subcategorias que só os membros do próprio segmento as usam não se sabendo se estas subcategorias existe para chocar os outros ou se sendo realidade haverá ainda uma conquista de cidadania plena para todas essas mesmas subespécies de Género.

Um outro que denominarei por simplificação de sexólogo, Gilson Dantas dirá sobre  WilhelmReich, importante sexólogo e politico marxista dos anos 30/50, que, 

Ele defende o sexo fundamentalmente como fonte de prazer; polemizando com os defensores da relação estrita sexo e reprodução ou que secundarize o prazer erótico.

Reich vai se perguntar: que instituições inibem o prazer e por quê. Quê instituições recalcam o prazer sexual combatendo a masturbação, o homoerotismo, o ato sexual entre os jovens desde a puberdade e terminam sendo responsáveis pelas perturbações que atingem a juventude em massa, afetando sua capacidade da troca prazerosa e da capacidade de dispor de uma sexualidade saudável, natural. Quê instituições promovem a moral sexual hipócrita que conduz, de um lado às diferentes formas de violência, degeneração e de recalques sexuais e de outro, a falsa solução da “castidade”.

Na verdade o que está a acontecer é o desaparecimento cientifico e cultural dos binarismos na cultura ocidental e bióloga Anne Fausto-Sterling recusa os pressupostos das ciências biológicas dizendo que há muito de construção social na atribuição do sexo biológico e por exemplo a medicina “oficial” trata o Intersexual , o hermafrodita, como um anormal, mesmo quando a criança nasce saudável, impondo um procedimento cirúrgico para a adequação binária de sexo. 

Na realidade o debate sobre gênero e sexo tem antes do mais de superar  os preconceitos de sociedade, até da hodierna, sendo certo que tudo o que é desconhecido até escondido gera um estranheza e agressividade, sendo que para construirmos uma nova forma de sociabilidade é determinante incentivar-se o diálogo em especial sobre os tabus.

Especifiquemos ainda que o  sexo diz trata da  genitália e o Género trata da forma como construímos socialmente uma nossa identidadeque nem sequer é obrigatoriamente para sempre….sendo certo entretanto que o sistema ocidental é tradicionalmente binário e impõe uma forma de comportamento concordante com o sexo biológico. 

No entanto vale a pena recordar que um dicionário médico, Dorland, de 1901, definiu a heterossexualidade como “um apetite anormal ou pervertido em relação ao sexo oposto”, que cerca de duas décadas depois, em 1923, o dicionário Merriam Webster definia a orientação sexual como “paixão sexual mórbida por alguém do sexo oposto” e que só em 1934 a heterossexualidade teve o significado atualizado: “manifestação de paixão sexual por alguém do sexo oposto”, pelo que essa ideia de que a heterossexualidade sempre “esteve presente” é realmente absurda.

Atualmente dir-se-á até para superar que as pessoas nascem gays, assim como nascem heterossexuais.

No entanto há investigação e estudos, acadêmicos ou não, sobre a construção social do desejo e da identidade sexual, sendo de assumir que a heterossexualidade não “estava simplesmente presente” desde sempre. E não há por que imaginar que sempre estará.

contestação mais básica de que a heterossexualidade foi inventada pressupões a abordagem via a reprodução, (vimo-lo escrito com um texto em um jornal dos “de referencia” que deixou um padre escrever, sem contestação que tanto foi assimque sem educação sexual Afonso Henriqes fundador de Portugal fez filhos…), pois parece óbvio que o sexo entre genitais diferentes existiu desde o início da humanidade –  e não teríamos sobrevivido até aqui sem isso, sendo certo que ao tempo do “bando de primitivos humanos”, a sexualidade era promiscua nas noites de terror onde o bando se enroscava entre si. 

No final dos anos 1860, o jornalista húngaro Karl Maria Kertbeny faz surgir quatro termos para explicar a vivencia  sexual – heterossexual, homossexual e dois termos fora de uso mas que na época descreviam masturbação e bestialidade, monossexual e heterogenit.

