Home Cidadania CPLP compromete-se a reforçar estratégia para os Direitos Humanos

CPLP compromete-se a reforçar estratégia para os Direitos Humanos

por Joffre Justino

Francisco Ribeiro Telles, secretário-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP CPLP) reassumiu em Genebra, o compromisso daquela organização em “reforçar a cooperação com as Nações Unidas” no apoio aos esforços legislativos e de capacitação para o estabelecimento de instituições nacionais de direitos humanos.

Esta questão é central para o reforço da imagem da CPLP ensombrada pela presença da ditadura da Guiné Equatorial  e do Brasil de Bolsonaro.

No seu discurso, na 40.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), defendeu o empenho da CPLP na “promoção do reforço da participação” da organização e dos seus Estados-membros nos trabalhos do Conselho, certo que está que ela está empenhada no “apoio aos esforços legislativos e de capacitação para o estabelecimento e reforço de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) em todos os Estados-Membros”, assim como no “fortalecimento institucional e na capacitação, na área da defesa e da promoção dos direitos humanos”.

O responsável anunciou, perante o conselho, a proclamação de 2019 como o “Ano da CPLP para a Juventude”, de forma a “garantir a participação efetiva dos jovens na definição e operacionalização das políticas públicas que os implicam e que se lhes dirigem … para garantir o respeito, a proteção e a eficácia dos direitos dos jovens da nossa comunidade, incluindo todos os aspetos económicos, sociais, culturais, civis e políticos”.

Francisco Ribeiro Telles defendeu a intenção de “estimular as sinergias entre os mecanismos de direitos humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” da ONU. Reconhece, no entanto, que a “interseção” entre os dois domínios acontece já em diversas áreas, como “… a interseção entre direitos humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” em áreas como a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da organização, que assenta na “consagração do direito humano à alimentação adequada”, preceito que já tem tradução legislativa num dos seus Estados-membros: Cabo Verde.

O “combate ao tráfico de seres humanos” é outros dos domínios em que este cruzamento dos mecanismos dos direitos humanos e dos ODS tem vindo a ser feito, designadamente através de ações de formação em Portugal, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, anunciou o diplomata. Outro ainda é o do combate ao trabalho infantil no espaço da CPLP, alvo do lançamento anual de campanhas de sensibilização, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho.

A organização está ainda empenhada no desenvolvimento de projetos de fortalecimento da capacidade institucional para a defesa e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Moçambique, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. 

A rede dos procuradores-gerais da República e o seu papel no “reforço da boa governação nos Estados da CPLP, em particular na área do combate à criminalidade transnacional e no combate ao cibercrime”, foi outro dos exemplos apontados por Francisco Ribeiro Telles para ilustrar a união, dentro daquela comunidade, entre a garantia dos direitos humanos e os objetivos de desenvolvimento da ONU.

Aqui no ESTRATEGIZANDO continuaremos a questionar a necessidade de, ou afastar a Guiné Equatorial, ou de a forçar a democratizar-se internamente, pois as ditaduras não se coadunam com a CPLP!

Foto de Destaque: Lusa
Joffre Justino (com Lusa)

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