Home África Fim da pena de morte na Guiné Equatorial é triunfo da diplomacia Cabo-Verdiana

Fim da pena de morte na Guiné Equatorial é triunfo da diplomacia Cabo-Verdiana

por Nuno Rebocho

Apontado como o oitavo governante mais rico do mundo (com uma riqueza avaliada em 600 milhões de dólares), Teodoro Obiang Nguema Mbasogo declarou, durante a sua recente visita a Cabo Verde, que o seu país (a Guiné Equatorial) se dispõe a renunciar à pena de morte até ao fim do ano em curso. É de esperar que esta afirmação oficial, que em muito valoriza a acção cabo-verdiana na Presidência anual da CPLP, tenha cabimento e não seja apenas acto de aparências como o foi, em 2006, o decreto anti-tortura que simulou proibir todas as formas de abuso e tratamento inadequado na Guiné Equatorial.

(Lusa)

O boom económico guinéu-equatoriano, que apenas enricou a fortuna pessoal de Obiang (ainda que o país detenha o maior produto interno bruto do continente africano e seja um dos maiores produtores de petróleo subsaariano, a maior parte da população vive em condições miseráveis e 20% das suas crianças morrem antes de completar a idade de cinco anos), somente levou a que passasse a ser considerado um país em vias de desenvolvimento, mantendo a 144ª posição em 2014 lugares na posição do Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas

Obiang (no poder há mais três décadas e a viver o seu quinto mandato, depois de ter derrubado e fuzilado o seu tio, Fernando Macias, o anterior presidente) acumula os encargos que lhe dá a Constituição de 1982, de fachada democrática, incluindo os de nomear e destituir os membros do Governo, dissolver o parlamento, fazer leis por decreto e também negociar e ratificar tratados. Ou seja, trata-se de uma ditadura disfarçada de democracia, apesar de o seu estatuto ter sido elaborado pela ONU.

Considerado o pior ditador de África, Obiang parece exímio na arte de disfarce da sua tirania que, todavia, tem sido menos dura e menos atroz do que a de Macias: com partidos políticos “consentidos” pela sua Constituição, apenas um dos cem deputados “eleitos” não pertence à sua formação partidária, o Partido Democrático da Guiné Equatorial – 90% dos políticos oposicionistas estão no exílio, 500 dos activistas estão atrás das grades na prisão de Black Beach e muitos foram liquidados desde 1979 (ano em que derrotou a última tentativa de golpe de Estado de que se tem conhecimento).

O autoproclamado “cavalheiro da grande ilha de Bioko,  Annobon e Río Muni”, vem (ele próprio) alimentando a fama de ser um “deus” com práticas de canibalismo. Faz parte do culto de personalidade das ilhas de que se considerou suserano o monarca português D. João II, o primeiro “Senhor de Corisco”, e foram um dos seus entrepostos escravocratas. Portugal recordou este passado ao anuir na sua entrada em 2014 na CPLP contra os protestos que esta admissão criou.

Para dourar o seu regime, Obiang anunciou para o ano que vem a inauguração de uma nova capital Djibloho (Cidade da Paz, em construção).

Recebendo a visita de Obiang, Cabo Verde (na presidência da CPLP) forçou-o a esta declaração de princípio, ofuscando os protestos especialmente do Movimento Sokols, da ilha de S. Vicente. Obteve assim um triunfo diplomático que nem Portugal ou Brasil tinham adregado em anos anteriores.

Nuno Rebocho

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