Home Brasil Conselho Nacional dos Direitos Humanos apoia a decisão da ONU sobre Lula

Conselho Nacional dos Direitos Humanos apoia a decisão da ONU sobre Lula

por Joffre Justino

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, ontem 29 de agosto um comunicado em que reconhece a legitimidade da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre os direitos políticos do ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República.

Este Conselho está ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e tem representantes, além dos da sociedade, do Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, CNJ, órgãos do Poder Executivo como o Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Polícia Federal e do Poder Legislativo como a Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O CNDH diz que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU é legítima e reafirma o respeito às suas deliberações pois o referido Comitê é um órgão de monitoria do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, cabendo-lhe conferir e interpretar o tratado internacional.

Acreditando na boa-fé do Estado Brasileiro no cumprimento das obrigações internacionais. “O CNDH entende, assim, que as medidas interinas adotadas pelo Comitê devem ser cumpridas pelo Estado brasileiro, independentemente de seu caráter vinculante, como expressão de sua boa-fé no cumprimento de obrigações internacionalmente assumidas quanto à implementação de direitos humanos no país”.

Recorda-se que no dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou que o Estado Brasileiro tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula seja candidato nas eleições presidenciais de 2018, “incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

Assim os caminhos para impedir a candidatura de Lula estão cada vez mais apertados e a via da sua vitória presidencial diga-se cada vez mais se deverá às asneiras de Moro.

 

Joffre Justino

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