“Normal”entretanto  que foi usada de maneira errada na história demasiadas vezes, por exemplo a ordenação hierárquica de raças que levou à escravidão já foi aceita como normal, assim como a cosmologia geocêntrica e esses consensos  normais” só perderam os seus privilégios depois de questionados.

No mundo ocidental, muito antes dos atos sexuais serem divididos em hétero e homo, já havia uma ordem binária a ver, o sexo procriativonão-procriativo.

E se esta visão foi amplamente ensinada, mantida e reforçada pela Igreja Católica e em geral pelas outras religiões cristãs, ela não vem originalmente das escrituras judaicas ou cristãs, mas do estoicismo – doutrina fundada por Zenão de Cício (335-264 a.C.) que se caracteriza por uma ética em que a eliminação das paixões e a aceitação do destino são características do homem sábio com filósofos como o estoico Musonius Rufusa argumentar que as pessoas deveriam se proteger contra autoindulgências, incluindo excesso sexual pelo que o sexo só poderia ser moral se tivesse comop objetivo  a procriação e o sexo reprodutivo acabou por ficar como a única forma normal de sexo já época de Agostinho (354-430).

Entretanto no livro A Invenção da Heterossexualidade, Jonathan Ned Katz vê um grande impacto na abordagem de Krafft-Ebing. “Ao colocar o reprodutivo separado do inconsciente, Krafft-Ebing criou um espaço pequeno e obscuro onde uma nova forma de prazer começou a se desenvolver.”, e esse movimento – de instinto reprodutivo para desejo erótico – não pode ser diminuída, já que é crucial para as noções modernas de sexualidade pois definir instinto sexual como normal e de acordo com desejo erótico foi uma revolução fundamental para pensar sobre sexo e abrir a porta para Willhelm Reich

Entretanto, a  finais  do século XIX as populações urbanas na Europa e na América do Norte explodem e em 1900, por exemplo, a cidade de Nova York tinha 3,4 milhões de moradores – 56 vezes sua população apenas um século antes, sendo que as pessoas que se mudavam para os centros urbanos, traziam consigo suas banais  “perversões sexuais”, deixando de ser fácil controlar esse tipo de comportamento, pois a familiaridade entre vizinhos era uma norma limitadora da sexualidade enquanto que o fluxo de classes mais baixas às cidades, empurrava para elas as “perversões” “a culpa pelo comportamento sexual urbano impróprio geralmente era empurrada para as classes mais baixas”, diz Blank e a família burguesa começou a proteger os seus membros da “decadência aristocrática por um lado e dos horrores da cidade lotada do outro”, o que  impunha “sistemas reproduzíveis e universalmente aplicáveis para uma administração social que pudesse ser implementada em larga escala …” e o “novo Estado secular exigia uma justificativa secular para suas leis”, diz Blank. Aí entram especialistas como Krafft-Ebing, que assumem que a classe média ascendente não podia considerar o desvio da sexualidade normal (hétero) como simplesmente um pecado, mas como uma degeneração moral.

Apesar de Krafft-Ebing ser minimamente conhecido, foi Freud quem forneceu as bases  científicas para um pensar sobre sexualidade. Por mais que seja difícil reduzir as teorias do médico a algumas frases, seu maior legado é a teoria psicossexual do desenvolvimento, segundo a qual as crianças desenvolvem suas sexualidades por meio de uma dança psicológica elaborada via os  pais e para Freud, os  heterossexuais não nascem como tal, sendo transformados para tal. Como diz Katz, a heterossexualidade para Freud foi uma conquista, aqueles que a conquistavam com sucesso navegavam por seu desenvolvimento infantil sem sair da linha, mas para Freud, o caminho convencional para a normalidade heterossexual é pavimentado com o tesão incestuoso do menino e da menina pelo pai ou mãe, com o desejo das crianças de assassinar seus rivais, o pai no caso do menino e a mãe no caso da menina, e com o desejo de
exterminar qualquer irmão ou irmã rivais isto é, aestrada para a heterossexualidade é pavimentada de tesão e desejo de sangue. A invenção do heterossexual, na visão de Freud, é uma criação profundamente perturbada.

