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A inconstitucionalidade do pacote laboral Vieira da Silva

por Joffre Justino

O ministro Vieira da Silva antes de partir ao que dizem da “vida política” ( mais um) vai deixar o PS com um bem feio embrulho, o líder da CGTP, Arménio Carlos, anunciou hoje, durante uma manifestação nacional em Lisboa, que vai pedir uma reunião com o Presidente da República para reclamar a inconstitucionalidade da lei laboral quando o diploma chegar a Belém.

Arménio Carlos disse-o em frente à escadaria da Assembleia da República, onde culminou a manifestação da CGTP contra as alterações ao Código do Trabalho, que partiu cerca das 15:00 da Praça da Figueira e chegou ao parlamento perto das 16:00.

Perante os manifestantes, Arménio Carlos afirmou que a CGTP “irá solicitar ao senhor Presidente da República uma reunião urgente para reclamar a declaração de inconstitucionalidade, quando a lei laboral revista der entrada em Belém”.

Para o líder da CGTP, Marcelo Rebelo de Sousa “não pode dar o aval a normas que violam o princípio da segurança no emprego, da igualdade, o direito de contratação coletiva ou os direitos dos trabalhadores” alias a deputada Rita Rato do PCP já tinha levantado a questão na AR durante o debate do estado da nação dando como exemplo o alargamento dos prazos do período experimental durante os quais o trabalhador fica sem quaisquer direitos. 

Este pacote laboral Vieira da Silva é a horribilis herança que antes de sair das suas funções maldosamente ele deixa ao PS e a António Costa. 

Nardia M.

Imagem : Lusa

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