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Ilegalidades petrolíferas em Portugal

por Joffre Justino

As operadoras como o Intermarché que importaram ilegalmente gasóleo das Espanhas devem ao Estado 66 milhões de euros por transações entre 2013 e 2017, e num período em que aumentaram a quota de mercado para 2,7%, segundo a Lusa mostrando mais uma vez a prepotência que domina neste setor!

Sao empresas que compraram gasóleo em Espanha com impostos e taxa de incorporação de biocombustíveis mais baixos do que os praticados em Portugal como se fossem para ser vendidos no mercado espanhol, mas na realidade para serem transportados, por via terrestre, para Portugal e cá vendidos.

Num estudo sobre as irregularidades na entrada de combustíveis em Portugal, de um grupo de trabalho criado pelo Governo, lê-se que “estão atualmente em dívida cerca de 66 milhões de euros referentes a compensações acumuladas pelo não-pagamento das […] obrigações de incorporação, sendo este o défice de TdBs [títulos de biocombustíveis] apurado entre 2013 e 2017”, enfim mais uma herança de Passos e de Portas.

“Neste período, esta dívida aumentou em média cerca de 103,3% ao ano”, realça o documento, que teve por base uma análise feita pelas secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais, pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

“…o incumprimento do regime da incorporação e sustentabilidade dos biocombustíveis permite que os operadores incumpridores possam praticar preços mais baixos desvirtuando a concorrência no mercado”, segundo as entidades participantes na elaboração do documento, e por tal razão, “estes operadores aumentaram significativamente a sua quota de mercado nas introduções ao consumo em volume entre 2012 e 2017, que em conjunto atingiram respetivamente cerca de 127 mil toneladas no gasóleo e 31 mil toneladas na gasolina”.

Assim, e “pese embora os cinco principais operadores do mercado ainda mantenham uma posição dominante com uma quota em volume de cerca de 96,7% das introduções globais ao consumo de gasóleo e gasolina em 2017, os operadores incumpridores viram a sua quota crescer de cerca de 0,5% em 2012 para cerca de 2,7% em 2017”, refere o documento em causa.

Verificou-se, assim, que estas empresas falseadoras do mercado levaram à “perda de receita para o Estado”, promoveram a “concorrência desleal no mercado” e incumpriram também em “critérios de sustentabilidade, com impossibilidade de contabilização do biocombustível incorporado no cumprimento das metas nacionais de renováveis”.

 

“Esta situação tem permitido que um conjunto de operadores económicos incumpridores se tenham mantido no mercado e que, em função das vantagens competitivas que obtêm com a poupança de custos pelo não cumprimento das metas de incorporação nacionais obrigatórias, tenham aumentado as suas introduções ao consumo em volume com um valor médio de 39% no gasóleo e de 68,6% para a gasolina entre 2012 e 2017”, segundo este documento

Foto de destaque: wuestenigel on Visual Hunt / CC BY

Joffre Justino

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