Home Nacional Uma Decisão Presidencial aceitável por más razões …

Uma Decisão Presidencial aceitável por más razões …

por Nardia M

O PR na sua crescentemente visível senda anti governo tornou pública a sua opção sobre o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, estranhamente chamados de «transporte em veículo descaraterizado a partir de plataforma eletrónica», ou TVDE.

Assim o PR sabendo da enorme contestação face às UBER e equivalentes decidiu que a AR terá de voltar a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, e que pretendeu modernizar também a legislação dos táxis.

“O Presidente da República enviou hoje uma mensagem à Assembleia da República, indicando que decidiu devolver, sem promulgação, o decreto n.º 201/XIII, relativo ao regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, TVDE, diz a nota publicada no ‘site’ da PR hoje divulgada.

Assim a AR terá de mostrar “…abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi — nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”, abrindo assim uma área de conflito nova entre a AR o Governo e o PR sendo certo que se tem de dar razão neste caso ao PR.

No entanto a razão está bem mais ao fundo que o pela presidência da república diz pois o que se levanta como central tem dois níveis – por um lado o facto de o governo estar a privilegiar ( já o dissemos n vezes) um oligopólio sem pátria sem Estado sem taxas e sem regras globais que o regulamentem desprezando o papel social enquanto micro negócio que o serviço de táxis e transporte de pessoas tem sido cometendo-se outra vez o mesmo erro que matou as micro organizações de comércio; por outro lado o governo legisla irresponsavelmente sem olhar ao impacto sobre o emprego sobre a distribuição de rendimentos e sobre o potencial de criação autónoma que estas ditas plataformas electrónicas têm no médio e longo prazo e que sendo apresentadas como “modernas” são na verdade geradoras de grave concentração global da riqueza !

Por más razões o PR tomou uma decisao aceitável mas pelas más razões esta decisão tenderá a manter o mau que as Uber trazem às comunidades tal qual aconteceu com os hiper’s e centros comerciais !

É mais que tempo de afastar o ministro responsável por esta asneira dizem não poucos socialistas contatados !

Nardia M.

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