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Entre as contas e a forma de pagamento

por Joffre Justino

Será mais interessante ter Centeno como Comissário europeu ou ter os professores e restantes membros da administração central pacificados e a gerar mais mercado interno?

Ao que parece o Ministério das Finanças prefere a primeira hipótese e por isso decidiu dizer hoje que o impacto orçamental da recuperação integral do tempo de serviço congelado nas carreiras especiais da administração pública poderá ser de 581 milhões de euros em 2020, ao que se deverá adicionar os encargos com as progressões nas carreiras já em curso desde janeiro de 2018, gerando um custo global, no cenário traçado do Governo, de 1.009 milhões de euros, diz-nos uma nota divulgada hoje pelo Ministério das Finanças conforme refere a Lusa .

Aos 581 milhões de euros previstos pelas Finanças para a contagem integral do tempo de serviço nas várias carreiras especiais da administração pública somam-se ainda 428 milhões de euros que decorrem do descongelamento das progressões já em vigor desde janeiro de 2018.

Segundo o documento, a decisão da comissão parlamentar de Educação e Ciência, que obriga a contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias para os professores até 2020, com efeitos retroativos a janeiro de 2019 tem um custo adicional de 200 milhões de euros em 2019, uma vez que apenas estavam orçamentados 40 milhões de euros para devolver esta parcela de tempo aos professores e carreiras similares.

Em 2020 o custo orçamental adicional é de 140 milhões de euros, uma vez que o faseamento aprovado pelo Governo, em março, implicava uma provisão de 100 milhões de euros em 2020 para o efeito.

Dado que a chamada ‘norma-travão’ impede a Assembleia da República de legislar no sentido de um aumento da despesa orçamentada, os 200 milhões de euros adicionais em 2019 transitam para o Orçamento do Estado de 2020, o que implica que o crescimento adicional da despesa não será só de 140 milhões de euros, mas de 340 milhões de euros.

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JJ

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