Crise climática impedida de entrar no tribunal, testemunhas recusadas, violência policial normalizada e declaração dos 11 de Abril impedida de ser dita. Fora do tribunal, reivindicações chaves definidas para a próxima ação conjunta contra a destruição.
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No primeiro dia do julgamento dos Onze de Abril, 11 apoiantes do Climáximo que em Dezembro bloquearam a Avenida Eng. Duarte Pacheco, a crise climática foi "deliberadamente excluída" do tribunal.
Maria Mesquita, arguida e porta-voz, afirma que "é absurdo a crise climática estar fora do tribunal poucos dias depois de o chefe da ONU para o clima ter dito que temos 2 anos para travar a crise climática, depois de sabermos que Março de 2024 foi o 10º mês consecutivo mais quente de sempre. Todos estamos já a sentir os efeitos da crise climática, provocada por um sistema que coloca sempre o lucro como prioridade. Esta é uma guerra declarada por empresas e governos ao planeta e à sociedade, e cabe a todas nós, a todas as pessoas, entrarmos em resistência para a ganharmos".
De acordo com os arguidos, o juiz não permitiu que se falasse da crise climática, referindo-se à mesma como uma "questão subjetiva" e impedido de dizerem as declarações que tinham preparado. As revistas ilegais e abusivas na esquadra por parte da PSP foram desvalorizadas como "não relevantes", descartando a necessidade de responsabilizar os elementos da PSP que deram as ordens. Os arguidos viram também recusada pelo tribunal, sem explicação, a possibilidade de convocarem testemunhas que colocassem a crise climática em contexto: Cardeal Tolentino, Manuel Alegre, e António Guterres.
Para hoje espera-se a continuação do julgamento dos Onze de Abril com a entrada das testemunhas abonatórias, nas quais se contam professoras, amigas, e colegas de trabalho das arguidas. Em paralelo, vai decorrer o 2º dia das "Assembleias de Abril" no Campus da Justiça, contando com debates, sessões de materiais e sessões de esclarecimentos, como "julgamentos de Abril" às 19h30 sobre Repressão no Movimento.
Ontem, as várias pessoas participantes na Assembleia de Ação decidiram quais as medidas do Plano de Desarmamento que pretendem "enfatizar" numa "grande ação de resistência contra a guerra que nos foi declarada". As reivindicações escolhidas foram "nem mais um projeto que aumente emissões de gases com efeito de estufa", "fim a todos os investimentos públicos em fósseis" e "Justiça de rendimentos ao serviço do clima – os 1% pagam".
As assembleias de Abril concluíram com um debate onde Carlos Antunes, cientista, falou sobre o desalojamento de milhares de pessoas causados pela subida do mar provocada pela crise climática, e onde se debateu a incompatibilidade da economia atual com a manutenção da vida e quais os caminhos para parar a guerra contra as pessoas. Terminaram com música ao vivo e convívio.
Apontamento da Climáximo
O julgamento foi adiado de manhã devido à greve, e retoma às 13h30.
As Assembleias de Abril continuam o seu programa.
Às 20h haverá uma conferência de imprensa sobre Repressão no Movimento, no campus da justiça frente ao edifício F.
Parte I > Título III > Capítulo II
Artigo 66.º
(Ambiente e qualidade de vida)
1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;
c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;
d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;
e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas; f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;
g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;
h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida.
Portanto quem manda nos tribunais portugueses sao os que acham que poluir é bom!?
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Foto de destaque: IA; imagem simbólica que retrata a luta ambiental num contexto de tribunal em Portugal. A cena inclui uma árvore grande e poderosa crescendo no centro do tribunal, simbolizando a força da natureza e da justiça ambiental desafiando as estruturas de poder estabelecidas.