Mas esta explicação de Freud lá ia  satisfazendoa maioria do público, que, continuando com sua obsessão com a regulação sobre todo e qualquer aspeto da vida, aceitou de bom grado a nova ciência sobre a normalidade que foram revistas cientificamente com o trabalho de Alfred Kinseye o seu estudo sobre Comportamento Sexual do Macho Humano, de 1948, que classificava a sexualidade dos homens em uma escala de zero, exclusivamente heterossexual, a seis, exclusivamente homossexual e onde ele concluia que boa parte da população masculina “tem ao menos uma experiência homossexual entre a adolescência e a idade avançada”.

No entanto se este estudo de Kinsey ampliou as categorias de homo e hétero gerando  um certo contínuo sexual, acabou também por reafirmar “enfaticamente a ideia de que a sexualidade é dividida entre dois polos”, como diz Katz, mas se estas categorias permanecem até hoje, a verdade é que, “Ninguém sabe exatamente por que heterossexuais e homossexuais seriam diferentes”, escreveu em 1984, Wendell Rickets, autor do estudo Pesquisa Biológica sobre Homossexualidade, pelo que, “Heterossexuais e homossexuais são considerados diferentes porque eles podem ser divididos em dois grupos com base na crença de que eles podem ser divididos em dois grupos”.

Desta forma heterossexualidade, afirma Katz, “é inventada no discurso como algo que está fora do discurso. Ela é construída como se fosse um discurso que é universal e fora da temporalidade”, isto é uma construção, masapresentada como se não o  fosse.

Como qualquer um poderá lhe dizer, qualquer coisa que foi construída pode ser desconstruída também e se a heterossexualidade não existia no passado, ela não precisa existir no futuro.

Jane Ward, autora de Not Gay (“Não Gay”, em tradução livre), questiona o futuro da sexualidade, “O que significaria pensar sobre a capacidade das pessoas para cultivar seus desejos sexuais da mesma maneira em que cultivam um gosto por uma certa comida?”

Apesar da preocupação de alguns com a possibilidade de uma fluidez sexual, e não sabendo exatamente qual é a “causa” da homossexualidade rejeitam qualquer teoria que proponha uma origem simples, como um “gene gay”.

Entendem que os desejos sexuais, como todos os nossos desejos, mudam e são reorientados ao longo de nossas vidas – e é o que eles fazem, frequentemente ao nos sugerirem novas identidades. Se isso for verdade, então a sugestão de Ward de que podemos cultivar preferências sexuais parece fazer sentido.

Assim, perante a ideia “… de que você não tem o direito de estar aqui, que você precisa provar seu direito de estar aqui, eu direi que não tenho o que provar. O mundo também me pertence

Talvez essa seja uma razão pela qual uma pesquisa britânica recente descobriu que menos da metade dos jovens de 18 a 24 anos se identificam como “100% heterossexual”, o que não sugere que a maioria desses jovens sejam bissexuais ou homossexuais, mas que eles não precisem mais desse termo como as gerações passadas precisavam no século 20.

Os debates sobre orientação sexual tendem a focar-se  num conceito mal definido de “natureza”, pois o sexo entre genitais diferentes geralmente resulta na reprodução da espécie,  e por tal lhe damos um status moral especial.

Mas se considerarmos alguns fenômenos naturais como éticos e outros como não-éticos, então as nossas mentes, os que observam, estão a determinar o que fazer com a natureza, o que é observado pois natureza não existe em algum lugar “lá fora”, independentemente de nós, pois estaremos sempre a interpretá-la connosco  dentro dela.

E hoje o nosso mundo está bastante diferente com tecnologias como a implantação de diagnóstico genético e fertilização in vitro, FIV, cada vez mais desenvolvidas, sendo que em 2013, mais de cinco milhões de crianças nasceram através de tecnologias reprodutivas. Esse número ainda mantém esse tipo de reprodução como minoria, mas toda
evolução tecnológica começou com os dados contra ela.

