Home CPLP Controlo do Petróleo abre conflito entre o Parlamento e o Governo de Timor-Leste

Controlo do Petróleo abre conflito entre o Parlamento e o Governo de Timor-Leste

por Mário Alves

O parlamento timorense está em conflito aberto com a Presidência da Républica. Em causa parece estar  o fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas e a introdução de uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas até agora em vigor,

O parlamento pretende permitir que o Estado concretize, através da petrolífera Timor Gap, a compra das participações da Conoco Phillips e da Shell ( que valem respetivamente 312 e 300 milhões de Euros ) no consórcio do Greater Sunrise, colocando assim o Estado timorense no controlo dessa exploração petrolífera com uma maioria de 56,56%.

Estas alterações, que haviam sido vetadas pelo Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, voltaram a ser reapreciadas hoje numa sessão plenária extraordinária do parlamento na qual a bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) decidiu não participar.

As mudanças foram assim re-aprovadas com 41 votos a favor e apenas um contra, do deputado do Partido Democrático Adriano do Nascimento. Em declaração de voto, Nascimento disse estar contra a eliminação do visto prévio á operação por parte da Câmara de Contas

Entre os deputados que votaram a favor, vários defenderam publicamente a decisão tomada pelo Parlamento, considerando que as mudanças agora aprovadas considerarem beneficiam o Estado timorense, reforçando a soberania do país e o controlo dos seus recursos naturais.

As alterações vão agora voltar a ser enviadas ao Presidente da República, que terá oito dias para as promulgar.

AS (com agências)

Foto de destaque – Andrew Mercer/Visual Hunt

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