Home África GUINÉ-BISSAU: À ESPERA DAS PRESIDENCIAIS?

GUINÉ-BISSAU: À ESPERA DAS PRESIDENCIAIS?

por Nuno Rebocho
Foto: Colleen Taugher (wikimedia commons)

As legislativas na Guiné-Bissau deixaram quase tudo na mesma. Como se antevia, o Partido para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), o seu partido histórico, obteve a maioria dos escrutínios entrados nas urnas nas legislativas de Março último: 47 dos 102 mandatos obtidos (46,1% dos votos). Obteve maioria relativa que, com os acordos de incidência parlamentar previamente celebrados antes da decisão dos guineenses – com a APU-PDGB (Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau), 5 deputados eleitos, e com a UM (União para a Mudança) e o Partido da Nova Democracia, um deputado cada – resulta numa expressiva maioria absoluta, 54 votos.

A escolha do colégio eleitoral, há muito desejada pela comunidade internacional, continua assim a encalhar na teimosia presidencial: ou José Mário Vaz a aceita ou, pelo contrário, persiste em nomear governos da sua iniciativa, mantendo-se a crise política por ele artificialmente suscitada, há quatro anos, com a demissão do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, do cargo de chefe do Executivo.

De fora do consenso acordado ficaram o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15, constituído por dissidentes do PAIGC, entre eles Umaro Embaló e Braima Camará), que obteve 27 deputados, e o Partido da Renovação Social, PRS, liderado por Alberto Nambeia, com 21 deputados. Procurando pescar nas águas turvas da crise, estes partidos – que assinaram também entre si um acordo de incidência parlamentar – por certo tentarão explorar a teimosia presidencial, relegando para segundo plano a vontade da maioria dos guineenses.

José Mário Vaz será o (in)fiel pêndulo da balança neste complicado cenário: ou se submete às decisões da Assembleia Nacional Popular (parlamento), ou insiste em governos da iniciativa presidencial, confrontando-se com a ANP. Outras alternativas – como o esgotamento da plataforma criada pelo PAIGC, sua nova fragmentação originando outra maioria ou a implosão das oposições – são hipóteses não descartáveis num futuro pleno de interrogações.

REVISÃO CONSTITUCIONAL, UMA NECESSIDADE

Considerando as múltiplas variáveis possíveis neste complicado cenário político, Domingos Simões Pereira acertadamente intentou resguardar as retaguardas com diplomáticas aproximações e entendimentos no exterior internacional. Mas sabe-se, a experiência o diz, que José Mário Vaz é por demais insensível às pressões externas, criando a ilusão que o país é governável contra a maioria parlamentar: os governos de iniciativa presidencial permitem criar uma ficção governativa que boia na crise política, permitindo liberdades ao narcotráfico, aos contrabandos e ao “desenrascanço” da grande maioria da população. Enquanto, mal ou bem, a cooperação internacional sustentar uma economia falida e um país sem perspectivas, este estado de coisas tenderá a continuar. A impaciência da comunidade internacional para com a teimosia de José Mário Vaz poderá conduzir ao fechar de torneiras e obrigar a um realismo que tem estado ausente da Guiné-Bissau.

Os factos dão razão a Domingos Simões Pereira: o seu país necessita de uma urgente reforma constitucional que reveja os poderes presidenciais e o encaminhe para um regime parlamentarista. Enquanto tal não se verificar, as iniciativas presidenciais deparam-se com o bloqueio parlamentar e a capacidade governativa acaba sendo um fingimento.

DE CRISE EM CRISE, A GUINÉ É INGOVERNÁVEL

Desde a consumação da independência em 1975, coroando uma prolongada luta guerrilheira, a Guiné tem vivido uma permanente crise política: começou por se declarar com uma cisão da unidade com Cabo Verde que pôs cobro aos fantasmáticos sonhos industriais que fizeram do país um cemitério de ruínas de miríficos projectos. Seguiu-se a prolongada ditadura de Nino Vieira que colou com cuspo e custo a manta de povos e línguas em que o país se encontra retalhado, restos de antigos reinos que para ele confluíram. Adveio o golpe de estado que derrubou Nino e fez mergulhar o pequeno país na loucura que foi o governo de Kumba Ialá. A Guiné-Bissau soçobrou à governança militar e ao confronto entre duas ditaduras, a dos comandos militares e a de Nino Vieira, até que ambos enveredaram pela eliminação física dos protagonistas e os seus regimes desaguaram num paraíso do narcotráfico sob mais que permissiva tutela militar. Até que a eleição de Domingos Simões Pereira parecia querer recuperar a democracia e reactivar uma economia saudável, mas o dissídio com a Presidência de José Mário Vaz, por este despoletada, deitou tudo a perder e Bissau mergulhou de novo numa prolongada crise.

Esta Guiné fez-se um país ingovernável cujo solo permite o suficiente para o alimentar com pouco esforço e cujos proventos derivam da ajuda internacional (quase esgotada) e da exploração da madeira das suas abundantes matas e da apanha do caju. Até quando?

Nuno Rebocho

0 comentário
0

RECOMENDAMOS

Comente

* Ao utilizar este formulário, você concorda com o armazenamento e gestão de seus dados por este site.