E socialmente, também, a heterossexualidade está “perdendo terreno” e se houve um tempo em que as indiscrições homossexuais eram o escândalo do dia, mudamos para um outro mundo cheio de casos heterossexuais de políticos e celebridades, com fotos, mensagens de texto e vários vídeos de sexo. A cultura popular está repleta de imagens de relações e casamentos heterossexuais e homossexuais funcionais e  disfuncionais e a ténue linha entre heterossexualidade e homossexualidade passou a ser uma invenção, um mito, que já está desfasado, diga-se.

Homens e mulheres continuarão fazendo sexo entre genitais diferentes até o fim da espécie humana. Mas a heterossexualidade enquanto marcador social, estilo de vida e identidade pode morrer muito antes disso.

Desta forma termos como Género são dinâmicos, e alguns termos são mais comuns ou usados preferencialmente em algumas comunidades ou partes de um país e assim a  identidade de Género é um assunto delicado, e é melhor se deixar que cada pessoa diga qual é seu gênero (se quiser) ao invés de fazer suposições. 

Mas deixemos aqui algumas anotações,

Agênero

Alguém que não se identifica com qualquer tipo de identidade de género, ouintencionalmente que não demonstra qualquer representação de gênero reconhecida. Há quem passe por tratamentos hormonais e/ou cirurgias para fazer com que seus corpos se adequem a sua identidade de género nenhum

Andrógino

Alguém que não se identifica, nem se apresenta, como apenas como homem ou mulher, quem tem qualidades masculinas e femininas e se considera um terceiro gênero separado. Essa palavra tem raízes no latim: “andro” quer dizer “homem” e “gino” quer dizer “mulher”. Alguns andróginos podem se identificar como gender benders, o que significa que estão intencionalmente a distorcer (“bending”), ou desafiar/transgredir, os papéis de gênero estabelecidos pela sociedade.

Bigénero

Alguém que se identifica como homem e mulher ao mesmo tempo. Uma identidade bigénero é uma combinação destes dois gêneros, mas não obrigatoriamente uma repartição meio a meio, já que quem se identifica assim muitas vezes sente – e expressa – cada um desses gêneros por inteiro. 

Cis

Todos os termos abaixo expressam que uma pessoa não é trans ou que não tem uma identidade de gênero ou se apresenta de maneira incomum:• Mulher cis (também mulher cisgénero): uma mulher que se identifica com/ se apresenta como do género feminino.• Homem cis (também homem cisgénero): um homem que se identifica com/ se apresenta como do gênero masculino.• Cisgénero: uma pessoa que tem a identidade de gênero comumente associada a seu sexo biológico (por exemplo, alguém que é considerada mulher quando nasce e vive como uma mulher).

Duplo-espírito

Esse termo provavelmente tem origem na tribo Zuni da América do Norte, apesar de personas de duplo-espírito já haverem sido documentadas em inúmeras tribos. Os nativo-americanos que têm características e apresentações tanto masculinas como femininas têm papéis particulares dentro de suas tribos, e são vistos como um terceiro gênero. (Recentemente a Alemanha e o Nepal adotaram uma terceira opção de gênero para seus cidadãos escolherem).

Genderqueer

Alguém que cuja identidade fica fora do sistema de dois gêneros (ou seja, homem/mulher) ou que deseja desafiá-lo; essa pessoa pode se identificar por múltiplos gêneros, uma combinação de gêneros, ou “entre” gêneros. Este termo é mais frequentemente utilizado por gerações mais jovens, que tentam fazer essa reapropriação, que pelas gerações mais antigas, que pessoalmente sofreram pelo uso de “queer” como um insulto.

nero Fluido

Alguém cuja identidade de género e apresentação não se limita a apenas uma categoria de género. Pessoas de género fluido podem ter compreensões dinâmicas ou flutuantes do próprio gênero, mudando de um para outro de acordo com o que sentir melhor no momento..

nero Variante

Um termo genérico para qualquer um que, por qualquer razão, não tem uma identidade cisgênero (isso inclui também outro termo genérico, trans*).

Homem para Mulher (Male to Female – MTF)

Uma pessoa trans que nasceu num corpo de homem, e agora vive como uma mulher e tem uma identidade de gênero feminina. Uma MTF está no meio do processo de transição, que pode ou não se completar eventualmente.

