Home Direitos e Deveres PCP, PS e ate o Governo, com posições diversas sobre a greve dos motoristas

PCP, PS e ate o Governo, com posições diversas sobre a greve dos motoristas

por Joffre Justino

Para o PCP a greve dos motoristas de mercadorias tem um histórico e um vasto conjunto de problemas sem que fosse possiveluma negociação de acordo colectivo durante duas décadas.

Já o PS num comunicado enviado à Lusa, se limitou a dizer que  entende a “ação do governo como a forma apropriada de compatibilizar o exercício do direito à greve como o exercício dos demais direitos dos trabalhadores e da população em geral”, sem se referir à tensão socioeconomica vivida no setor por falta de uma efetiva negociação coletiva de trabalho.

Entretanto e segundo o PCP em 2018 a FECTRANS e a ANTRAM, fizeram uma negociação do Contrato Coletivo de Trabalho Vertical, CCTV, que deu resposta a algumas das justas aspirações dos trabalhadores com a revisão anual das cláusulas com expressão pecuniária sendo que este acordo foi  violado nos seus termos por parte de entidades patronais, o que gerou um legítimo descontentamento dos trabalhadores e o PS entende acentuar que “…o governo agiu com proporcionalidade, só nos sectores, nas regiões, nos âmbitos em que se constata efetivamente a necessidade de obviar ao incumprimento dos serviços mínimos”, e a sublinhar ainda que “continua a defender o direito à greve” e “rejeita qualquer tentativa oportunista de tentar aproveitar esta situação para introduzir alterações legislativas que visem atacar o direito à greve ou que pretendam condicionar indevidamente o exercício desse direito”.

Mas PCP alerta para esta greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, esteja a ser impulsionada por via de protagonismos eobscuros objetivos políticos onde se procura atingir mais a população que o patronato e teme que nesta ação os promotores se deixem  instrumentalizar para a limitação do direito à greve, acrescentando que a decisão anunciada pelo Governo quanto à requisição civil, bem como aos serviços mínimos, entre outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que lhe tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas duma forma mais ampla.

Independentemente da evolução verificada, o PCP salienta que a resposta aos problemas, que se mantêm, exige o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação coletiva que resolva os problemas e reafirma a defesa do efetivo exercício do direito à greve enquanto o PS acentua que foi a “falta de cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas” que “conduziu à necessidade” de decretar a requisição civil, sendo hoje sabido que a organização desses serviços minimosesteja a ser feita contando com horários de 12 a 16h dia o que facilitou a argumentação da requisição civil

E na verdade o Governo decretou segunda-feira ao final da tarde a requisição civil, precisamente alegando o incumprimento dos serviços mínimos, no primeiro dia da greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas,mas alegando incumprimento dos serviços mínimos fixados, sem que se tenha explicado à opinião publica sobre que carga horária se organizaram esses serviços mínimos sendo verdade que a ministra da saude ja desmentiu os alarmismos da ANTRAM quanto à falta de combustivel na Saude

Joffre Justino

Imagem destaque: Lusa

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