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Novas Áreas de Plantação de Vinha

por Antonio Sousa

O Governo definiu uma área total máxima a nível nacional, de 1.903 hectares, ha, na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha em 2019, “A área total máxima a atribuir, a nível nacional, é de 1.903 ha”, lê-se no diploma hoje publicado em Diário da República e que fixa as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.

No diploma refere-se que “o bom desempenho” das exportações nacionais e “a crescente notoriedade e reconhecimento internacional da identidade e qualidade” dos vinhos de Portugal, conjugado com as “perspetivas de subida gradual” da procura no mercado mundial, justificam este incentivo ao aumento da capacidade de oferta do setor vitivinícola e à plantação de novas vinhas sendo que alguns dos limites de novas plantações definidos pelo diploma são de 4,2 hectares, há, na Região Demarcada do Douro, ou 800 ha para a produção de vinhos com Denominação de Origem Protegida, as DOP, ou Indicação Geográfica Protegida, as IGP, na Região Vitivinícola do Alentejo, com os mesmos hectares autorizados em 2018.

No diploma explica o governo que, pelo facto de se tratar do quarto ano de aplicação do regime das autorizações para plantações de vinha, são fixados para este ano limites máximos ao crescimento em determinadas regiões, mas salvaguardando sempre um nível mínimo de abertura, “por forma a proteger a legitimidade do próprio regime das DOP e IGP, enquanto bem público imaterial”.

Estão pois os produtores de vinho com mais oportunidades de crescimento num mercado que internacionalmente cada vez mais tem mais abertura aos produtos portugueses.

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