Intersex

Geralmente se refere a alguém cujos cromossomos, gônadas (ou seja, ovários e testículos), perfis hormonais, e anatomia não estão de acordo com o que se espera do corpo típico nem de homens ou de mulheres. O termo intersex basicamente substituiu o termo “hermafrodita” para se referir a seres humanos. Algumas condições intersex são aparentes no nascimento, enquanto outras são percebidas durante a puberdade ou ainda depois (se percebidas

Mulher para homem (Female to Male – FTM)

Uma pessoa trans que nasceu num corpo de mulher, e agora vive como um homem e tem uma identidade de gênero masculina. Um FTM está no meio do processo de transição, que pode ou não se completar eventualmente. Essa pessoa pode não ter alterado seu corpo físico com cirurgia, hormônios, ou outro tipo de modificação (por exemplo, treinamento vocal para desenvolver uma fala mais grossa). FTM é a abreviação em inglês de Female To Male. 

Não-binário

Pessoas que se identificam como não-binárias desprezam a ideia de uma dicotomia entre macho e fêmea, ou mesmo de um contínuo entre macho e fêmea com a androginia no centro. Para eles, o gênero é uma ideia tão complexa que se encaixaria melhor num gráfico tridimensional, ou numa rede multidimensional.

Neutrois

Um termo genérico dentro dos termos mais amplos de transgénero ou genderqueer. Inclui pessoas que não se identificam com o sistema binário de gênero (ou seja, homem/mulher). 

Pangénero

pangênero é similar ao andrógino, no sentido de que a pessoa se identifica como um terceiro género com algum tipo de combinação dos aspetos tanto masculinos como femininos, mas um pouco mais fluidos. Também pode ser utilizado como um termo inclusivo para designar “todos os gêneros”.

Transgénero

Um termo genérico que inclui todas as pessoas que têm um gênero que tradicionalmente não são associados a seu sexo. Pessoas que se identificam como transgênero podem ou não ter alterado seus corpos com cirurgias e/ou hormônios. Alguns exemplos:• Trans homem (confira Mulher Para Homem, acima): apesar de algumas pessoas utilizarem a grafia “transhomem” (sem espaço entre trans e homem) ou “trans-homem” (com hífen), há quem argumente que é melhor utilizar o espaço entre “trans” e “homem” para indicar que a pessoa é um homem e que a parte “trans” não é a coisa mais importante ou central de sua identidade.• Trans mulher (confira Homem Para Mulher, acima): apesar de algumas pessoas utilizarem a grafia “transmulher” (sem espaço entre trans e mulher), há quem argumente que é melhor utilizar o espaço entre “trans” e “mulher” para indicar que a pessoa é um homem e que a parte “trans” não é a coisa mais importante ou central de sua identidade.• Pessoa trans (confira transgênero): outra maneira de dizer que alguém é uma pessoa transgênero.

Trans*

Este é um termo inclusivo, que se refere às muitas maneiras que uma pessoa pode transcender ou até mesmo transgredir o gênero ou as normas de gênero (por exemplo, inclui indivíduos que se identificam como transgênero, transexuais, gênero diverso etc.). Na maior parte das vezes o asterisco (*) não é seguido de um sexo ou termo de gênero – escreve-se simplesmente Trans* – para indicar que nem todas as pessoas se identificam com um rótulo de sexo ou gênero já estabelecido.

Transexual

Para muitos este termo indica alguém que fez alterações permanentes a seu corpo físico, especificamente a sua anatomia sexual (ou seja, genitais e/ou seios ou peito) por meio de cirurgias. Há quem considere o termo “transexual” problemático por causa de sua história de patologia ou associação a desordens psíquicas. A fim de conseguirem fazer as operações necessárias para a mudança de sexo, muitas vezes a pessoa precisa de um diagnóstico psiquiátrico (historicamente, este diagnóstico era dado como “transexualismo”) e de recomendações de profissionais da saúde. O termo “transexual” costuma ser utilizado menos frequentemente pelas gerações mais jovens de pessoas trans.• Mulher Transexual: alguém que nasceu num corpo masculino e realizou a transição (por meio de cirurgia e/ou hormônios) para viver como uma mulher.• Homem Transexual: alguém que nasceu num corpo feminino e realizou a transição (por meio de cirurgia e/ou hormônios) para viver como um homem.

