Home Direitos e Deveres Cumpramos, ( o impato da crise energética imposta por sindicatos envolvidos e ANTRAM )

Cumpramos, ( o impato da crise energética imposta por sindicatos envolvidos e ANTRAM )

por Joffre Justino

“os órgãos de comunicação social, em particular as rádios e televisões, bem como as operadoras móveis de telecomunicações, vinculadas à obrigação especial de colaboração na divulgação à população das informações relevantes sobre a situação”.

  Nota 1 : Esta vontade de espetacularizar tudo ate uma greve merece esta primeira nota pois é visível  uma falta de gradualização  que deveria ser explicitada para mostrar eficiência na intenção. Feita assim esta generalista ordem só demonstra ou falta de treino ou estrita demonstração de poder ou inadequação à realidade 

            Na verdade estarem os media obrigados a colaborar na “ divulgação à população das informações relevantes sobre a situação exige de nós o dizermos que o mais relevante não é o espetáculo da demonstração da autoridade à Vieira da Silva  mas sim a solidariedade para com quem aufere em profissão de alto risco entre 30% a 50 % do salário medio da UE 

               Podemos estar a favor ou contra esta greve mas um Estado democrático que se diz da e defensor dos princípios da coesão social no seio da UE deveria assumir que há no mínimo uma penalização moral sobre quem podendo não aproxima realmente os salários lusos da sua  responsabilidade aos da UE 

A partir das 23h59 de sexta feira  foi ativado o Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Entra em vigor, às 23h59 desta sexta-feira e em todo o território de Portugal continental, o período de Situação de Crise Energética devido à greve dos motorista

    Nota 2 : a ideia de crise energética deveria ser entendida na sua globalidade e portanto deveria ser vista em lógica de racionamento e não somente do consumo de combustível fóssil para uso de locomoção  mas também do conjunto da energia racionando-se o consumo energético e o custo ao consumidor do mesmo 

            Estar-se-ia desta forma a gerar uma visão pedagógica da gestão da crise e alargada a fornecedores e consumidores da energia 

A Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC) reúne-se às 17h deste sábado, 10 de agosto, na ANEPC (Carnaxide), num encontro presidido pelo Ministro da Administração Interna.

Sao elevados o “grau de prontidão e resposta operacional de todos os agentes de proteção civil para operações de proteção e socorro e de assistência, face a setores da população mais vulneráveis, bem como outros seres vivos, suscetíveis de serem afetados pela carência de combustível”.

     Nota 3 : saudável decisão que no entanto deveria estar planeada, consensualizada e treinada entre todos os envolvidos 

É também “elevado o grau de prontidão das forças de segurança, nomeadamente para o reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens”.

    Nota 4 : saudável decisão que no entanto deveria estar planeada, consensualizada e treinada entre todos os envolvidos 

O “grau de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e de energia” é também elevado.

    Nota 5 : ja referida acima relevando-se aqui o baixo grau de planeamento e o elevado grau de generalização da ordem 

No âmbito da declaração de Crise Energética, o MAI explica que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil tem autorização para convocar:

As entidades do terceiro setor para operações de assistência, sempre que sejam identificadas situações suscetíveis de afetação de bens essenciais imprescindíveis às condições de vida de pessoas e de outros seres vivos;

– Trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operações de trasfega;

– Representantes das empresas e os trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias.”

        Nota 6 : demonstrando a visão generalista e não planeada desta operação está ainda o facto de vermos esta convocatória ser apresentada sem estar explicito o quem paga os custos da convocatória.

                  Ora no caso e sendo obvio que a responsabilidade do custo é de uma entidade  privada e não do Estado ou da Natureza tal implicaria que as horas despendidas no cumprimento deste dever deveria ser pago por quem ate ao momento sendo responsável nada pagou –  os empresários que recusam um acordo que trave a greve ! 

Proteção Civil “tem também autorização para “requisitar os meios de transporte rodoviário, veículos de reboque e camiões‐guindaste habilitados a apoiar as operações necessárias à garantia da circulação e ao abastecimento de combustíveis existentes no setor privado”.

Nota 7 : demonstrando a visão generalista e não planeada desta operação está ainda o facto de vermos esta convocatória ser apresentada sem estar explicito o quem paga os custos da convocatória.

                  Ora no caso e sendo obvio que a responsabilidade do custo é de uma entidade  privada e não do Estado ou da Natureza tal implicaria que as horas despendidas no cumprimento deste dever deveria ser pago por quem ate ao momento sendo responsável nada pagou –  os empresários que recusam um acordo que trave a greve ! 

A tutela informa ainda que “os cidadãos e demais entidades” têm “o dever e a obrigação de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens e instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes”.

A desobediência e “resistência às ordens legítimas das entidades competentes, bem como a recusa do cumprimento da obrigação” veem as suas penas “agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo.”

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