Este decreto real inclui os requisitos e conformidades que os criadores de conteúdos terão a obrigação de cumprir.
Estas alterações, que os criadores terão de cumprir pela Lei Geral da Comunicação Audiovisual, colocam os influenciadores ao mesmo nível de outros meios de comunicação tradicionais, como a televisão, e entre os quais se destacam a publicidade e a rotulagem da faixa etária.
Esta lei não afetará todos os criadores de conteúdo, mas será baseada em três critérios: renda, atividade na rede e seguidores.
O decreto só se aplicará aos criadores que tenham um volume de negócios anual superior a 300 mil euros, um milhão de seguidores numa única plataforma de partilha de vídeos ou dois milhões de seguidores a nível mundial pela sua atividade, e aqueles que tenham partilhado ou publicado 24 ou mais vídeos ao longo do ano.
Os criadores de conteúdo que atendam a esses critérios são obrigados a se cadastrar no Cadastro Estadual de Fornecedores Audiovisuais, passando a ser considerados ‘usuários de especial relevância’.
Esta lei não afetará todos os criadores de conteúdo, mas será baseada em três critérios: desempenho, atividade na rede e seguidores.
O decreto só será aplicável aos criadores que tenham um volume de negócios anual superior a 300 mil euros, mil seguidores numa única plataforma de partilha de vídeos ou dois mil seguidores a nível mundial pela sua atividade, e aqueles que tenham partilhado ou publicado 24 ou mais vídeos ao longo do ano. .
Os criadores de conteúdo que atendam a esses critérios deverão ser cadastrados no Cadastro Estadual de Fornecedores Audiovisuais, passando a ser considerados ‘usuários de especial relevância’.
Joffre Justino
---
Foto de destaque: IA;