Transmasculino

Alguém que nasceu num corpo do sexo feminino e se identifica como alguém masculino, mas não se identifica completamente como homem. Muitas vezes pode-se encontrar a expressão “centro-masculino” para indicar em que ponto as pessoas que se identificam como transmasculinas se enxergam com relação aos outros gêneros.

Transfeminino

Alguém que nasceu num corpo do sexo masculino e se identifica como alguém feminino, mas não se identifica completamente como mulher. Muitas vezes pode-se encontrar a expressão “centro-feminino” para indicar em que ponto as pessoas que se identificam como transmasculinas se enxergam com relação aos outros gêneros.

Uma coisa é certa: não existe nenhuma “teoria científica do género”. Existem sim  há pelo menos sessenta anos, gender studies” , ”estudos do género”: ou seja, estudos interdisciplinares sobre a “identidade de género” e sobre a “representação de género” que, quase sempre, se sobrepõem aos estudos sobre a sexualidade. Os “gender studies” dizem respeito à análise científica da identidade e da representação de género, mas também da sexualidade, feminina, masculina e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero).

Não é fácil reconstruir a origem destes estudos. Alguns os fazem remontar a Sigmund Freud e outros às críticas feitas à teoria psicanalítica pelo austríaco (por exemplo, aquelas de Jacques Lacan). Há quem os considera nascidos em âmbito filosófico, com a publicação, em 1949, da parte de Simone de Beauvoir, de ‘Le DeuxièmeSexe’ (O segundo sexo), livro no qual a existencialista francesa sustenta: “Mulher não se nasce, mulher a gente se torna”.

Há quem atribui seu nascimento ao psicólogo e sexólogo John William Money, o qual, em 1955, definiu uma distinção entre sexo biológico e papel de género, introduzindo a palavra “gender” (género, precisamente) no âmbito da psicologia e da sociologia.

Os “estudos de género” são, de fato, muito heterogêneos. Às vezes eles se entrelaçam, mas frequentemente correm em paralelo sem encontrar-se. De modo que, como dissemos, não existe nenhuma teoria unificadora.

Todavia, há um geral acordo em considerar os complexos comportamentos que, de modo direito ou indireto, concernem à esfera sexual como o fruto de pelo menos três dimensões diversas, embora não de todo independentes e por sua vez complexos: o sexo biológico, a identidade de gênero e a orientação sexual.

No passado distinguia-se a humanidade em dois sexos bem definidos: o feminino e o masculino, baseadoem como eram (e são) órgãos sexuais, em geral, pois também entre os Homo sapiens há alguma ambiguidade. 

Não por acaso, entre os personagens da mitologia grega há um filho de Hermes e de AfroditeHermafrodita, que manifesta genitais tanto masculinos como femininos. Hoje a diferença entre os dois sexos é confirmada em nível molecular: são femininos os indivíduos que têm dois cromossomos X e são masculinos aqueles que têm um cromossomo Y e outro X.

Com base em tal  poder-se-ia fazer com tal a prova absoluta da existência de dois e somente dois sexos. A dupla de cromossomos sexuais é a essência da diversidade sexual. Mas, a natureza talvez faça blefe das nossas atitudes taxonômicas

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Apesar da clareza da linguagem cromossômica – XX, mulher; XY, homem [macho] – a manifestação dos órgãos sexuais não só cobre um espectro muito amplo por formas e tamanho, mas também pelas qualidades consideradas essenciais.

Nem sempre é fácil atribuir univocamente as características de um indivíduo a um e a um só dos dois sexos, pois espectro vai de qualidades consideradas secundárias, machos sem pelos e fêmeas com pelos e a caracteres considerados primários. Neste segundo caso se fala de hermafroditismo. Um tema que concerne à biologia é aquele dos determinantes genéticos da homossexualidade.

Nasce-se homossexual ou a gente se torna tal? O tema é controverso. Porque não há provas definitivas da existência de genes da homossexualidade. É provável, todavia, que exista um componente genético que predispõe à homossexualidade, o qual se ativa somente em presença de outros cofatores, de natureza ambiental e cultural.

