Nos cinquenta anos do fim da guerra colonial, o PCP reassume um complemento vitalício de pensão para todos os antigos combatentes que garanta que nenhum ex-combatente receba menos do que o equivalente ao salário mínimo nacional.

Os aumentos serão progressivos e a pensão deve corresponder a 80 por cento do ordenado mínimo no final do primeiro ano, 90% no segundo e igualar o valor do salário mínimo nacional no terceiro ano. 

O PCP acha que o projeto será aprovado porque no passado só a maioria socialista travou um diploma semelhante.

Entende o PCP que se trata de uma questão de justiça para todos os que participaram nos 13 anos de guerra colonial , segundo António Filipe, à TSF, o primeiro subscritor do diploma, que tem apenas dois pontos.

“Primeiro, passa por haver um acréscimo extraodinário de pensão para cada antigo combatente", ou seja, mais cem euros em cada reforma. O segundo ponto é a pensão mínima de dignidade. 

“Que nenhum antigo combatente tenha uma pensão que seja inferior ao salário mínimo e que seja atingido através de aumentos faseados", isto, é, três anos, explica António Filipe. Os comunistas pedem, por isso, urgência na aprovação das medidas.

Do nosso ponto de vista este projeto que não negamos ser um ato de justiça perante uma guerra imposta ao país por um Estado fascista aparece-nos tambem como um ato discriminatório!

Na realidade o referido projeto esquece os combatentes contra a guerra colonial que muitos deles foram presos nesse combate pelo regime fascista!

Criado há dois anos, o Estatuto ainda tem muito caminho para andar. “Assistimos a manifestações de antigos combatentes, fundamentalmente pelo facto de terem sido frustradas as maiores expectativas que foram criadas aquando da aprovação do estatuto do antigo combatente.”, na realidade um outro documento legal discricionário face aos combatentes contra a guerra colonial!

Joffre Justino

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Foto de destaque: IA;  imagem ilustrativa, mostrando um grupo diversificado de veteranos militares num parque, ouvindo a apresentação de um projeto de pensão vitalícia por um político. Esta cena transmite uma atmosfera pacífica e envolvente.