Assim,  já ao nível biológico a natureza humana e não só, manifesta uma dose não pequena de ambiguidades que  não serão  por acaso, pois na natureza a ambiguidade e a diversidade são quase sempre fatores positivos, selecionados no decurso da evolução para melhor sobreviver às mudanças ambientais.

Os estudos de género dizem que se  podepertencer a determinado sexo e “sentir-se” do outro sexo, pois a identidade de género é uma perceção e  refere-se  à esfera psicológica, o que não impede que a identidade de género tenha seja determinantes biológicas, seja determinantes sociais.

O papel de género é, realmente, uma construção social e assim te comportas como os outros esperam que tu faças e  comportas-te como macho porque, tendo os caracteres masculinos prevalentes, as pessoas esperam que tu te comportes como macho, mesmo que tu te sintas mulher. E vice-versa, ou, ao contrário, reages ao “papel de género” que te é impingido, não sem obstáculos e sofrimentos, e afirmas tua “identidade de género”.

No papel de género existem  os estereótipos de género, do tipo ‘o macho é caçador’ e a mulher é submissa, forçamo-nos a, “sentimo-nos” de um sexo quando os outros o esperam de ti e a gente se comporta como os outros o esperam de ti. Eis porque Simone de Beauvoir dizia que “não se nasce mulher, mas se torna tal”.

Atendendo ao que dissemos, a orientação sexual pode corresponder ou não ao sexo biológico, à identidade de género e ao papel de género pelo que os “estudos de gênero” não deverão dar origem a  juízos morais e não definem o que é “segundo” ou “contra” a natureza.

A boa ciência ajuda os homens, não os julga, em relação a qualquer sexo biológico, identidade de género, papel de género e orientação sexual. Os juízos morais dizem respeito a outra dimensão, e não àquela estritamente científica, pois para juízos morais, vale o que disse o Papa Francisco: quem sou eu, para julgar?

Sexo e nero (gender) não são realidades alternativas, são dados que podem (e devem) se integrar reciprocamente, o que exige que se dê espaço a uma visão do humano mais atenta à complexidade e à globalidade, a uma visão, que faça natureza e cultura interagirem constantemente entre si.

ANEXO,

Despacho n.º 7247/2019

Sumário: Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto.

A Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. Consagra o n.º 2 do seu artigo 3.º que «quando, para a prática de um determinado ato ou procedimento, se torne necessário indicar dados de um documento de identificação que não corresponda à identidade de género de uma pessoa, esta ou os seus representantes legais podem solicitar que essa indicação passe a ser realizada mediante a inscrição das iniciais do nome próprio que consta no documento de identificação, precedido do nome próprio adotado face à identidade de género manifestada, seguido do apelido completo e do número do documento de identificação».

No âmbito das medidas de proteção, estipula o n.º 1 do artigo 12.º da referida lei, sobre educação e ensino, que o Estado deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas, nomeadamente através do desenvolvimento de: i) medidas de prevenção e de combate contra a discriminação em função da identidade de género, expressão de género e das características sexuais; ii) mecanismos de deteção e intervenção sobre situações de risco que coloquem em perigo o saudável desenvolvimento de crianças e jovens que manifestem uma identidade de género ou expressão de género que não se identifica com o sexo atribuído à nascença; iii) condição para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das características sexuais, contra todas as formas de exclusão social e violência dentro do contexto escolar, assegurando o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens que realizem transições sociais de identidade e expressão de género; e iv) formação adequada dirigida a docentes e demais profissionais do sistema educativo no âmbito de questões relacionadas com a problemática da identidade de género, expressão de género e da diversidade das características sexuais de crianças e jovens, tendo em vista a sua inclusão como processo de integração socioeducativa.

Compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da igualdade de género e da educação adotar as medidas administrativas necessárias para a implementação do previsto no n.º 1 do mesmo artigo.

Nesse sentido, e sem prejuízo da obrigatoriedade de as escolas adotarem, no âmbito das suas competências, as condições necessárias para o exercício efetivo do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das crianças e jovens, importa, através do presente despacho, estabelecer tais medidas administrativas que possam contribuir para garantir o livre desenvolvimento da personalidade das crianças e jovens e para a sua não discriminação em ambiente escolar, garantindo a necessária articulação com os pais, encarregados de educação ou representantes legais dos mesmos.

Assim, ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018 de 7 de agosto, e no âmbito dos poderes delegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, através do Despacho n.º 4778/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio de 2019, e pelo Ministro da Educação, através do Despacho n.º 1009-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determina-se o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho estabelece as medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Artigo 2.º

Medidas administrativas

Considerando a necessidade de garantir o exercício do direito das crianças e jovens à autodeterminação da identidade e expressão de género e do direito à proteção das suas características sexuais, e no respeito pela singularidade de cada criança e jovem, devem ser adotadas em cada escola medidas que, promovendo a cidadania e a igualdade, incidam sobre:

a) Prevenção e promoção da não discriminação;

b) Mecanismos de deteção e de intervenção sobre situações de risco;

c) Condições para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das características sexuais das crianças e dos jovens;

d) Formação dirigida a docentes e demais profissionais.

Artigo 3.º

Prevenção e promoção da não discriminação Para efeitos de prevenção e combate contra a discriminação em função da identidade e expressão de género em meio escolar, as escolas desenvolvem, entre outras, as seguintes medidas:

a) Promover ações de informação/sensibilização dirigidas às crianças e jovens, alargadas a outros membros da comunidade escolar, incluindo pais ou encarregados de educação, tendo em vista garantir que a escola seja um espaço de liberdade e respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação;

b) Estabelecer mecanismos de disponibilização de informação, incluindo o conhecimento de situações de discriminação, de forma a contribuir para a promoção do respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação de crianças e jovens que realizem transições sociais de género.

Artigo 4.º

Mecanismos de deteção e intervenção

1 – As escolas devem definir canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença.

2 – A escola, após ter conhecimento da situação prevista no número anterior ou quando a observe em ambiente escolar, deve, em articulação com os pais, encarregados de educação ou com os representantes legais, promover a avaliação da situação, com o objetivo de reunir toda a informação e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.

Artigo 5.º

Condições de proteção da identidade de género e de expressão

1 – Tendo em vista assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens, que realizem transições sociais de identidade e expressão de género, devem ser conformados os procedimentos administrativos, procurando:

a) Estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído, em conformidade com o princípio do respeito pelo livre desenvolvimento da personalidade da criança ou jovem em processo de transição social de género, conforme a sua identidade autoatribuída;

b) Adequar a documentação de exposição pública e toda a que se dirija a crianças e jovens, designadamente, registo biográfico, fichas de registo da avaliação, fazendo figurar nessa documentação o nome adotado, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, garantindo que o mesmo não apareça de forma diferente da dos restantes alunos e alunas, sem prejuízo de nas bases de dados se poderem manter, sob confidencialidade, os dados de identidade registados;

c) Garantir que a aplicação dos procedimentos definidos nas alíneas anteriores respeita a vontade expressa dos pais, encarregados de educação ou representantes legais da criança ou jovem.

2 – No âmbito das medidas conducentes à adoção de práticas não discriminatórias, devem as escolas emitir orientações no sentido de:

a) Fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar, sem prejuízo de assegurar, em todo o caso, a adequada identificação da pessoa através do seu documento de identificação em situação que o exijam, tais como o ato de matrícula, exames ou outras situações similares;

b) Promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação;

c) Ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam, entre outros, nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo.

3 – As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.

Artigo 6.º

Formação

As escolas devem promover a organização de ações de formação dirigidas ao pessoal docente e não docente, em articulação com os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), de forma a impulsionar práticas conducentes a alcançar o efetivo respeito pela diversidade de expressão e de identidade de género, que permitam ultrapassar a imposição de estereótipos e comportamentos discriminatórios.

Artigo 7.º

Confidencialidade

As escolas devem garantir a confidencialidade dos dados dos jovens que realizem o processo de transição de género.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de julho de 2019. – A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro. – O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.

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